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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 395 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. CATHARINA PIRES VICTORINO Relator: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES DECISAO: ...INDEFIRO LIMINARMENTE o pedido. Dispenso a intimacao da parte recorrida, por forca do art. 9o, paragrafo unico, I, do CPC em vigor. Intime-se a Procuradoria de Justica. 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068746-85.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: 0002586-83.2016.8.19.0021 Protocolo: 3204/2018.00708202 - AGTE: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO OAB/SP-200863 AGDO: LILIAN ZACARIAS DE LIMA ADVOGADO: WANDERLEI MOREIRA DA COSTA OAB/RJ-045281 Relator: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES DECISAO: No caso concreto, vislumbro relevancia da fundamentacao quanto a condenacao de honorarios advocaticios em sede de impugancao ao cumprimento de sentenca rejeitada, conforme orientacao firmada no Enunciado n. 519 do STJ. Intime-se o agravado na forma do art. 1.019, II, do CPC em vigor. 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0055835-41.2018.8.19.0000 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0207323-40.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00571198 - AGTE: CONDOMINIO ITAUNA GOLD ADVOGADO: MARCUS MOREIRA MALAQUIAS OAB/RJ-118223 ADVOGADO: FABIANO CARNEVALI OAB/RJ-084923 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. JOAO BATISTA DAMASCENO DECISAO: Pelo exposto, nos termos do art. 932, III, do NCPC, nao conheco do recurso, por inadmissivel. 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0055984-37.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0023736-73.2018.8.19.0208 Protocolo: 3204/2018.00572730 - AGTE: ANDREA MARCIA GONCALVES DE MELO ADVOGADO: LEANDRO CASSANO SERPA OAB/RJ-130850 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DANIELA ALVES POPULO DE CARVALHO LEAL OAB/RJ-115869 Relator: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT DECISAO: ... JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, pela perda superveniente do seu objeto, nos termos do art. 932, III, do NCPC. Transitado em julgado, de-se baixa e devolvam-se ao Juizo de Origem. 014. APELACAO 0000796-58.2011.8.19.0209 Assunto: Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0000796-58.2011.8.19.0209 Protocolo: 3204/2015.00014700 - APELANTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB/RJ-162607 APELADO: LUZIA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO Funciona: Defensoria Publica DECISAO: Aguarde-se o decurso do prazo de adesao ao acordo coletivo homologado pelo STF. Mantenha-se o sobrestamento. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES(A) MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO VIGESIMA SETIMA CAMARA CIVEL APELACAO no 0000796-58.2011.8.19.0209 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 015. APELACAO 0002918-56.2011.8.19.0205 Assunto: Contratos Bancarios / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0002918-56.2011.8.19.0205 Protocolo: 3204/2014.00415521 - APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 APELANTE: MANOEL DAMIAO DUARTE ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO Funciona: Defensoria Publica DECISAO: Aguarde-se a adesao ao acordo coletivo homologado pelo STF. Mantenha-se o sobrestamento. 016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0069643-16.2018.8.19.0000 Assunto: Alienacao Fiduciaria / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: 0004607-46.2018.8.19.0026 Protocolo: 3204/2018.00717793 - AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR OAB/RJ-175723 AGDO: WILLIANS ALBINO BARBOSA Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO DECISAO: Ante o exposto e com fulcro no art.932, inciso II, do NCPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para considerar devida a constituicao em mora do reu, ora agravado, e, consequentemente, deferir a liminar de busca e apreensao do veiculo que lhe foi alienado fiduciariamente, cabendo, todavia, ao cartorio do juizo agravado providenciar a expedicao do respectivo mandado. 017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0069215-34.2018.8.19.0000 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0184023-49.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00712930 - AGTE: CASA DO ADUBO S A ADVOGADO: LARA BARBOSA DA FONSECA OAB/ES-023848 ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BORTOT CESAR OAB/SP-258573 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. JOAO BATISTA DAMASCENO DECISAO: (...) Ante o exposto, determino a suspensao do processo ate o julgamento dos recursos repetitivos. 018. APELACAO 0009728-64.2013.8.19.0209 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0009728-64.2013.8.19.0209 Protocolo: 3204/2017.00304302 - APTE: BETA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI OAB/RJ-094920 ADVOGADO: RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORREA OAB/RJ-137461 APTE: MARCIO FRAGA AUGUSTO APTE: MARIA NUBEA DOS SANTOS LINS ADVOGADO: RENATA RODRIGUES GONCALVES MAIA OAB/RJ-168617 ADVOGADO: ULYSSES DANTAS DA SILVA OAB/RJ-174694 APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. JOAO BATISTA DAMASCENO DECISAO: ...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o feito, com resolucao do merito, exceto quanto a pretensao de decretacao do segredo de justica, na forma do artigo 487, III, b do CPC/15. 019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0052416-13.2018.8.19.0000 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: 0084431-18.2018.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00538681 - AGTE: ALBERTO SERAFIM DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 AGDO: BANCO PAN S A Relator: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES DECISAO: (...) Ante o exposto, para efeito dos artigos 9o, paragrafo unico, I, e 932, V, a, do CPC, dar provimento ao recurso, para efeito de conceder o beneficio da gratuidade de justica. Intime-se e publique-se.

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