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Diário MA - Justiça

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Diario da Justica Eletronico
Disponibilizacao: 10/09/2019
Edicao no 168/2019
Publicacao: 11/09/2019
JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS JUNIOR
Juiz de Direito
Celio Mota de Abreu
165803
Forum "Min. Henrique de La Roque Almeida" - Rua Rui Barbosa, S/n, Centro.
Fone: (99) 3529-2000/2025; Imperatriz - Ma - 65.900-440
ACAO PENAL: 4363-37.2012.8.10.0040
JUIZ: JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS JUNIOR
PROMOTORA: DRA. SAMIRA MERCES DOS SANTOS
RE: JOSELIA DA LUZ PEREIRA
ADVOGADO: DR. ROBERTO LUIS CARON, OAB/MA 3.722
FINALIDADE:De ordem do Excelentissimo Senhor Jose Jorge Figueiredo dos Anjos Junior, Juiz de Direito da 3a Vara Criminal,
faco a publicacao e intimacao do advogado dare,DR. ROBERTO LUIS CARON, OAB/MA 3.722, para no prazo de lei, apresentar
as razoes de apelacao da Defesa. Imperatriz-MA, 09de setembrode 2019.
Ana Lorena Orsano Dias
Secretaria Judicial
ACAO PENAL No:871-90.2019.8.10.0040
JUIZ:DR. JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS JUNIOR
PROMOTORA:DRA. SAMIRA MERCES DOS SANTOS
REU:ADERVAL JUNIOR SAMPAIO VALENCA
ADVOGADO:JOSE RIBAMAR MADEIRA, OAB-MA 3385
TIPO DE MATERIA:INTIMACAO.
FINALIDADE:De ordem do MM Juiz, Dr. Jose Jorge Figueiredo dos Anjos Junior, faco a publicacao e intimacao do advogadoJOSE
RIBAMAR MADEIRA, OAB-MA 3385, para tomar ciencia da audiencia de Instrucao e Julgamento designada para o dia 11/10/2019,
as 10h00, na sala de audiencias da 3a VARA CRIMINAL, neste Forum. Imperatriz-MA, 09de Setembro de 2019
Danilo Carvalho de Sousa
Tecnico Judiciario
ACAO: PENAL
No PROCESSO: 2077-42.2019.8.10.0040 (21742019)
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO: RAIMUNDO JHEMY FAUSTINO DA COSTA
SENTENCA
I - Relatorio
O representante do MINISTERIO PUBLICO, com exercicio nesta Comarca, lastreado em regular inquerito policial, ofertou
DENUNCIA contra RAIMUNDO JHEMY FAUSTINO DA COSTA, devidamente qualificado nos autos, pela pratica do delito descrito
no art. 157,  2o, II, do Codigo Penal e art. 244-B do ECA, aduzindo o que segue:
Consta nos autos da peca inquisitoria que, no dia 14 de junho de 2019, RAIMUNDO JHEMY FAUSTINO DA COSTA foi preso em
flagrante delito porque, mediante ameaca e em comunhao de acoes e designios com o menor Joao Pedro Santos Sodre, subtraiu
uma mochila contendo carregador de celular, fone de ouvido e livros, pertencentes a vitima Vivian Cavalcante da Costa; um
aparelho de telefone e uma carteira de bolso de Joao Matheus Coelho Dutra, alem de uma bicicleta da vitima Caio Pereira
Almeida.
Integram os autos o Inquerito Policial de fls. 02/42.
Certidao de antecedentes criminais as fls. 46.
A denuncia foi recebida as fls. 49.
Decisao que indeferiu o pedido de revogacao de prisao preventiva do acusado as fls. 61/62.
Citacao do reu as fls. 66/67.
Defesa preliminar as fls. 70/71.
A audiencia de instrucao e julgamento foi realizada no dia 23/08/2019.
O Ministerio Publico, em suas alegacoes finais orais, pugna pela condenacao do acusado RAIMUNDO JHEMY FAUSTINO DA
COSTA pelo crime previsto no artigo 157,  2o, II, do Codigo Penal e artigo 244-B do ECA em concurso formal, em relacao a vitima
Vivian Cavalcante da Costa.
A defesa, por sua vez, apresenta Alegacoes Finais orais, sustentou que nao restou configurada as elementares do delito de roubo,
violencia e grave ameaca, e pugnou pela desclassificacao para o delito de furto, em assim tendo em vista que os objetos furtados
eram de pequeno valor, pugnou ainda pela aplicacao da causa de diminuicao de pena do furto privilegiado, e quanto ao crime de
corrupcao de menores, requereu a absolvicao do reu.
E o relatorio. Decido.
II - Fundamentacao
Versam os presentes autos sobre crime de roubo majorado pelo concurso de pessoas, no qual o acusado RAIMUNDO JHEMY
FAUSTINO DA COSTA, na companhia do adolescente Joao Pedro Santos Sodre, foi preso em flagrante delito por ter
supostamente, mediante ameaca e em comunhao de acoes e designios, subtraido uma mochila contendo carregador de celular,
fone de ouvido e livros, pertencentes a vitima Vivian Cavalcante da Costa; um aparelho de telefone e uma carteira de bolso de
Joao Matheus Coelho Dutra, alem de uma bicicleta da vitima Caio Pereira Almeida.

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