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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 256 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. especial ad litem deste, nao sendo necessaria a regularizacao do polo ativo; 2 - A hipotese destes autos revela a existencia de falha na prestacao de servico pelo reu, razao pela qual tem cabimento a aplicacao do art. 186 do Codigo Civil para fazer incidir o dever de indenizar;3 -Em virtude da conduta adotada, a parte re incorreu em defeito na prestacao do servico oferecido e que estava sendo devidamente remunerado pelo autor, configurando ainda uma conduta de descaso e desrespeito que merece ser coibida, diante do cumprimento anormal do contrato, a inteligencia do art. 421 do CC; 4 - A verba indenizatoria fixada pelo julgador, nao desafia reducao, considerando-se a extensao dos danos morais sofridos pelo autor, em especial pela negativa ao ato cirurgico, que acarretou risco de morte.5 - Embargante que pretende o reexame do julgado na parte que lhe fora desfavoravel. Desprovimento do recurso. Conclusoes: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. Quarta Camara Civel id: 3153391 *** DGJUR - SECRETARIA DA 4a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. APELACAO 0070943-93.2007.8.19.0001 (2009.001.04538) Assunto: Contratos Bancarios / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: 0070943-93.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2009.00025161 - APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO OAB/RJ-138194 APELADO: HELIO COELHO APELADO: CARMEN RANGEL COELHO ADVOGADO: NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO OAB/RJ-056901 Relator: DES. REINALDO PINTO ALBERTO FILHO DESPACHO: DESPACHO ...Nessa toada, ad cautelam, recomendavel que os presentes autos aguardem no arquivo provisorio ate ulterior deliberacao. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018. DES. REINALDO PINTO ALBERTO FILHO Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES REINALDO PINTO ALBERTO FILHO QUARTA CAMARA CIVEL PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 002. APELACAO 0163347-61.2010.8.19.0001 Assunto: Complementacao de Aposentadoria / Previdencia privada / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: 0163347-61.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2011.00251258 - APELANTE: JUDAS TADEU DE AZEVEDO APELANTE: JURACY ALVES SANTANA APELANTE: JURANDI CHAVES DE SOUZA APELANTE: JUVENTINO BERNARDES PIRES APELANTE: KAIBAR EMIDIO DA SILVEIRA APELANTE: KASUKO KUROGI JUCIANI APELANTE: KATIA APARECIDA GUEDES SILVEIRA APELANTE: KATIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA APELANTE: KATIA MARIA BRINCO APELANTE: KATIA RABELO GUIMARAES ADVOGADO: ROBINSON ROMANCINI OAB/RJ-153384 ADVOGADO: DR(a). DELMANTO E ROMANCINI OAB/SP-005606 APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO OAB/RJ-150685 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. MARCELO LIMA BUHATEM DESPACHO: Fls. 1.070/1.076 - Diante da natureza infringente dos Embargos Declaratorios aqui opostos, de-se vista a Embargada para que apresente manifestacao acerca do exposto. Apos, conclusos. 003. APELACAO 0100726-62.2009.8.19.0001 Assunto: Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: 0100726-62.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2010.00174584 - APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ OAB/RJ-126409 ADVOGADO: FABIO ALMEIDA DE ANDRADE OAB/RJ-119615 APELADO: FERNANDO WERNECK DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA OAB/RJ-094953 ADVOGADO: YASMIN CONDE ARRIGHI OAB/RJ-211726 Relator: DES. REINALDO PINTO ALBERTO FILHO DESPACHO: DESPACHO ...Nessa toada, ad cautelam, recomendavel que os presentes autos aguardem no arquivo provisorio ate ulterior deliberacao. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018. DES. REINALDO PINTO ALBERTO FILHO Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES REINALDO PINTO ALBERTO FILHO QUARTA CAMARA CIVEL PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 004. APELACAO / REEXAME NECESSARIO 0009347-81.2003.8.19.0023 Assunto: Concessao / Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: 0009347-81.2003.8.19.0023 Protocolo: 3204/2010.00219788 - APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO APDO: GUIOMAR FRANCISCA BARCELOS MATIAS ADVOGADO: DELMA TORRES MIGUEL ALBARELO OAB/RJ-149966 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: DESPACHO Remetam-se os autos a Primeira Vice- Presidencia para redistribuicao. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018. DES. REINALDO PINTO ALBERTO FILHO Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES REINALDO PINTO ALBERTO FILHO QUARTA CAMARA CIVEL PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 005. APELACAO 0020943-55.2008.8.19.0001 Assunto: Atraso de voo / Transporte Aereo / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: 0020943-55.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2010.00298931 - APELANTE: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO OAB/RJ-114840 ADVOGADO: BARBARA BARZELLAI PECANHA OAB/RJ-150443 APELANTE: MARIA EUNICE SOARES FONTES (REC ADESIVO) ADVOGADO: SYLVANNA GOMES DE MENDONCA OAB/RJ-057223 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO DESPACHO: DESPACHO Remetam-se os autos a Primeira Vice-Presidencia para redistribuicao. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2018. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES REINALDO PINTO ALBERTO FILHO QUARTA CAMARA CIVEL PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 006. APELACAO 0074611-72.2007.8.19.0001 (2009.001.35597) Assunto: Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: 0074611-72.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2009.00194170 - APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO OAB/RJ-138194 ADVOGADO: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR OAB/RJ-137395 APELADO: JUSTINA DA CONCEICAO RIBEIRO

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