Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

o(s) requerido(s), comunicando a concessao da tutela de urgencia. 5) Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 6) Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestacao da parte devera ser feita por meio de peticionamento eletronico, sob pena de ser considerada como nao realizada, nos termos da Resolucao no 511/2011, do Egregio Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo. Intime-se. - ADV: VANDERLEY DAS NEVES SILVA (OAB 354309/SP), EDUARDO DA SILVEIRA GUSKUMA (OAB 121996/SP) Processo 1000767-70.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Civel - Anulacao - Celia Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Fica o Requerente intimado a, no prazo legal, manifestar-se em replica a(s) contestacao(oes) ofertada(s) as pgs. 152/164. - ADV: SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), THIAGO CONTRERAS (OAB 293198/SP) Processo 1001133-80.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum Civel - Responsabilidade da Administracao - Maria Merces de Jesus - Prefeitura do Municipio de Piracicaba - - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Ficam os Requeridos intimados do arrolamento de testemunhas, a pg. 160. - ADV: RODRIGO PRADO MARQUES (OAB 270206/SP), LUCAS CARDOSO (OAB 373325/SP), ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), GILVANIA RODRIGUES COBUS (OAB 135517/SP), RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/ SP), ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO (OAB 237457/SP), MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS (OAB 69062/SP) Processo 1001596-90.2015.8.26.0320 - Procedimento Comum Civel - Anulacao de Debito Fiscal - Herminia Maria Simon Prefeitura Municipal de Limeira - Vistos. 1) Fls. 549: Em que pese a informacao da requerente de que as partes firmaram acordo, e certo que a requerida, intimada a se manifestar acerca do pedido de homologacao do acordo (fls. 554), nao se manifestou (fls. 587), bem como o acordo de fls. 550/552 nao contem a assinatura da requerida, motivo pelo qual nao ha como ser homologado referido acordo sem manifestacao expressa da Municipalidade. Assim sendo, manifeste-se a Municipalidade acerca do acordo noticiado as fls. 549 no prazo de quinze dias, tornando apos os autos conclusos para deliberacao. 2) No mais, ciencia as Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 1449 partes acerca do julgamento do Agravo de Instrumento e Embargos de declaracao de fls. 555/575 e 577/586. Intime-se. - ADV: EDUARDO SIMON PELLARO (OAB 347836/SP), WILLY MESQUITA (OAB 347132/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), SILVANA CRISTINA BARBI HERNANDES (OAB 106059/SP) Processo 1001905-72.2019.8.26.0320 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica - Neusa Alice Peccin Sacilotto - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - - MUNICIPIO DE LIMEIRA - Fica o Requerente intimado a, no prazo legal, manifestar-se em replica a(s) contestacao(oes) ofertada(s) as pgs. 43/53 e 56/83. - ADV: ANA PAULA SPAGNOL (OAB 277612/SP), EDUARDO DA SILVEIRA GUSKUMA (OAB 121996/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), MARCELO CHELI DE LIMA (OAB 391675/SP), JOAO RICARDO MELO AVELAR (OAB 415935/SP) Processo 1002111-23.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Civel - Exame Psicotecnico / Psiquiatrico - Leonardo Stefani Lira - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - - Instituto Mais de Gestao e Desenvolvimento Social - Certifico e dou fe haver transcorrido in albis o prazo para que os requeridos especificassem provas. - ADV: IGOR JEFFERSON LIMA CLEMENTE (OAB 259831/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), CARLOS FREDERICO LIZARELLI LOURENCO (OAB 217945/SP), SILVANA CRISTINA BARBI HERNANDES (OAB 106059/SP), SONIA IORI (OAB 388990/SP), MARIA EMILIA SANCHO VESCO (OAB 372234/SP) Processo 1002154-28.