Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Município Rio de Janeiro

7.3.2 Auxilio Transporte, nos termos da Lei 7.418/85;

**Declaracao em papel timbrado expedida pelo orgao contratante ou Registro em Carteira Profissional - CTPS,
de Instituicao Publica ou Privada (conforme modelo ANEXO IV).
EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A

8 - DAS DISPOSICOES GERAIS:
8.1 Os candidatos participantes deste processo seletivo ficam submetidos ao cronograma estabelecido no
ANEXO I do presente Edital;
8.2 Nao serao aceitas inscricoes por procuracao, nem documentos enviados via fax ou via postal, ou por outro
meio que nao o estabelecido neste edital;
8.3 Em nenhuma hipotese havera devolucao de copia de documentos apresentados para inscricao no processo;
8.4 Nao cabera recurso contra o Resultado Final do Processo Seletivo;
8.5 Todo o processo referente a analise de Curriculo estara a cargo do Nucleo de Gestao de Pessoas da
RIOSAUDE;
8.6 Em caso de empate serao considerados os seguintes criterios de desempate:
8.6.1 O candidato que tiver maior idade.
8.7 Sera classificado o candidato que apresentar como resultado final um total de no minimo 10 (dez) pontos;
8.8 Sera desclassificado o candidato que obtiver resultado final inferior a 10 (dez) pontos, bem como aquele
que deixar de apresentar a documentacao exigida no item 2 deste Edital.
8.9 A divulgacao do Resultado Final ficara a cargo da RIOSAUDE, e sera disponibilizada atraves do Diario
Oficial da PCRJ;
8.10 A escala de servico do contratado sera estabelecida pela RIOSAUDE, respeitando a carga horaria definida
no item I;
8.11 Havendo desistencia do candidato classificado e convocado para contratacao serao observadas as prerrogativas do presente edital, sendo convocado o candidato subsequente;
8.12 E de inteira responsabilidade do candidato a atualizacao cadastral para o caso de convocacao;
8.13 Em caso de Acumulacao de Cargos, Empregos ou Funcoes Publicas, a contratacao esta
condicionada a formal comprovacao legal de Acumulacao, bem como a compatibilidade da carga horaria
de trabalho;
8.13.1 A comprovacao de Acumulacao legal de cargos, empregos ou funcoes publicas e de inteira responsabilidade do candidato, nao se responsabilizando a RIOSAUDE por qualquer conduta ilegal por parte dos
candidatos;
8.14 Os candidatos aprovados neste processo seletivo que no momento da convocacao para contratacao
nao apresentarem o documento original referente a habilitacao exigida no item 1 deste Edital, para ingresso
no cargo de acordo com a area de atuacao pretendida, estara automaticamente eliminado, permitindo ao
Nucleo de Gestao de Pessoas convocar o candidato classificado que se encontre em posicao subsequente;
8.15 Os candidatos aprovados serao convocados por ordem de classificacao, obedecida a totalidade das vagas
estabelecidas no item 1 deste Edital, sendo que o nao comparecimento no dia e hora marcados pelo Nucleo de
Gestao de Pessoas, implicara na desclassificacao;
8.16 Os candidatos classificados neste Processo em numero que exceda ao quantitativo de vagas ofertadas
poderao ser convocados, de acordo com as necessidades da Administracao Publica Municipal, observado o
prazo limite estabelecido no item 6 deste Edital;
8.17 Alem da documentacao exigida no item 2, os candidatos aprovados deverao apresentar os documentos
complementares a formalizacao dos respectivos contratos de trabalho por tempo determinado, de acordo com o
Edital de Convocacao expedido pelo Nucleo de Gestao de Pessoas da RIOSAUDE.
8.18 Os contratos de trabalho por tempo determinado serao regidos de acordo com os dispositivos da Lei
Municipal no 1.978 de 26 de maio de 1993, regulamentada pelo Decreto No 12.577 de 20 de dezembro de 1993,
e alteracoes promovidas pelas Leis Municipais no 3.365/2002, no 6.146/2017 e no 6.265/2017, a teor do comando
inserto no art. 37, IX, da Constituicao Federal de 1988.
8.19 Os casos omissos ou nao expressamente previstos neste Edital serao resolvidos pelo Nucleo de Gestao de
Pessoas da RIOSAUDE, aplicando-se a estas situacoes as normas legais cabiveis.
Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2019.

