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Poder Judiciario de Santa Catarina
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Processual 11 de setembro de 2019
Diario da Justica Eletronico n. 3144
Publica
Relatora: Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski
Apelante: Tarcisio Milanese
Advogado: Claudio Rengel (OAB: 19825/SC)
Advogada: Edilaine Goncalves Mendes (OAB: 37954/SC)
Advogada: Camila de Albuquerque Amorim (OAB: 50138/SC)
Advogado: Adir Martins (OAB: 34836/SC)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Proc. Federal: Lausemiro Duarte Pinheiro Junior (OAB: 1823/RO)
Distribuido por Sorteio em 09/09/2019
No: 0004894-76.2011.8.24.0038/50000 - Agravo Interno
Origem: 038110048943 - Joinville / 2a Vara da Fazenda Publica
Relator: Desembargador Helio do Valle Pereira
Agravante: Carlos Lacerda Honorio
Advogada: Michelle Dantas Pinto Pasquali (OAB: 29466/SC)
Agravado: Estado de Santa Catarina
Procurador: Augusto Barbosa Hackbarth (OAB: 32410/SC)
Distribuido por Vinculacao ao Magistrado em 09/09/2019
No: 0005119-92.2011.8.24.0007/50000 - Embargos de Declaracao
Origem: 0005119-92.2011.8.24.0007 - Biguacu / 2a Vara Civel
Relator: Desembargador Helio do Valle Pereira
Embargante: J F Gastronomia Corporativa Ltda
Advogado: Henrique Barros Souto Maior Baiao (OAB: 17967/SC)
Advogado: Joao Paulo de Mello Filippin (OAB: 18112/SC)
Embargado: Municipio de Biguacu
Proc. Municipio: Bernardo Heringer Rodrigues Silva (OAB: 29075/SC)
Proc. Municipio: Carlos Eduardo Marinho (OAB: 24280/SC)
Distribuido por Vinculacao ao Magistrado em 09/09/2019
No: 0005270-39.2013.8.24.0023/50000 - Embargos de Declaracao
Origem: 023130052704 - Capital / 3a Vara da Fazenda Publica
Relator: Desembargador Artur Jenichen Filho
Embargante: Estado de Santa Catarina
Procurador: Juliano Dossena (OAB: 9522/SC)
Procurador: Carlos Alberto Prestes (OAB: 8375/SC)
Procurador: Luiz Dagoberto Correa Briao (OAB: 9505/SC)
Embargada: Global Village Telecom S/A
Advogada: Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 9007/MG)
Advogado: Fernando Rodrigues Silva (OAB: 16724/SC)
Distribuido por Vinculacao ao Magistrado em 09/09/2019
No: 0008592-64.2011.8.24.0079/50000 - Embargos de Declaracao
Origem: 0008592-64.2011.8.24.0079 - Videira / 2a Vara Civel
Relator: Desembargador Helio do Valle Pereira
Embargante: Terezinha Correia Pinheiro
Advogado: Ivan Alves Dias (OAB: 19953/SC)
Advogada: Ivanir Alves Dias Parizotto (OAB: 23705/SC)
Advogado: Felipe Daniel Parizotto (OAB: 29868/SC)
Embargado: Municipio de Videira
Advogado: Patrick Ferrao Custodio (OAB: 42781/SC)
Distribuido por Vinculacao ao Magistrado em 09/09/2019
No: 0011183-17.2013.8.24.0018 - Apelacao Civel
Origem: 0011183-17.2013.8.24.0018 - Chapeco / 1a Vara da Fazenda
Acidentes do Trab e Reg Publico
Relatora: Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski
Apelante: Catiana Malacarne de Oliveira
Advogado: Joao Francisco Zanotelli (OAB: 64647/RS)
Advogado: Gustavo Foltz Lacchini (OAB: 64613/RS)
Advogada: Karine Falkenbach Ferreira (OAB: 81030RS)
Apelado: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Proc. Federal: Eduardo Luis Zanchet (Procurador Federal)
Distribuido por Sorteio em 09/09/2019
No: 0012812-76.2012.8.24.0045/50000 - Embargos de Declaracao
Origem: 045120128122 - Palhoca / 3a Vara Civel
Relator: Desembargador Artur Jenichen Filho
Embargante: Municipio de Palhoca
Advogado: Felipe Neves Linhares (OAB: 20588/SC)
Advogado: Orlando Mazzotta Neto (OAB: 26923/SC)
Advogado: Luciano Dalla Pozza (OAB: 29416/SC)
Embargada: JAT Engenharia e Construcoes Ltda
Advogado: Alexandre Lopes da Rosa (OAB: 25705/SC)
Advogado: Carlos Alberto Jakubiak (OAB: 22456/SC)
Distribuido por Vinculacao ao Magistrado em 09/09/2019
No: 0015929-96.2012.8.24.0038/50000 - Embargos de Declaracao
Origem: 038120159292 - Joinville / 1a Vara da Fazenda Publica
Relator: Desembargador Artur Jenichen Filho
Embargante: A. E. D. V.
