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Diário PB - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA  JOAO PESSOA-PB  DISPONIBILIZACAO: TERCA-FEIRA, 12 DE MARCO DE 2019
PUBLICACAO: QUARTA-FEIRA, 13 DE MARCO DE 2019
marca de Pocinhos. RELA TOR: EXMO. SR. DES. JOAO BENEDIT O DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BEL TRAO FILHO. Apelante: IREMAR ALBUQUERQUE ALVES NEGREIROS (Advs.: Aldek
Dantas Souza, OAB/PB no 19.922, e Gildasio Alcantara Morais, OAB/PB no 6.571). Apelada: Justica Publica.
Cota da Sessao do dia 07.03.2019: Adiado, por indicacao do relator, para a proxima sessao. 74o) Apelacao
Criminal no 0000222-48.2017.815.001 1. 2a Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELA TOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOAS DE BRIT O PEREIRA
FILHO. Apelante: THIAGO HENRIQUES DE LIMA  (Adv.: Ricardo W agner de Lima, OAB/PB no 21.633).
Apelada: Justica Publica. Julgado: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia
com o parecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussao geral, nos autos
do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a expedicao da
documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo
para oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem
efeito modificativo meritorio. 75o) Apelacao Criminal no 0000511-21.2017.815.0321. Comarca de Santa
Luzia. RELA TOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BEL TRAO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA  (convocado p ara substituir o Exmo. Sr . Des. Arnobio Alves T eodosio).
Apelante: P AULO RICARDO DA  SILVA (Defensor Publico: W ilmar Carlos de Paiva Leite). Apelada: Justica
Publica. Julgado: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer
ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussao geral, nos autos do ARE
964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a expedicao da documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo para oposicao
de embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritorio. 76o) Apelacao Criminal no 0011183-89.2017.815.2002. 4a Vara Criminal da Comarca da
Capit al. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOAS DE
BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: JHONA TON JOSE DA SILVA (Adv.: Everton Manoel Pontes do Nascimento, OAB/PB no 22.761). Apelada: Justica Publica. Julgado: Deu-se provimento parcial ao apelo para redimensionar a pena, nos termos do voto do relator, em harmonia parcial com o parecer ministerial. Unanime.
Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussao geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min.
TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a expedicao da documentacao necessaria para o
imediato cumprimento da pena imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo para oposicao de embargos
declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritorio. 77o) Apelacao Criminal no 0039234-69.2017.815.0011. 1a Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. RELA TOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA  (convocado p ara substituir o
Exmo. Sr . Des. Arnobio Alves T eodosio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VIT AL DE ALMEIDA.
Apelante: DENILSON LUCAS JOVINO DA  SILVA (Defensor Publico: Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti).
Apelada: Justica Publica. Julgado: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia
com o parecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussao geral, nos autos
do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a expedicao da
documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo
para oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem
efeito modificativo meritorio. 78o) Apelacao Criminal no 0041224-95.2017.815.0011. 1a Vara Criminal da
Comarca de Campina Grande. RELA TOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO.
SR. DES. JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: THIAGO LIRA  DOS SANTOS SILVA (Defensor Publico:
Roberto Savio de Carvalho Soares). Apelada: Justica Publica. Julgado: Negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido pelo
STF, em repercussao geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/
2016), determinou-se a expedicao da documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena imposta,
apos o transcurso, in albis, do prazo para oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles
rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritorio. 79o) Apelacao Criminal no 004339185.2017.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELA TOR: EXMO. SR. JUIZ
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA  (convocado p ara substituir o Exmo. Sr . Des. Arnobio Alves T eodosio).
REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: MA THEUS DA ROCHA VIEIRA (Advs.:
Arsenio Valter de Almeida Ramalho, OAB/PB no 3119, e outros). Apelada: Justica Publica. Julgado: Negouse provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unanime.
Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussao geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min.
TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a expedicao da documentacao necessaria para o
imediato cumprimento da pena imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo para oposicao de embargos
declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritorio. 80o) Apelacao Criminal no 0004916-94.2016.815.0011. 2a Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. RELA TOR: EXMO. SR. DES. JOAS DE BRIT O PEREIRA FILHO. Apelante: JAIL TON FERREIRA
FARIAS (Advs.: Joao Paulo Juca e Silva, OAB/PB no 15.315-B, e Gisele S. B. Juca e Silva, OAB/PB no
15.320-B). Apelada: Justica Publica. Julgado: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator,
em harmonia com o parecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF, em repercussao
geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a
expedicao da documentacao necessaria para o imediato cumprimento da medida imposta, apos o transcurso, in
albis, do prazo para oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda,
acatados sem efeito modificativo meritorio. 81o) Apelacao Criminal no 0042973-50.2017.815.0011. 4a Vara
criminal da Comarca de Campina Grande. RELA TOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOAS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: FELIPE DE SOUZA (Defensor
Publico: Paulo Sergio Garcia de Araujo). Apelada: Justica Publica. Julgado: Negou-se provimento ao apelo,
nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido
pelo STF, em repercussao geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 10/
11/2016), determinou-se a expedicao da documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena
imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo para oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso manejados,
sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritorio. 82o) Apelacao Criminal no
0006510-19.2018.815.2002. 6a Vara Criminal da Comarca da Capit al. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRAO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA  (convocado
para substituir o Exmo. Sr . Des. Arnobio Alves Teodosio). Apelante: LUCIANO RIBEIRO SAMP AIO JUNIOR
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