ANEXO IV

EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
ANEXO I
DATA
EVENTO
08/01/2019
PUBLICACAO DO EDITAL
08 e 09/01/2019. REALIZACAO DAS INSCRICOES ON LINE
11/01/2019
RESULTADO PARA RECURSO

Ano XXXII  No 196  Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRAFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Terca-feira, 8 de Janeiro de 2019 as 0:30:49
Codigo de Autenticacao: 82b1bd6f

Pontos
Maximo
15
30
10 pontos por ano)
70
100

DECLARACAO
Declaramos para os devidos fins que a Sr(a)_____________________________, portadora dos documentos
Carteira de Trabalho no, CPF no , e Registro no Orgao no_____________________.Fiscalizador da profissao
no___________________, exerce/exerceu atividade como ____________________ (registrar a funcao) na area
de atuacao __________________ de __/__/__ ate __/__/__.

45

Terca-feira, 08 de Janeiro de 2019

D.O.

Diario Oficial do Municipio do Rio de Janeiro

Observacao:
Este documento so tera validade quando original, impresso em papel
timbrado com assinatura e carimbo identificador com nome da empresa,
alem do nome, matricula e cargo do responsavel pela declaracao.
<#E.G.B#542605#46#545609/>
<#E.G.B#542431#46#545417>

EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
EDITAL No 005/2019
A EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE,
no uso das atribuicoes legais que lhe sao conferidas pela legislacao em vigor,
RETIFICA o Anexo I do Edital 002/2019, conforme a seguir:
ANEXO I
DATA
EVENTO
03/01/2019
PUBLICACAO DO EDITAL
03 ate 08/01/2019. REALIZACAO DAS INSCRICOES ON LINE
10/01/2019
PUBLICACAO DO RESULTADO DO RECURSO
PRAZO PARA RECURSO
10/01/2019

E /5a COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCACAO
GERENCIA DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
EXPEDIENTE DE 08/01/2019
LAUDA DE ANALISE BACTERIOLOGICA DA AGUA
De acordo com a Lei no 3527 de 07 de abril de 2003, foram realizadas
analises bacteriologicas nas amostras de agua da Unidade Escolar abaixo
relacionada, sendo obtidos resultados satisfatorios para o consumo:

<#E.G.B#542414#46#545399>

E/6a COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCACAO
EXPEDIENTE DE 07/01/2019
A E/6a Coordenadoria Regional de Educacao mediante os recolhimentos das multas abaixo relacionadas, por atraso na entrega de generos
alimenticios, declara a Empresa HB MULTISERVICOS LTDA, CNPJ no.
00.768.165/0001-08, APTA para licitar e contratar com a Administracao
Publica Municipal.

RESULTADO FINAL E HOMOLOGACAO
EDITAL DE CONVOCACAO

Obs.: As publicacoes referentes a este processo seletivo serao disponibilizadas no Diario Oficial do Municipio do Rio de Janeiro.

<#E.G.B#542431#46#545417/>

SECRETARIA DE EDUCACAO
S E C R E T A R I A

_

<#E.G.B#542406#46#545391>

<#E.G.B#542406#46#545391/>

HORARIO: de 08 as 13h00
RESULTADO DO RECURSO

_

<#E.G.B#542427#46#545413/>

EM 05.15.041 Oswaldo Teixeira Conforme Laudo de 10/02/2018

LOCAL: nos termos do estabelecido no item 5 a.5 deste Edital

11/01/2019

Processo no 07/008.453/2018
Acolho as razoes expendidas a fls. 29 do processo em epigrafe e,
com base no disposto no art. 589, Inciso I do RGCAF, aprovado pelo
Decreto no 3221 de 18 de setembro de 1981 e, dos dispositivos da Lei no
8666/1993, aplico a empresa Vittaflex - Industria e Comercio de Moveis
e Colchoes LTDA -EPP, CNPJ no 09.174.668/0001-20, advertencia, pelo
descumprimento das exigencias editalicias assumidas perante, Pregao
Eletronico SRP/SME no 462/2018.

D E

E D U C A C A O

_

<#E.G.B#542427#46#545413>

SUBSECRETARIO DE GESTAO
EXPEDIENTE DE 07/01/2019
Processo n 07/008.452/2018
Tendo em vista a Delegacao de Competencia, outorgada pela Resolucao
SME no 1020 de 30/04/2009, acolho as razoes expendidas a fls. 29 a 31
do processo em epigrafe e, com base no disposto no Art. 601 do RGCAF,
aprovado pelo Decreto no 3221/1981, relevo a aplicacao da penalidade
a qual estaria sujeita a empresa Multiflex do Brasil LTDA, CNPJ no
11.858.330/0001-39 pelo descumprimento das obrigacoes assumidas,
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.