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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

uma enorme perda de tempo para a realizacao da hasta publica. Devo ressaltar ainda
que o bem vendido em hasta publica normalmente e vendido por preco bem inferior a
sua avaliacao. Em que pese as ponderadas colocacoes do membro do Parquet Federal,
o mesmo nao vislumbrou os tremendos inconvenientes para a adocao da medida por ele
preconizada. Ao contrario, a nomeacao dos requerentes como depositario fiel assegura
que o valor dos automoveis nao se deterioraram; bem como nao traz nenhum prejuizo
quer a Uniao , quer aos requerentes, que suportarao os encargos legais previstos para
as pessoas nomeadas como depositarios fieis.
Ante o acima exposto, DEFIRO o pedido formulado pelos requerentes de sua
nomeacao como depositarios fieis dos automoveis apreendidos conforme formulado no
pedido de fls. 02/03. Oficie-se a Policia Federal para que entregue os automoveis lavrando o respectivo Termo de Compromisso de Fiel Depositario, devendo os referidos
termos serem encaminhados a este Juizo
Intimem-se os requerentes, por publicacao. De-se ciencia ao MPF.
Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2009.

8 - 2009.51.01.800450-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALBERTO
RODRIGUES FERREIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011006862/2008-98. . Acolho o parecer ministerial de fls. 22/26 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do
artigo 18 do CPP.
Apos ciencia do Ministerio Publico Federal, arquivem-se os autos, com baixa
na distribuicao, procedendo a Secretaria as comunicacoes de praxe.
9 - 2009.51.01.800461-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO
DE FIGUEIREDO FREIRE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011007272/2008-82. . Acolho o
parecer ministerial de fls. 62/64 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do
artigo 18 do CPP.
Apos ciencia do Ministerio Publico Federal, arquivem-se os autos, com baixa
na distribuicao.
10 - 2009.51.01.800465-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS
ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011006944/2008-32. . Acolho o parecer ministerial de fls. 57/62 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.
Apos ciencia do Ministerio Publico Federal, arquivem-se os autos, com baixa
na distribuicao, procedendo a Secretaria as comunicacoes de praxe.
11 - 2009.51.01.800712-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE
LUCCA SEGHESE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011006078/2008-80. . Acolho o parecer
ministerial de fls. 260/265 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo
18 do CPP.
Apos ciencia do Ministerio Publico Federal, arquivem-se os autos, com baixa
na distribuicao, procedendo a Secretaria as comunicacoes de praxe.
78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS
12 - 2006.51.01.509972-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO
ANDRE LOPES PINTO) x JOSE MACIEL PACHECO (Adv. VALERIA RIBEIRO BRUNO).
. Assinto com a promocao ministerial de fls. 166/verso, cujos argumentos adoto como
razao de decidir, e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito tambem em relacao a JOSE MACIEL PACHECO, providenciando a Secretaria as comunicacoes de praxe.
Apos ciencia do Ministerio Publico Federal, arquivem-se os autos, com baixa
na distribuicao.
Publique-se.
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATORIOS/INFORMACOES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS
21000 - ACAO PENAL
13 - 2003.51.01.508582-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO
PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x AUGUSTO JOAQUIM NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL:
Tendo em conta as peculiaridades deste caso concreto e considerando tambem a necessidade de observancia da mais ampla defesa, assim como o contraditorio,
converto as alegacoes finais orais em memoriais, devendo as respectivas manifestacoes
do Ministerio Publico Federal e da defesa serem apresentadas no prazo sucessivo de
cinco dias, nos termos do art. 403,  3o, CPP. Apos, venham conclusos para sentenca.
(PRAZO ABERTO PARA A DEFESA)
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Decisao : 10
Despacho : 1
Informacao de Secretaria : 1
Sentenca : 1
Id: 719666

RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN
Juiz Federal Substituto
(Assinada eletronicamente, conforme Lei no. 11.419/2006)

5a VARA FEDERAL CRIMINAL

TERMO

05a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

Nesta data recebi os autos do Exmo. Sr. Juiz Federal Substituto, Dr.RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.
Do que para constar lavro o presente termo.
Rio de Janeiro, ____ / _____ / 200__.

