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Diário SP - Município de São José dos Campos

Campos, 11 de janeiro de 2019.

RESOLUCAO No 20/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018
Dispoe sobre o INDEFERIMENTO da solicitacao de inscricao de Servico do Instituto Semeadores
Jovens Talentos.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS, em Reuniao Ordinaria
realizada no dia 20 de junho de 2018, no uso da competencia que lhe confere a Lei Municipal
4892/96, consolidada pela Lei Municipal no 6428 de 20 de novembro de 2003, alterada pelas Leis
Municipais no 7348/07 e no 8.037/10.
Considerando a RESOLUCAO CMAS No 03 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 que define os
parametros para a inscricao das entidades ou organizacoes de Assistencia Social no CMAS.
RESOLVE:
Art. 1o - INDEFERIR o pedido de inscricao dos servicos do Instituto Semeadores Jovens Talentos,
inscrita no CNPJ: 16.938.394/0001-63, situada a Av. Eng. Francisco Jose Longo, no 656  Jardim
Sao Dimas  Sao Jose dos Campos/SP  CEP:12245-000; de acordo com a apreciacao e parecer
da Comissao Permanente de Inscricao de Entidades, Servicos e Programas Socioassistenciais.
Art. 2o - Esta resolucao entra em vigor na data da sua publicacao.
Maria Quiteria de Freitas
Presidente
Conselho Municipal de Assistencia Social
RESOLUCAO No 27/2018, DE 26 DE JUNHO DE 2018
Dispoe sobre o INDEFERIMENTO da solicitacao de inscricao de Servico da Entidade
Recuperacao e Assistencia Crista - RASC.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS, em Reuniao Ordinaria
realizada no dia 18 de outubro de 2017, no uso da competencia que lhe confere a Lei Municipal
4892/96, consolidada pela Lei Municipal no 6428 de 20 de novembro de 2003, alterada pelas Leis
Municipais no 7348/07 e no 8.037/10.
Considerando a RESOLUCAO CMAS No 03 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 que define os
parametros para a inscricao das entidades ou organizacoes de Assistencia Social no CMAS.
RESOLVE:
Art. 1o - INDEFERIR o pedido de inscricao dos servicos da Entidade Recuperacao e Assistencia
Crista - RASC, inscrita no CNPJ 60.004.165/0006-78, situada a Avenida Cidade Jardim, No
5281  Bosque dos Eucaliptos  CEP 12232-000  Sao Jose dos Campos/SP; subsidiado pelo
Processo no 97960/2017. De acordo com a apreciacao da Comissao Permanente de Inscricao
de Entidades, Servicos e Programas Socioassistenciais, a documentacao apresentada referente
ao Programa Educando para a Vida  Setor Bancario e Setor Administrativo, bem como Visita
Institucional realizada, concluiu-se que trata-se de um Programa de Aprendizagem para
adolescente, nao sendo executado conforme Tipificacao Nacional dos Servicos, Programas,
Projetos e Beneficios Socioassistenciais.
Art. 2o - Esta resolucao entra em vigor na data da sua publicacao.
Maria Quiteria de Freitas
Presidente
Conselho Municipal de Assistencia Social

Extrato de Chamamento Publico no 01/2019
Processo no. 72523/2018
Objeto: Selecao de Organizacao da Sociedade Civil apta a execucao da Protecao Social
Basica  Fortalecimento Do SUAS  Territorio Campos de Sao Jose, nos termos do plano de
trabalho proposto pela OSC e aprovado pelo Municipio.
Local e prazo para a entrega da documentacao: Sede da Secretaria de Apoio Social ao
Cidadao, localizada nesta cidade de Sao Jose dos Campos, na Rua Henrique Dias, no 363,
Sala 1, Bloco 1, andar terreo, bairro Monte Castelo, ate o dia 13/02/2019.
As OSCs interessadas em participar do Chamamento Publico poderao solicitar esclarecimentos
entre os dias 28/01/2019 a 1/02/2019, mediante agendamento previo pelo telefone 39092663, para comparecimento na Sede da Secretaria de Apoio Social ao Cidadao, localizada
na Rua Henrique Dias, no 363, Sala 13, Bloco 1, andar terreo, bairro Monte Castelo  Sao
Jose dos Campos/SP.
O Edital encontra-se disponivel no site: http://www.sjc.sp.gov.br/secretarias/apoio_ao_
cidadao.aspx
Esclarecimentos: tel. (12) 3909-2600
Edna Lucia de Souza Tralli
Secretaria de Apoio Social ao Cidadao

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
SECRETARIA DE MANUTENCAO DA CIDADE
RATIFICO A CONTRATACAO POR DISPENSA DE LICITACAO. CONTRATANTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS. PROCESSO No 107303/2018. RATIFICO DO
SR. SECRETARIO DE MANUTENCAO DA CIDADE: 10/01/2019. CONTRATADA: URBAM 
URBANIZADORA MUNICIPAL S/A. OBJETO: EXECUCAO DOS SERVICOS DE SUBSTITUICAO
DA ILUMINACAO PUBLICA VIARIA COM LUMINARIAS VAPOR DE SODIO E VAPOR METALICO
POR LUMINARIAS LED NO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS. VALOR: R$5.515.800,00
(CINCO MILHOES, QUINHENTOS E QUINZE MIL E OITOCENTOS REAIS). PRAZO: 15 (QUINZE)
MESES. FUNDAMENTO: DISPENSA DE LICITACAO, CONFORME ARTIGO 24, INCISO VIII, DA
LEI FEDERAL No 8.666/93.


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