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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 171 QUARTA-FEIRA, 11-09-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PROCESSO No: 7001553-12.2017.8.22.0023
ClASSE: INVENTARIO (39)
REQUERENTE: ELIZEU DA SILVA OLIVEIRA
INVENTARIADO: MARCILENE DIAS DA SILVA
VALOR DA CAUSA: R$ 100.000,00
Resumo do pedido inicial: O inventariante e os herdeiros
pretendem o inventario e a partilha dos bens do inventariado,
o(a) Sr(a). MARCILENE DIAS DA SILVA, inscrita no CPF/MF n.
690.818.082-49.
Sao Francisco do Guapore, 6 de setembro de 2019.
Camila Grace Diniz Bezerra
Diretora de Cartorio
Caracteres: 1117 x R$ 0,01940
Valor a Pagar: R$ 21,67
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
Sao Francisco do Guapore - Vara Unica
Rua Sao Paulo, 3932, Cidade Baixa, Sao Francisco do Guapore -
RO - CEP: 76935-000 - Fone:(69) 36213028
PROCESSO No: 7000675-53.2018.8.22.0023
CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
EXEQUENTE: HERLEI SALETE BRAGA MEDEIROS
Advogado do(a) EXEQUENTE: LIGIA VERONICA MARMITT -
RO4195
EXECUTADO: INSS - INSTITURO NACIONAL DE SEGURO
SOCIAL
FINALIDADE: Fica a parte autora intimada, por via de seu advogado,
para manifestar-se nos autos acerca do documento id 30346708,
requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
Sao Francisco do Guapore - Vara Unica
Rua Sao Paulo, 3932, Cidade Baixa, Sao Francisco do Guapore -
RO - CEP: 76935-000 - Fone:(69) 36213028
Processo no: 7002027-80.2017.8.22.0023
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: HILGERT & CIA LTDA
Advogados do(a) EXEQUENTE: MURILO FERREIRA DE
OLIVEIRA - RO9237, RODRIGO TOTINO - RO6338
EXECUTADO: JENAIR HOLTZ
Intimacao
Fica a parte autora intimada, por via de seu advogado, para
manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, no
prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensao, nos termos do art.
921 do CPC.
Sao Francisco do Guapore-RO, 9 de setembro de 2019.
MADALA MAXIMI DA SILVA VIEIRA MENDES
Chefe de Cartorio
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Sao Francisco do Guapore - Vara Unica
Av. Sao Paulo, no s/n, Bairro Centro, CEP 76.935-000, Sao Francisco
do Guapore, RO 7001607-12.2016.8.22.0023Indenizacao por
Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Civel
REQUERENTE: VALDEVINO APARECIDO DA SILVA, RUA
DAS COMUNICACOES 3393 CIDADE BAIXA - 76935-000 - SAO
FRANCISCO DO GUAPORE - RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS
FERNANDES OAB no RO1048, SEM ENDERECO
REQUERIDO: OI MOVEL, EDIFICIO TELEBRASILIA, SCN
QUADRA 3 BLOCO A ASA NORTE - 70713-900 - BRASILIA -
DISTRITO FEDERAL
ADVOGADO DO REQUERIDO: ALESSANDRA MONDINI
CARVALHO OAB no RO4240, AVENIDA SETE DE SETEMBRO
2233, - DE 2223 A 2689 - LADO IMPAR NOSSA SENHORA DAS
GRACAS - 76804-141 - PORTO VELHO - RONDONIA, MARCIO
MELO NOGUEIRA OAB no RO2827, RUA SALGADO FILHO 2686,
- DE 2365/2366 A 2704/2705 SAO CRISTOVAO - 76804-054 -
PORTO VELHO - RONDONIA
DESPACHO
Realizado o bloqueio on-line de valores por meio do BACENJUD,
este restou frutifero. Em seguida, determinei a transferencia do
valor constrito para conta judicial a ser aberta na Caixa Economica
Federal, agencia 4473.
Converto o bloqueio em penhora.
Segue, em anexo, o detalhamento do BACENJUD.
Isto posto, ficam intimados exequente e executado via diario da
justica para os fins legais.
Transcorrido o prazo sem que o executado apresente impugnacao/
embargos - o que devera ser certificado pela escrivania - expecase necessario visando o levantamento e transferencia da quantia
penhorada em favor da parte exequente.
Apos, traga-me os autos conclusos para extincao.
COPIA DESTA SERVIRA COMO CARTA/MANDADO /
PRECATORIA/OFICIO.
Sao Francisco do Guapore-RO, 9 de setembro de 2019
Artur Augusto Leite Junior
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Sao Francisco do Guapore - Vara Unica
Av. Sao Paulo, no s/n, Bairro Centro, CEP 76.935-000, Sao
Francisco do Guapore, RO
7001104-83.2019.8.22.0023
Procedimento do Juizado Especial Civel
AUTOR: R & I INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
- EPP, RUA RONDONIA 2515 SETOR INDUSTRIAL - 76935-000 -
SAO FRANCISCO DO GUAPORE - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: AURI JOSE BRAGA DE LIMA OAB no
RO6946, GIVANILDO DE PAULA COSTA OAB no RO8157
REU: CICERO MUNIZ SOARES CPF no 181.160.288-63,
RUA DR LINCOLN GUIMARAES 213 CENTRO - 14680-000 -
JARDINOPOLIS - SAO PAULO
ADVOGADO DO REU:
SENTENCA
Trata-se de acao de Cobranca, proposta por AUTOR: R & I
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em face
de REU: CICERO MUNIZ SOARES.
Citada/intimada, a parte demandada nao apresentou contestacao,
tampouco compareceu a audiencia conciliatoria.
Decido.
Presentes as condicoes da acao e os pressupostos processuais,
passo ao julgamento do MERITO.
O art. 20 da lei 9.099/0195 estabelece que a ausencia do reu na
audiencia de conciliacao e/ou de instrucao e julgamento, realizadas
nos Juizados Especiais Civeis, conduz a decretacao de sua revelia,
presumindo-se verdadeiros os fatos articulados pelo autor, salvo
se o contrario nao resultar do convencimento judicial diante do
contexto fatico e juridico revelado nos autos.
No mesmo sentido, e o entendimento das turmas recursais:
Se o reu/recorrente foi devidamente intimado do dia de realizacao
da audiencia de conciliacao, bem como dos efeitos oriundos da
sua ausencia no ato e a ela nao compareceu, correta se mostra
a decretacao de sua revelia imposta pelo juizo, nos termos do
art. 20 da Lei 9.099/95, que dispoe sobre os Juizados Especiais
(20060710210408ACJ, Relator ANA CANTARINO, julgado em
26/06/2007, DJ 27/08/2007 p. 93).
Revelia. Ausencia a audiencia de conciliacao. Art. 20 da Lei
9.099/95. O nao comparecimento do deMANDADO a audiencia de
conciliacao, para a qual estava regularmente intimado, implica em
revelia e, em consequencia, no reconhecimento como verdadeiros
dos fatos alegados pelo demandante. A juntada de atestado
medico sem o carimbo da Unidade de Saude, nem indicacao
da impossibilidade de locomocao nao autoriza a redesignacao
da audiencia. (Recurso Inominado, Processo no 100069020.2010.822.0601, Tribunal de Justica do Estado de Rondonia,
Turma Recursal - Porto Velho, Relator(a) do Acordao: Juiza Ines

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