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Diário TRF - 5ª Reg.(Jud)

 
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Codigo de autenticacao: 9-1005-7995-5 
 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIAO
Diario da Justica Eletronico TRF5
No 60.0/2019 Recife - PE    Disponibilizacao:  Sexta-feira, 29 Marco 2019
Desembargador Federal Lazaro Guimaraes
Relator
AC - 593251/PE - 0000159-44.2017.4.05.9999
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARAES
ORIGEM            : 2a Vara da Comarca de Agua Preta
APTE : MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE SOUZA 
ADV/PROC : CAMILLO SOUBHIA NETTO ( PE001265A) 
APDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
EMENTA: PREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL.  JUIZO DE RETRATACAO. APOSENTADORIA POR 
IDADE  RURAL.  FRAGILIDADE  DAS  PROVAS  APRESENTADAS.  CARENCIA  DE  PRESSUPOSTO  DE 
CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO DO PROCESSO. JULGAMENTO PELO STJ DO RESP n 
1.352.721/SP.  RECURSO REPETITIVO.  EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. ART. 
485, IV DO CPC/15. APELACAO DA PART AUTORA NAO CONHECIDA.
ACORDAO
Vistos etc.
Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Regiao, por unanimidade, extincao do processo e nao 
conhecimento da apelacao da parte autora , nos termos do voto do Relator, na forma do relatorio e notas taquigraficas  
constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Recife, 19 de marco de 2019
(data do julgamento)
Desembargador Federal Lazaro Guimaraes
Relator
AC - 596165/RN - 0002016-28.2017.4.05.9999/01
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARAES
ORIGEM            : Vara Unica da Comarca de Ipanguacu - RN
APTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
APDO : FRANCISCA ALVES DE LIMA 
ADV/PROC : LEVI RODRIGUES VARELA ( RN001874) 
EMBTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
EMENTA:  PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARACAO.  EMBARGOS  A  EXECUCAO. 
INOCORRENCIA DE EXCESSO NA CONTA DE LIQUIDACAO. INAPLICABILIDADE DA LEI No 11.960/09 
QUANTO AOS JUROS DE MORA E CORRECAO MONETARIA. NEXISTENCIA DE OMISSAO NO ACORDAO 
EMBARGADO. EMBARGOS DE DECLARACAO IMPROVIDOS.
ACORDAO
Vistos etc.
Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Regiao, por unanimidade, negar provimento aos embargos 
de declaracao, nos termos do voto do Relator, na forma do relatorio e notas taquigraficas constantes dos autos, que 
ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Recife, 19 de marco de 2019
(data do julgamento)
Desembargador Federal Lazaro Guimaraes
Relator
AC - 595988/CE - 2009.81.00.014534-7/01 [0014534-05.2009.4.05.8100/01]
RELATOR           : DESEMBARGADOR FEDERAL LAZARO GUIMARAES
ORIGEM            : 6a Vara Federal do Ceara
APTE : JOSE GERARDO DA SILVA 
ADV/PROC : FRANCISCO JONES DE OLIVEIRA ( CE011720) 
APDO : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
EMBTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
EMENTA:  PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARACAO.  EVENTUAL  PAGAMENTO  DE 
BENEFICIO NA VIA ADMINISTRATIVA NAO TEM O CONDAO DE ALTERAR A BASE DE CALCULO PARA 
OS  HONORARIOS  ADVOCATICIOS.  INEXISTENCIA  DE  OMISSAO  NO  ACORDAO  EMBARGADO. 
EMBARGOS DE DECLARACAO IMPROVIDOS.
ACORDAO
Vistos etc.
Decide a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Regiao, por unanimidade, negar provimento aos embargos 
de declaracao, nos termos do voto do Relator, na forma do relatorio e notas taquigraficas constantes dos autos, que 
ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
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