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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 1175 Encaminhem os autos ao Cejusc para designacao de audiencia de conciliacao. - ADV: DIEGO DA CUNHA GOMES (OAB 374419/ SP) Processo 1004008-89.2018.8.26.0319 - Tutela e Curatela - Nomeacao - Tutela e Curatela - M.A.R. - M.R.R. - Vistos. Fls. 288/289. Trata-se de acao de Interdicao em que as partes sao beneficiarias da assistencia judiciaria gratuita. A re e portadora de esquizofrenia, e, sendo assim, a pericia devera ser realizada na sede do IMESC em Sao Paulo/SP. Oficie-se a Secretaria de Saude deste Municipio para que informe a este Juizo acerca da possibilidade de ser disponibilizada as partes supra indicadas, meio de transporte gratuito a fim de que a referida pericia seja realizada no orgao supra indicado. Servira o presente despacho, por copia digitada, como OFICIO. Intime-se. - ADV: FLAVIA DE OLIVEIRA (OAB 382029/SP), CRISTIANO CARRILLO VOROS (OAB 167351/SP) Processo 1004009-40.2019.8.26.0319 - Mandado de Seguranca Civel - CNH - Carteira Nacional de Habilitacao - Edson Oliveira da Silva - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO - Ante o exposto, ratifico a medida liminar deferida as fls. 55/57 e CONCEDO A SEGURANCA pleiteada por EDSON OLIVEIRA DA SILVA para determinar a autoridade coatora que suspenda os efeitos pontuativos dos autos de infracao de AIT no 1 C 673898-5, no 1 G 218922-3, no 1 I 358815-2, no 1 Y 697815-1, e no 1 Y 700138-1, ate esgotamento da via administrativa recursal, bem como para anular o procedimento para suspensao do direito de dirigir n. 1609022152/18 e suspender o bloqueio da CNH da parte impetrante oriundo do referido procedimento administrativo, sem prejuizo da manutencao de outras penalidades aplicadas a parte impetrante em razao de processo administrativo que nao tenha sido objeto destes autos. Apos o transito em julgado, oficie-se a autoridade coatora e a Fazenda Publica Estadual para o cumprimento da ordem, na forma do art. 13 da Lei 12.016/2019. Deixo de arbitrar honorarios advocaticios sucumbenciais, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009. Sentenca sujeita ao reexame necessario, conforme previsto no art. 14, 1o, da Lei n.o 12.016/09. Findo o prazo para recurso voluntario, subam os autos ao E. Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo. P.R.I.C. - ADV: ARIANA GUERREIRO FERREIRA (OAB 315819/SP) Processo 1004073-50.2019.8.26.0319 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - I.P.S. - Fls. 22/23. Em relacao aos pedidos antecipatorios, a prova documental (fls. 15) revela a verossimilhanca das alegacoes iniciais e o perigo da demora porque o requerido pode se desfazer dos bens comuns do casal no curso do processo vindo a comprometer a efetividade de futura decisao, no caso de procedencia da presente acao. Ante a comprovacao do valor de economia do casal (fl. 15), defiro a antecipacao de tutela pleiteada e determino o imediato bloqueio de contas bancarias da parte re, pelo sistema BACENJUD, limitado a metade do valor constante do referido extrato, para salvaguardar a partilha de bens. Devera a serventia providenciar o necessario. Quanto as contas bancarias, determino a serventia ainda que proceda, atraves do BACENJUD e/ou de oficios, a pesquisa das contas bancarias e aplicacoes existentes em nome da parte re. No mais, defiro a expedicao de oficio ao INSS para desconto da pensao alimenticia em folha de pagamento. Ao Cejusc. - ADV: STEFANIA BOSI CAPOANI (OAB 159483/SP) Processo 1004149-74.2019.8.26.0319 - Procedimento Comum Civel - Reconhecimento / Dissolucao - I.M.D.N. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Jose Luis Pereira Andrade Vistos. Designo audiencia de tentativa de conciliacao nos termos da Portaria 01/2009, para o dia 28 de janeiro de 2020, as 10h30, no Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, sito na Rua Anita Garibaldi, 797, centro, Lencois Pta., fone (14) 3264-4051, citando-se o requerido e intimando-se a requerente; - e-mail [email protected]). Cientifiquem-se as partes de que a guarda do filho do casal, Paulo H. D. V., deve permanecer provisoriamente com a genitora, por tratar-se de uma situacao de fato ja existente. Intime-se o reu de que foram arbitrados alimentos provisorios em favor do filho Paulo H. D. V. no valor de 30% (trinta por cento) dos vencimentos liquidos do requerido, desde logo, observado o valor minimo de 50% (cinquenta por cento) do salario minimo nacional, mesmo na hipotese de desemprego. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiencia e obrigatorio (pessoalmente ou por intermedio de representante, por meio de procuracao especifica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausencia injustificada e considerada ato atentatorio a dignidade da justica, sendo sancionada com multa de ate dois por cento da vantagem economica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Cite-se o reu para os termos da acao em epigrafe, advertindo-o de que, se nao contestar a acao sera considerado revel e presumir-se-ao verdadeiras as alegacoes de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). O reu podera oferecer contestacao NO PRAZO DE 15 DIAS uteis contados: a) da audiencia supra, caso nao haja autocomposicao; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiencia apresentado pelo reu (art. 335, I, II do CPC). Expeca-se o necessario. Servira o presente, por copia digitada, como mandado de intimacao do autor. Expeca-se carta com aviso de recebimento para citacao e intimacao do reu acerca da presente audiencia. Intime-se. - ADV: VALDENOR ROBERTO CORDEIRO (OAB 250922/SP) Processo 1004158-36.2019.8.26.0319 - Mandado de Seguranca Civel - Estabelecimentos de Ensino - M.S.R. - S.E.M.L.P. - Ante o exposto, ratifico a medida liminar deferida as fls. 26/27 e CONCEDO A SEGURANCA pleiteada por M.S.R., representado por sua genitora M.L.S.R., para determinar a autoridade coatora o fornecimento de vaga na creche Odette Moreira Cruz Pietraroia, em periodo integral, para que frequente a creche Bercario I, podendo fornecer vaga em outra creche localizada dentro do Municipio, desde que seja disponibilizado o transporte com conducao pelo proprio Municipio partindo da creche mais proxima da residencia da parte impetrante. Oficie-se a autoridade coatora e a Fazenda Publica Municipal, com urgencia, para o cumprimento da ordem, na forma do art. 13 da Lei 12.016/2019. Deixo de arbitrar honorarios advocaticios, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009. Expeca-se certidao de honorarios em favor da advogada da parte impetrante, nomeada pelo Convenio DPE/ OAB (100% da Tabela). Sentenca sujeita a remessa necessaria, nos termos do 3o do art. 14 da Lei 12.016/2009. Custas, na forma da lei. P.R.I.C. e ciencia ao MP. - ADV: JORGE ALEXANDRE LANGONA (OAB 249180/SP), RAFAEL AUGUSTO BARBOSA DE SOUZA (OAB 240177/SP), SILVIO PACCOLA JUNIOR (OAB 206493/SP), MARIA CAROLINA BUENO (OAB 202460/SP), RODRIGO FAVARO (OAB 224489/SP) Processo 1004168-80.2019.8.26.0319 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - L.D. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Jose Luis Pereira Andrade Vistos. 1. Designo audiencia de tentativa de conciliacao nos termos da Portaria 01/2009, para o dia 30 de janeiro de 2020, as 9h30, no Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania CEJUSC, sito na Rua Anita Garibaldi, 797, centro, Lencois Pta., fone (14) 3264-4051, citando-se o requerido, na pessoa de sua representante legal, com a antecedencia minima de 20 (vinte) dias (NCPC art. 334) e intimando-se o requerente; 2. Nao obtida a conciliacao ou prejudicada esta pela ausencia do requerido devidamente citado e intimado, retornem os autos ao Oficio Judicial para normal prosseguimento do feito, com a designacao de audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento, oportunidade em que o requerido apresentara defesa escrita, nos termos do artigo 9o da Lei 5.478/68; 3. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiencia de conciliacao e obrigatorio (pessoalmente ou por intermedio de representante, por meio de procuracao especifica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausencia injustificada e considerada ato atentatorio a dignidade da justica, sendo sancionada com multa de ate 2% (dois por cento) da vantagem economica pretendida ou do valor da causa. Servira o presente, por copia digitada, como mandado (citacao do requerido, na pessoa de sua representante legal). Expeca-se carta com aviso de recebimento para intimacao do autor acerca da presente audiencia. Intime-se. - ADV: CHRISTIANE REGINA GARCIA (OAB 202061/SP)

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