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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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Sistema Libra. Conceicao do Araguaia, 13 de novembro de 2019.
PROCESSO: 00006033120188140017 PROCESSO ANTIGO: 20180019593865
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): RENATA CABRAL MARTINS Acao:
INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. REQUERENTE: H.T.D.S., Representante legal
E.T.D.S.. OAB/PA 24528  BRUCE ADAMS DOS SANTOS BARROS (ADVOGADO) REQUERIDO:
V.D.S.S. CERTIDAO Certifico para os devidos fins, que a audiencia designada para o dia 20/06/2019,
nao se realizou, tendo em vista que o TJPA determinou ponto facultativo na referida data. Sendo assim
fica redesignada a referida audiencia para o dia 05 DE MARCO DE 2020, AS 13H00MIN. Todo o referido e
verdade e dou fe. Conceicao do Araguaia, 08 de outubro de 2019. RENATA CABRAL MARTINS Analista
Judiciario da 2a Vara.
PROCESSO:
00043834220198140017
PROCESSO
ANTIGO:
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO Acao:
DIVORCIO DIRETO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS. REQUERENTE: S. C. M. Representante(s):
OAB 4867 - JOSE DANIEL OLIVEIRA DA LUZ (ADVOGADO) OAB 20870-B - DANNIELLY LUCENA DA
LUZ (ADVOGADO) REQUERIDO: B. A. S. B. Representante(s): OAB 24528 - BRUCE ADAMS DOS
SANTOS BARROS (ADVOGADO) Observacao: O despacho/decisao/sentenca deve ser consultado(a) na
Secretaria Judicial ou atraves do Sistema Libra. Conceicao do Araguaia, 13 de novembro de 2019.
PROCESSO:
00065278620198140017
PROCESSO
ANTIGO:
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO Acao:
GUARDA COMPARTILHADA. REQUERIDO: S. C. M. Representante(s):OAB 4867 - JOSE DANIEL
OLIVEIRA DA LUZ (ADVOGADO)OAB 20870-B - DANNIELLY LUCENA DA LUZ (ADVOGADO)
REQUERENTE: B. A. S. B. Representante(s):OAB 24528 - BRUCE ADAMS DOS SANTOS BARROS
(ADVOGADO) Observacao: O despacho/decisao/sentenca deve ser consultado(a) na Secretaria Judicial
ou atraves do Sistema Libra. Conceicao do Araguaia, 13 de novembro de 2019.
PROCESSO:
00092290520198140017
PROCESSO
ANTIGO:
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO Acao:
Reintegracao/ Manutencao de Posse em: 26/09/2019. REQUERENTE:JOSIMAR ALVES DA SILVA
Representante(s): OAB 16012 - ROBERTA PIRES FERREIRA VEIGA (ADVOGADO)
REQUERIDO:GERALDO GALVAO DE OLIVEIRA. Proc. no 0009229-05.2019.8.14.0017 DECISAO
INTERLOCUTORIA Trata-se de Aco de Reintegraco de Posse com pedido liminar ajuizada por
JOSIMAR ALVES DA SILVA em desfavor de GERALDO GALVO DE OLIVEIRA em que o autor requereu
a reintegraco na posse de um imovel rural denominado Chacara Fartura, constituido de 40,4214
hectares, localizado no Setor Vila da Mata, zona rural desta cidade, que afirma ser de sua propriedade, na
forma do art. 1.210 do Codigo Civil. Narra o autor, em sintese, que adquiriu um lote urbano, localizado na
Rua 48, Bairro Vila Cruzeiro, nesta cidade com o objetivo de construir um imovel residencial. Que no mes
de julho de 2013, tomou conhecimento de que o requerido havia iniciado uma construco em parte do
referido imovel, razo pela qual procurou o reu e o informou que era proprietario, solicitando que
desocupasse o local, porem no obteve exito. Pretende, assim, a reintegraco liminar na posse da
propriedade, em razo do esbulho possessorio praticado pelo requerido, que o impede de utilizar o bem,
na forma do art. 560 do Novo Codigo de Processo Civil. Dispe expressamente o Codigo de Processo
Civil: Art. 560. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbaco e reintegrado em caso
de esbulho. De acordo com a regra estabelecida no artigo em comento, tem legitimo interesse em
promover a proteco possessoria aquele que tem sua posse turbada ou que foi privado dela, em caso de
esbulho possessorio. Desta forma, para a concesso da medida liminar, e indispensavel que o interessado
demonstre a sua posse, o esbulho praticado pelo reu e a perda da posse, na aco de reintegraco, na
forma como estabelece o art. 561 da legislaco processual civil. No caso concreto, no se observa a
presenca de todos os requisitos legais autorizadores da proteco possessoria que justifique a concesso
da liminar pretendida, haja vista que no restou demonstrado nos autos que o autor detinha a posse
anterior do imovel que pretende a reintegraco. Por outro lado, cumpre destacar que o deferimento da
tutela antecipada pressupe que a aco seja proposta dentro de 1 (um) ano e 1 (um) dia da data da
turbaco ou esbulho afirmado na petico inicial, conforme a exigencia expressa no art. 558, paragrafo
unico, do CPC, que assim dispe, in verbis: Art. 558. Regem o procedimento de manutenco e de
reintegraco de posse as normas da Seco II deste Capitulo quando a aco for proposta dentro de ano e


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