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum Civel - Ato / Negocio Juridico - Katia Ferreira de Araujo Silva - Municipio de Limeira - Vistos. Fls. 434/441: Pretende o autor seja o feito redistribuido ao Juizado Especial da Fazenda Publica, tendo em vista que o presente nao se enquadra em nenhuma das excludentes de competencia da sistematica do JEFAZ. Ocorre que o presente feito ja foi sentenciado sob o rito do procedimento comum, sem oposicao das partes, e apenas nesta oportunidade alega o autor que o feito deveria tramitar sob o rito do Juizado Especial da Fazenda Publica, precluindo a oportunidade para sua manifestacao nesse sentido. Ademais ressalto que a propria parte autora quem ajuizou a presente demanda perante o fluxo Civel da Fazenda Publica, todavia apenas neste momento suscita sua incompetencia. Ante o exposto, REJEITO o pleito pretendido. Fica o requerido intimado a apresentar contrarrazoes, no prazo legal, ao recurso interposto pelo autor. Em nao havendo juizo de admissibilidade, com a juntada, os autos serao encaminhados a Instancia Superior, comas homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: SILVANA CRISTINA BARBI HERNANDES (OAB 106059/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA (OAB 163426/SP), RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 154975/SP) Processo 1002379-77.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Civel - Repeticao de indebito - Jose Luiz Braz da Silva - Vistos. 1) Fls. 85/86: Recebo como emenda a inicial. Anote-se. A justificativa para retificacao do valor atribuido a causa nao merece prosperar, eis que a pretensao veiculada na exordial de restituicao dos valores pretendidos foram estimados em R$ 445.622,52, porem pretende atribuir o valor de R$ 65.000,00 sem justificativa para tanto. Desta forma, mantenho o valor atribuido a causa inicialmente de R$ 445.622,52, eis que corresponde ao proveito economico com a acao nos termos do artigo 292 do Codigo de Processo Civil. Tendo em vista a desistencia implicita de demonstracao dos requisitos para concessao da gratuidade de justica, conforme decisao de fls. 69 e recolhimento das custas as fls. 79/82, devera a parte autora recolher as custas complementares no prazo de quinze dias, segundo o valor da causa inicialmente atribuido, sob pena de cancelamento da distribuicao do feito, nos termos do art. 290 do CPC. 2) Apos regularizado, conclusos para apreciacao da tutela antecipada requerida. Intime-se. ADV: SERGIO ROBERTO DE PAIVA MENDES (OAB 111863/SP) Processo 1002562-82.2017.8.26.0320 - Execucao de Titulo Extajudicial contra a Fazenda Publica - DIREITO CIVIL - Jb Comercio de Pecas para Veiculos Eireli - Epp - Vistos. Considerando que o Municipio requerido nao opos embargos, providencie o exequente a instauracao do incidente para expedicao do precatorio, no prazo de 30 dias, conforme disposto no artigo 910, 1o do CPC, observando-se o disposto no art. 100 da Constituicao Federal. Sem prejuizo, fixo os honorarios advocaticios em 10% do valor da execucao, nos termos do artigo 85, , 1o e 827 do Codigo de Processo Civil. Nesse sentido: HONORARIOS DE ADVOGADO. Execucao por Titulo Extrajudicial. Fazenda Publica. Verba devida, por forca da interpretacao conjunta dos artigos 85, 1o e 7o, 827 e 910 do Codigo de Processo Civil. Precedentes. RECURSO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2244575-85.2017.8.26.0000; Relator (a):Jarbas Gomes; Orgao Julgador: 11a Camara de Direito Publico; Foro de Cerqueira Cesar -1a Vara; Data do Julgamento: 19/06/2018; Data de Registro: 20/06/2018) Intime-se. - ADV: JULIA BALIEGO DA SILVEIRA (OAB 379993/SP) Processo 1002591-64.2019.8.26.0320 - Mandado de Seguranca Civel - Extincao do Credito Tributario - Diego Jose Manias Marsao - - Priscilla Busato - Vistos. Preliminarmente, recolham as partes impetrantes as custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuicao, nos termos do artigo 290 do CPC. Apos, tornem-me conclusos. Intimese. - ADV: RENATO MARTINELLI CAMPANA (OAB 272487/SP)

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.