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Diário ES - Tribunal de Contas

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Terca-feira, 3 de dezembro de 2019
ATOS DO PLENARIO
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tao, de certa forma, a entrada de novos servidores tambem, nao equaciona. Sendo que alguns casos, estamos
tendo cuidado, por causa da LRF, porque o municipio ja
esta no limite maximo. E, tambem, quando se coloca servidor efetivo e uma situacao de irreversibilidade quase
que... voce nao consegue voltar depois. Entao, com certa
prudencia, cabe, hoje, aos municipios, nao aumentar
muito o seu quadro, porque as perspectivas economicas,
no medio prazo, nao sao boas. Pode ser que a receita nao
aumente. Entao, e essa a dificuldade toda. Entao nao e
uma situacao de solucao simples nao. O SR. CONSELHEIRO RODRIGO COELHO DO CARMO  Estou tentando trazer de volta para o debate de Aracruz. O conselheiro Joao Luiz fez uma afirmacao importante: o gestor pode sentar em cima do processo e fingir que nao tem um
problema? E a resposta e claro que nao. Mas, precisamos decidir este caso aqui. Vou devolver a pergunta no
inverso: nos podemos? Nos podemos falar assim: voce ja
esta culpado, pronto; voce, ja tirei; vai entrar outro que
se resolva la. Porque, como V. Exa. trouxe o exemplo do
Estado, vamos la! De acordo com o nosso painel de controle atualizado no mes de abril, maio, o deficit atuarial
do fundo financeiro e de oitenta e dois bilhoes. O fundo
previdenciario e superavitario em um bilhao e meio. Estou usando os dados do painel de controle que foi disponibilizado mes passado, se nao falha a memoria, pode
ser que eu esteja errado. Nao houvesse tido a segregacao, a divisao dos fundos, o fundo financeiro estaria em
melhores condicoes? O SR. PRESIDENTE EM EXERCICIO,
CONSELHEIRO DOMINGOS AUGUSTO TAUFNER  Ele
estaria em situacao financeira atual, o Estado teria que
dar menos aporte. Mas, ao mesmo tempo, nao estaria
resolvendo a situacao para o futuro. O SR. CONSELHEIRO RODRIGO COELHO DO CARMO  Mas, o deficit atuarial dele estaria menor ou maior. O SR. PRESIDENTE
EM EXERCICIO, CONSELHEIRO DOMINGOS AUGUSTO
TAUFNER  O deficit atuarial dele? Talvez estivesse
maior, porque tem mais servidores. Mas, na situacao financeira atuarial, ele estaria aportando menos. O SR.
CONSELHEIRO RODRIGO COELHO DO CARMO  Mas,
nao e o fato concreto que trouxe aqui o conselheiro Lovatti? Entendi isso. Entao se nao houvesse essa decisao
do Estado, o deficit atuarial financeiro la estaria maior.
Por mais que nao esteja resolvido, cabe fazer uma solucao semelhante? Vamos apontar que seja pelo menos
feito um estudo para verificar se cabe ou nao cabe, ja
que eu nao tenho elementos suficientes aqui, neste momento, para dizer se cabe ou nao cabe. Mas, entendo
que, a julgar dispositivo conforme traz o conselheiro
Joao Luiz Cotta Lovatti, precisavamos, tambem, dar algum indicativo de atos que deveriam ser perseguidos,
implementados, na direcao de contribuir com a melhoria
da situacao atuarial de Aracruz, neste caso especifico,
porque estamos julgando. Vamos supor, a maior penalidade inabilitamos o sujeito, aplica multa, tira ele de prover gestao no instituto de previdencia, na vida publica; e
o instituto de previdencia? O que fizemos para o instituto
de previdencia efetivamente? Para os servidores beneficiarios do instituto de previdencia? O que estamos deixando para eles a partir desta manifestacao? Porque, se
nao deixarmos, seremos chamados do mesmo jeito. Essa
e a questao que acho fundamental respondermos. Talvez, nao sei se devessemos finalizar o julgamento aqui
agora, ou permitirmos que V. Exa., como relator, possa
avaliar possiveis atos nessa direcao. Ate para chegar a
conclusao que nao, nao nos cabe, se V. Exa. estiver apto
a dizer, tambem. Evidentemente, podemos apreciar.
Mas, olhar com esses olhos, do que ficara da nossa contribuicao para melhoria da situacao que estamos identificando gravosa. Porque, que nao e gravosa, nao tem
ninguem nessa posicao. Houve consenso de todos nos de
e gravosa. Mas o que vai deixar? Acho que ja provoquei
o suficiente. Ja externei minhas angustias o suficiente.
Obrigado pela paciencia de todos. O SR. PRESIDENTE
EM EXERCICIO, CONSELHEIRO DOMINGOS AUGUSTO
TAUFNER  So respondendo uma coisa. Caso o Estado
nao tivesse feito a segregacao de massa, hoje estaria
obrigado a fazer um plano de complementacao para
equacionar o deficit. Entao, teria que, mensalmente,
alem de pagar todos os compromissos, passar ao IPAJM
uma contribuicao suplementar, nao para pagar aposentados e pensionistas, sim para formar um fundo, para no
futuro ter os oitenta bilhoes ou mais um pouco, com o
novo calculo atuarial. Entao, ou voce faz segregacao de
massa ou equaciona o deficit. Sao as duas possibilidades
que existem hoje. Com a palavra o conselheiro Joao Luiz
Cotta Lovatti, ja que o conselheiro Rodrigo Coelho fez
uma indagacao. O SR. CONSELHEIRO SUBSTITUTO
JOAO LUIZ COTTA LOVATTI  So completando. Tem mais
uma variavel que nao foi tratada. E ate aproveitando a
oportunidade, que acho que, de todo jeito, atingiu ao objetivo, que era trazer esse tema ao Plenario, considerando a sua importancia. Porque quando se fala em reforma
da previdencia, tem-se muito uma visao de contribuicao,
de concessao de beneficios. E no caso dos municipios,
nao se coloca essa situacao periclitante que eles enfrentam. A outra variavel que existe chama-se compensacao
previdenciaria. Esse tempo que contribui para o Regime
Geral de Previdencia somente vai ser aproveitado pelo

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