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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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E cedico que a adoco sera deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e estiver
fundada em motivos legitimos, como resulta da exegese do art. 43 da lei no 8.069/90.
De acordo com o art. 43 do ECA, a adoco e forma de colocaco da crianca ou do adolescente em familia
substituta, admitindo-se a medida quando apresentar real vantagem para o adotando.
No caso sub judice, extrai-se das oitivas realizadas em audiencias que a crianca foi entregue ao casal
adotante aos dois anos de idade e esta sendo assistida desde ento por eles, passados, atualmente,
quinze anos.
No ignoro a necessidade de zelar pelo fortalecimento dos vinculos familiares naturais, porem, no caso
em tela, verifica-se a partir das provas orais que, embora os pais biologicos tenham demonstrado
contrariedade ao pedido formulado na inicial, no expressaram o desejo de ter sob sua guarda e
responsabilidade a adolescente.
Por outro lado, de acordo com o relatorio social de fls. 34/37, os requerentes proporcionam ambiente de
crescimento saudavel a crianca/adolescente, prestando-lhe assistencia integral e assumindo as
responsabilidades que o caso requer, alem de terem demonstrado os lacos de afinidade e afetividade que,
adotantes e a adotanda, ja mantem entre si.
Do mesmo modo, os requerentes demonstram idoneidade moral e psicologica para proporcionarem
adequado ambiente familiar, entre outras condices que podem garantir a adotanda os recursos que lhes
permitam um desenvolvimento sadio e harmonioso, em condices dignas de existencia.
A propria adolescente manifestou claramente o desejo de ser adotada pelos requerentes, mesmo tendo
sido advertida, pelo Representante do Ministerio Publico, sobre as consequencias juridicas que o
deferimento do pedido geraria, conforme consta do termo de audiencia as fls.51, por reconhecer como
seus verdadeiros pais os requerentes:
(...)que esta de acordo com a adoco, que mora com os requerentes desde os dois anos, que tem os
requerentes como seus pais; que ve com frequencia os pais biologicos; que mantem boa relaco com
seus pais biologicos, mas tem como seus pais verdadeiros KATIA E WALDIONIR (...) que no tem o
desejo de voltar a morar com seus pais biologicos, pois no se acostumaria (...). grifos nossos.
Por esses motivos, entendo que a adoco pleiteada visa apenas a regularizar situaco de fato ja
consolidada pelo tempo, que se deu a partir da entrega da crianca, aos dois anos de idade, aos
requerentes, os quais vem assumindo as responsabilidades pelos seus cuidados e criaco, exercendo,
efetivamente, o papel de pais ha quinze anos.
Assim, pelas declaraces em Juizo, bem como pela manifestaco do Orgo Ministerial, verifica-se que ha
elementos favoraveis a adoco, ante a situaco fatica que motivou o pleito, estando a adolescente
perfeitamente adaptada a familia substituta com a qual convive desde seus primeiros anos de vida e que a
adoco e medida que lhe favorece em todos os sentidos.
O doutrinador Paulo Lobo assevera:
O juiz deve sempre, na coliso da verdade biologica com a verdade socioafetiva, apurar qual delas
contempla o melhor interesse dos filhos, em cada caso, tendo em conta a pessoa em formaco. (LOBO,
2011, p. 76  77)
A jurisprudencia esta no mesmo sentido:
ACO DE DESTITUICO DO PODER FAMILIAR C/C ADOCO. ABANDONO MATERIAL E ESPIRITUAL
EVIDENCIADO NOS AUTOS. ARTS. 1.635 E 1.638 DO CC E ARTS. 22 E 24 DO ECA. ADOCO
CONFERIDA AOS TIOS MATERNOS DA MENOR, DETENTORES DA SUA GUARDA LEGAL. LARGA


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