SIMONE SCHREIBER
Juiz Federal
Nro. Boletim 2009.000008
Expediente do dia 27/01/2009

_____________________________
p/ Diretor de Secretaria
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATORIOS/INFORMACOES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS
PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER
21000 - ACAO PENAL

21000 - ACAO PENAL
7 - 2004.51.01.519329-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO
MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x OCIREMA MARQUES MACHADO (Adv. NATELMA PINTO CAMPANA SILVA). . Nos termos do art.8 da portaria n POR.0013.000037/2006, deste Juizo, intime-se a defesa tecnica da acusada para apresentar suas Alegacoes Finais, em Memoriais, na forma do art.403  3 do CPP.
8 - 2006.51.01.523266-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA
BAYAO PEREIRA) x ROBERTO MORAES REZENDE (Adv. CARLOS ALEXANDRE
O'DONNELL MALLET, DIOGO RUDGE MALAN). . Nos termos do art. 8 da portaria n
POR.0013.00003-7/2006, deste juizo, intime-se a defesa tecnica, para apresentar as Alegacoes Finais, em Memoriais, na forma do Art. 403  3 do CPP.
9 - 2008.51.01.815325-0 MINISTERIO PUBLICO (Adv. NELSON JOSE DIAS
LOPES) x CLAUDIO DE SOUZA PENTEADO. . Levando em consideracao o que previsto
no art. 403, paragrafo 3 do CPP, determino que as partes apresentem seus memoriais
no prazo e forma ali previstos. Intime-se o MPF.
Informacao de Secretaria: Tendo em conta que os autos retornaram do MPF,
com seus memoriais, INTIME-SE a defesa tecnica do acusado para que apresente os
seus memoriais, conforme o determinado no texto acima.
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6 - 2009.51.01.800036-9 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME
PREVISTO NO ART/ 155, PARAG/ 4, DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de
fls.66/69 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.

CAO)

CONCLUSAO
Nesta data, faco estes autos conclusos
ao M.M. Juiz Federal Substituto Dr.
RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN.

Nao logrou a defesa comprovar a origem licita dos automoveis apreendidos, o
que impende, por ora, a simples devolucao dos bens aos seus proprietarios, ante a duvida pendente sobre a origem dos meios utilizados para sua obtencao.

TRIGESIMA OITAVA VARA FEDERAL
AV. VENEZUELA, 134 - 9O. ANDAR -CENTRO

3) Fls. 9577: Defiro a vista requerida.

4 - 2004.51.01.523577-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 342 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 66/67 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 28 do CPP.

24001 - INCIDENTE DE RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS

EDITAL DE CITACAO No OUT.0038.000002-3/2009, COM PRAZO DE 30
DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:

2) Fls. 9500/9561: Oficie-se conforme requerido pela Defensoria Publica da
Uniao.

De-se baixa e arquive-se a Carta de Fiscalizacao no 2006.5101.532303-1, em

RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN
Juiz Federal Substituto no exercicio da titularidade.
(Assinado eletronicamente, conforme Lei no 11.419/2006)

38a VARA FEDERAL
TRIGESIMA OITAVA VARA FEDERAL
AV. VENEZUELA, 134 - 9O. ANDAR -CENTRO

TA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x SAULO LINS E SILVA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LUIZ ANTONIO BOLLIS PINTO (Adv. JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA, PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA) x
PARTE BAIXADA (Adv. ROSICLEA PACHECO SILVA, MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS, SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJU) x PARTE BAIXADA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, SUELI PILHER MUSUMECI). . 1) Inobstante o certificado
a fl. 9580, numa tentativa de localizar novos enderecos da testemunha JORGE MARIO
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