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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
854Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
JOAO DA COSTA SIEBRA - OAB/CE no 22.357, acerca da expedicao de carta precatoria para oitiva de testemunha, nos termos 
da Sumula no 273 do STJ.
ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB 9075/CE) - Processo 0007960-68.2017.8.06.0066 - Procedimento 
Comum - Indenizacao por Dano Material - REQUERENTE: Zulmira Maria da Conceicao - REQUERIDO: BANCO BRADESCO 
FINANCIAMENTOS S/A - Vistos, A parte requerida interpos recurso de apelacao as fls. 117/171. Assim, nos termos do art. 1.010, 
1o, do CPC, determino a intimacao da parte autora/apelada, para querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazoes. 
Empos, encaminhem-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, sem necessidade de novo despacho. 
Expedientes necessarios. Cedro (CE), 04 de dezembro de 2018.
ADV: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 14325/CE), ADV: LUCAS FREITAS VIANA DINIZ (OAB 27345-0/CE), 
ADV: RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR (OAB 25189A/CE) - Processo 0008133-29.2016.8.06.0066 - Procedimento 
do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Kayo Viana Felipe - REQUERIDO: TIM CELULAR 
S.A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, aqui compreendidos e interpretados segundo 
a boa-fe objetiva e levando-se em conta o conjunto da postulacao, tudo nos termos do art. 322,  2o do CPC, extinguindo o 
processo com resolucao de merito, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para: a) declarar inexigiveis os valores cobrados 
pela promovida junto ao plano de telefonia emtao utilizado pelo autor referentes ao servico Infinity Recado, o qual nao foi 
objeto de contratacao; b) condenar o reu ao pagamento de indenizacao por danos morais em favor da parte autora indenizacao 
por danos morais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigida monetariamente pelo INPC a partir da data desta sentenca 
e incidencia de juros de mora de 1% (um por cento) ao mes, na forma simples, a partir do evento danoso, entendido como a 
data do primeiro desconto/cobranca indevidos. Sem custas e sem honorarios advocaticios, em face do disposto no art. 55 da 
Lei 9.099/1995. Concedo a parte demandante os beneficios da gratuidade processual. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
ADV: KAYO VIANA FELIPE (OAB 34331/CE), ADV: FRANCISCO DE ASSIS VIANA (OAB 14008/CE), ADV: LUCAS FREITAS 
VIANA (OAB 27345/CE) - Processo 0008381-92.2016.8.06.0066 - Cumprimento de sentenca - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer 
- REQUERENTE: Maria Hisabel Costa de Oliveira - Hismael Costa de Oliveira - Rivanilza Leandro da Costa - REQUERIDO: 
Silvano Clementino de Oliveira - Conforme disposicao expressa na Portaria no 07/2013, da lavra deste juizo, c/c art. Art. 203,  
4o do CPC, expedi o seguinte ato ordinatorio: Designo para o dia 17/12/2018, as 09:00h, a Audiencia de Conciliacao. Intimem-se 
as partes por seus advogados constituidos.
ADV: ROMERO SOUSA MARQUES (OAB 16174/CE), ADV: RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE 
(OAB 39524/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0008402-34.2017.8.06.0066 - Procedimento 
do Juizado Especial Civel - Emprestimo consignado - REQUERENTE: Valdizar da Silva Macena - REQUERIDO: BANCO 
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - A parte requerida cumpriu voluntariamente a sentenca, mediante deposito judicial, 
conforme documento de fl. 128. Dessa forma, diante da satisfacao da obrigacao, extingo o processo, nos termos do art. 924, II, 
do CPC/2015. Determino a expedicao de alvara. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Apos o transito em julgado, arquivem-se, 
com baixa definitiva.
ADV: ROMERO SOUSA MARQUES (OAB 16174/CE), ADV: RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE 
(OAB 39524/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0008406-71.2017.8.06.0066 - Procedimento 
do Juizado Especial Civel - Emprestimo consignado - REQUERENTE: Valdizar da Silva Macena - REQUERIDO: BANCO 
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - A parte requerida cumpriu voluntariamente a sentenca, mediante deposito judicial, 
conforme documento de fl. 117. Dessa forma, diante da satisfacao da obrigacao, extingo o processo, nos termos do art. 924, II, 
do CPC/2015. Determino a expedicao de alvara. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Apos o transito em julgado, arquivem-se, 
com baixa definitiva.
