Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

- Creusa Aparecida Stocco - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual as necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao (CPC, art. 139, VI e Enunciado no 35 da ENFAM). Ainda, privilegiando o estimulo a informalidade e a utilizacao de meios eletronicos na tentativa de composicao das partes, bem como da imposicao consubstanciada no 2o e 3o do artigo 3o do Codigo de Processo Civil, considero que e possivel e salutar que se oportunize o dialogo entre as partes, por meio eletronico, concomitante ao tramite do feito. Considerando que e requisito da inicial a indicacao de endereco eletronico (artigo 319, II do Codigo de Processo Civil), verifico a possibilidade de otimizar o procedimento de tentativa de composicao das partes, que pode se dar por meios diversos a mediacao e conciliacao, oportunizando que as partes res entrem em contato com a parte autora, por meio do endereco eletronico trazido na exordial (e-mail, whatsapp, etc), buscando dialogo e eventual forma de composicao da lide. CITEM-SE e INTIMEM-SE os locatarios, nos termos da acao em epigrafe, advertindo-se de que poderao evitar a rescisao da locacao, efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da citacao, o pagamento do debito atualizado, independentemente de calculo e mediante deposito judicial (artigo 62, inciso II da Lei no 8.245/91). CIENTIFIQUE(M)-SE os fiadores indicados e eventual(is) sublocatario(s) / ocupante(s), se caso. Nos termos do artigo 62, inciso II, alinea d da Lei no 8.245/91, arbitro os honorarios advocaticios, para o caso de purgacao de mora, em 10% do valor do debito apurado no dia do efetivo pagamento, se do contrato nao constar disposicao diversa. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do Codigo de Processo Civil de 2015, fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do Codigo de Processo Civil de 2015. Servira a presente como MANDADO/CARTA DE CITACAO/INTIMACAO, para as providencias mencionadas acima, bem como para eventual resposta no prazo legal. - ADV: ROGERIO AUGUSTO TREVINE (OAB 116653/SP) Processo 1002684-23.2014.8.26.0281 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - J.J.C. - P.F.C. - Fls. 221: Em analise aos autos, ha de se concluir que nada obstante as determinacoes de fls. 122/133, realmente nao houve a expedicao do mandado de averbacao do divorcio. Ressalte-se que quanto ao pedido de divorcio direto consensual, desnecessaria a producao de provas para a Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 698 comprovacao do lapso temporal, vez que o artigo 226, 6o da Constituicao Federal, dispos sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divorcio, suprimindo o requisito de previa separacao judicial por mais de um ano ou de comprovada separacao de fato por mais de dois anos. Inexiste obice, pois, a expedicao do MANDADO DE AVERBACAO DO DIVORCIO. Voltara a requerente a usar o nome de solteira. Transito em julgado da sentenca: 28/10/2015. Esta decisao servira como MANDADO DE AVERBACAO ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Itatiba, para que realize a averbacao a margem do assento de casamento das partes acima qualificadas (registro no 4.889, fls. 237, livro B-58). Oportunamente, retornem-se os autos ao arquivo com as cautelas, anotacoes e comunicacoes de praxe. - ADV: GABRIELA GONCALVES CARDOZO (OAB 246862/SP), ADRIANA ALVES DE ANDRADE FRANCISCON (OAB 208966/SP), NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO (OAB 113119/SP), MAGALI ALVES DE ANDRADE COSENZA (OAB 186267/SP) Processo 1002686-17.2019.8.26.0281 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3o, caput, do Decreto-lei no 911/69. Cite-se o reu para pagar a integralidade da divida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL no 911/69, artigo 3o, 2o, com a redacao da Lei no 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivacao da medida, sob pena de presuncao de verdade do fato alegado pela autora, tudo conforme copia que segue anexa. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor da autora, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3o, 1o, do Decreto-lei no 911/69), oficiando-se. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP) Processo 1002687-02.2019.8.26.0281 - Procedimento Comum Civel - Contratos Bancarios - Banco do Brasil S/A - Remetamse os autos ao CEJUSC para designacao de audiencia de conciliacao Endereco do CEJUSC: Forum Dr. Armando Rodrigues, sito na avenida Barao de Itapema, 181, Itatiba/SP. Com a designacao, CITE-SE e INTIME-SE a parte re para comparecimento a audiencia designada. A parte autora fica intimada para comparecimento na pessoa de seu advogado. As partes deverao estar acompanhadas por seus advogados ou defensores publicos (artigo 334, 9o do CPC) na audiencia designada. O nao comparecimento injustificado do autor ou do reu a audiencia de conciliacao e considerado ato atentatorio a dignidade da justica e sera sancionado com multa de ate dois por cento da vantagem economica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da Uniao ou do Estado. Advertencias: 1) Contestacao: 15 dias, contados da audiencia supra designada, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora; e 2) Eventual contestacao devera ser protocolada apos a tentativa de conciliacao. SERVIRA o presente como CARTA/MANDADO DE CITACAO. Cumpra-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1002692-24.2019.8.26.0281 - Procedimento Comum Civel - Locacao de Imovel - Credpago Servicos de Cobrancas S/A - Remetam-se os autos ao CEJUSC para designacao de audiencia de conciliacao Endereco do CEJUSC: Forum Dr. Armando Rodrigues, sito na avenida Barao de Itapema, 181, Itatiba/SP. Com a designacao, CITE-SE e INTIME-SE a parte re para comparecimento a audiencia designada. A parte autora fica intimada para comparecimento na pessoa de seu advogado. As partes deverao estar acompanhadas por seus advogados ou defensores publicos (artigo 334, 9o do CPC) na audiencia designada. O nao comparecimento injustificado do autor ou do reu a audiencia de conciliacao e considerado ato atentatorio a dignidade da justica e sera sancionado com multa de ate dois por cento da vantagem economica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da Uniao ou do Estado. Advertencias: 1) Contestacao: 15 dias, contados da audiencia supra designada, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte autora; e 2) Eventual contestacao devera ser protocolada apos a tentativa de conciliacao. SERVIRA o presente como CARTA/MANDADO DE CITACAO. Cumpra-se. - ADV: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (OAB 20738/PR) Processo 1003146-72.2017.8.26.0281 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco do Brasil S/A Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista a devolucao do mandado de intimacao do co-executado Lucas que restou negativo (nao residi no local). - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.