Advogado: Gabriel Marcos Pscheidt (OAB: 41448/SC)
Advogado: Audrey Zanette Pacheco (OAB: 17178/SC)
Embargante: M. R. de S. (Assistido por sua mae) L. de S. N.
Advogado: Gabriel Marcos Pscheidt (OAB: 41448/SC)
Advogado: Audrey Zanette Pacheco (OAB: 17178/SC)
Embargante: D. C. de S. N. (Assistido por sua mae) L. de S. N.
Advogado: Gabriel Marcos Pscheidt (OAB: 41448/SC)
Advogado: Audrey Zanette Pacheco (OAB: 17178/SC)
Embargado: I. N. do S. S. - I.
Procuradora: Luciana Cazula de Oliveira Souza Cruz (Procuradora
Federal)
Distribuido por Vinculacao ao Magistrado em 09/09/2019
No: 0016728-42.2012.8.24.0038 - Apelacao Civel
Origem: 0016728-42.2012.8.24.0038 - Joinville / 4a Vara da Fazenda
Publica
Relatora: Desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski
Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Procuradora: Danila Hiraiwa Peixoto (Procuradora Federal) (OAB:
41760/PR)
Apelado: Francisco Dias do Amaral
Advogado: Osmar Helcias Schwartz Junior (OAB: 7676/SC)
Advogada: Carolina Soares Miranda (OAB: 26816/SC)
Distribuido por Sorteio em 09/09/2019
No: 0018614-42.2013.8.24.0038/50000 - Embargos de Declaracao
Origem: 0018614-42.2013.8.24.0038 - Joinville / 1a Vara da Fazenda
Publica
Relator: Desembargador Helio do Valle Pereira
Embargante: Altamir dos Prazeres
Advogado: Everton Luis de Aguiar (OAB: 14319/SC)
Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Proc. Federal: Joao Alberto Barros da Silva (Procurador Federal)
(OAB: 96813/MG)
Distribuido por Vinculacao ao Magistrado em 09/09/2019
No: 0044262-63.2009.8.24.0038/50002 - Agravo Interno
Origem: 00442626320098240038 - Joinville / 1a Vara Civel
Relator: Desembargador Vilson Fontana
Agravante: Sileide Fatima Ferreira Lima
Advogado: Luiz Felipe Bittencourtt Winter (OAB: 26530/SC)
Advogada: Amanda Zandona (OAB: 41753/SC)
Agravado: Estado de Santa Catarina
Procurador: Augusto Barbosa Hackbarth (OAB: 32410/SC)
Distribuido por Vinculacao ao Magistrado em 09/09/2019
No: 0046067-12.2013.8.24.0038 - Apelacao Civel
Origem: 0046067-12.2013.8.24.0038 - Joinville / 4a Vara da Fazenda
Publica
Relator: Desembargador Artur Jenichen Filho
Apelante: Fernando Martins Furtado
Advogado: Julio Sergio Freitas (OAB: 3217/SC)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Proc. Federal: Larissa Tais Leite Silva (OAB: 25684/SC)
Distribuido por Sorteio em 09/09/2019

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