ADV: JOSE NEWTON FERREIRA DE MEDEIROS FILHO (OAB 24754/CE), ADV: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS NETO 
(OAB 23997/CE) - Processo 0009022-46.2017.8.06.0066 - Procedimento Comum - Emprestimo consignado - REQUERENTE: 
Maria Vanilda Borges Azevedo - REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Vistos, A parte promovida interpos 
recurso de apelacao as fls. 118/138. Assim, nos termos do art. 1.010,  1o, do CPC, determino a intimacao da parte autora/
apelada, para querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazoes. Empos, encaminhem-se os autos ao Egregio Tribunal 
de Justica do Estado do Ceara, sem necessidade de novo despacho. Expedientes necessarios. Cedro, 04 de dezembro de 2018.
ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP) - Processo 0009036-30.2017.8.06.0066 - Procedimento 
Comum - Emprestimo consignado - REQUERENTE: Josefa Marcolino da Silva - REQUERIDO: BANCO BMG S.A - Vistos, A 
parte requerida interpos recurso de apelacao as fls. 49/85. Assim, nos termos do art. 1.010,  1o, do CPC, determino a intimacao 
da parte autora/apelada, para querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazoes. Empos, encaminhem-se os autos ao 
Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, sem necessidade de novo despacho. Expedientes necessarios. Cedro (CE), 04 
de dezembro de 2018.
ADV: FELIPE JORGE DE SOUZA BEZERRA (OAB 27332/CE) - Processo 0009041-52.2017.8.06.0066 - Procedimento 
Comum - Emprestimo consignado - REQUERENTE: Josefa Marcolino da Silva - REQUERIDO: BANCO BRADESCO 
FINANCIAMENTOS S/A - Vistos, A parte promovida interpos recurso de apelacao as fls. 59/80. Assim, nos termos do art. 1.010, 
 1o, do CPC, determino a intimacao da parte autora/apelada, para querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazoes. 
Empos, encaminhem-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, sem necessidade de novo despacho. 
Expedientes necessarios. Cedro, 04 de dezembro de 2018.
ADV: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0009436-44.2017.8.06.0066 - Procedimento 
Comum - Emprestimo consignado - REQUERENTE: Maria Eunice Feitoza Saraiva - REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO 
BRASIL - Vistos, A parte autora interpos recurso de apelacao as fls. 60/68. Assim, nos termos do art. 1.010,  1o, do CPC, 
determino a intimacao da parte promovida/apelada, para querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazoes. Empos, 
encaminhem-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, sem necessidade de novo despacho. Expedientes 
necessarios. Cedro, 04 de dezembro de 2018.
ADV: LUCAS FREITAS VIANA (OAB 27345/CE) - Processo 0015177-31.2018.8.06.0066 - Procedimento Comum - Citacao 
- REQUERENTE: Jose Silvestre da Silva - REQUERIDO: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos, A parte promovida 
interpos recurso de apelacao as fls. 63/77. Assim, nos termos do art. 1.010,  1o, do CPC, determino a intimacao da parte autora/
apelada, para querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazoes. Empos, encaminhem-se os autos ao Egregio Tribunal 
de Justica do Estado do Ceara, sem necessidade de novo despacho. Expedientes necessarios. Cedro, 04 de dezembro de 2018.
ADV: MARIA GESSICA DE SOUSA SAMPAIO (OAB 34736/CE), ADV: LUCAS FREITAS VIANA (OAB 27345/CE), ADV: JOSE 
AMARILO SAMPAIO (OAB 4788/CE), ADV: ANTONIO DE CALDAS COSTA SOUSA (OAB 34307/CE), ADV: KAYO VIANA FELIPE 
(OAB 34331/CE), ADV: LUANA LIS MINEU COSTA (OAB 36676/CE) - Processo 0015386-97.2018.8.06.0066 - Procedimento 
Comum - Reconhecimento / Dissolucao - REQUERENTE: Regilene Bezerra Correa - REQUERIDO: Diogenes Pires da Silva 
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