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Art. 2o. O reenquadramento deferido ao servidor acima mencionado,
nao tera efeitos retroativos pecuniarios.

Art. 3o. Revogam-se as disposicoes em contrario.

Art. 3o. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato
Grosso, aos 25 dias do mes de marco do ano de 2019.

Art. 4o. Revogam-se as disposicoes em contrario.
Gabinete da Prefeita Municipal de Comodoro, Estado de Mato
Grosso, aos 26 dias do mes de marco do ano de 2019.

Jeferson Ferreira Gomes
Prefeito Municipal
Jeferson Ferreira Gomes
Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Julio Cesar Fernandes
Secretario Municipal de Administracao

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Julio Cesar Fernandes
Secretario Municipal de Administracao

PORTARIA No. 181/2019
DE: 25.03.2019
PORTARIA No. 184/2019
DE: 26.03.2019

JEFERSON FERREIRA GOMES, Prefeito Municipal de Comodoro,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuicoes legais,

JEFERSON FERREIRA GOMES, Prefeito Municipal de Comodoro,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuicoes legais,

RESOLVE,
Art. 1o. CEDER a servidora efetiva SANDRA MARIA RIBEIRO 
Assistente Administrativo, Matricula 2423, para exercer suas funcoes junto a EMPAER de
Comodoro - MT, a partir de 25 de marco de 2019, com onus para esta municipalidade.
Art. 2o. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.

RESOLVE,
Art. 1o. REVOGAR a Portaria no. 054, de 21 de janeiro de 2019, que
CEDEU COM ONUS a servidora efetiva WEDENETRYA DE OLIVEIRA DIAS  Auxiliar
Administrativo, para exercer suas funcoes junto a EMPAER DE COMODORO - MT, retornando a
mesma ao seu cargo de origem a partir de 26.03.2019, nesta municipalidade.

Art. 3o. Revogam-se as disposicoes em contrario.
Art. 2o. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato
Grosso, aos 25 dias do mes de marco do ano de 2019.

Art. 3o. Revogam-se as disposicoes em contrario, Portaria no. 054, de 21
de janeiro de 2019.

Jeferson Ferreira Gomes
Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato
Grosso, aos 26 dias do mes de marco do ano de 2019.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Jeferson Ferreira Gomes
Prefeito Municipal

Julio Cesar Fernandes
Secretaria Municipal de Administracao

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Julio Cesar Fernandes
Secretario Municipal de Administracao

PORTARIA No. 182/2019
DE: 26.03.2019
JEFERSON FERREIRA GOMES, Prefeito Municipal de Comodoro,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuicoes legais,

PORTARIA No. 185/2019
DE: 27.03.2019

RESOLVE,
JEFERSON FERREIRA GOMES, Prefeito Municipal de Comodoro,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuicoes legais,

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1604

 Pagina 47

Divulgacao quinta-feira, 25 de abril de 2019

Publicacao sexta-feira, 26 de abril de 2019

Secretario Municipal de Administracao
RESOLVE,
Art. 1o. REENQUADRAR a servidora efetiva IVANETE MARIA TESTA 
PROFESSOR PIII, Matricula 258, na classe de elevacao H, Processo Administrativo no
005/2018, conforme art. 21 e 23 da Lei Municipal n.o 1.330 de 29 de julho de 2011, e art. 37 da
Constituicao Federal, nesta municipalidade.
Art. 2o. O reenquadramento deferido a servidora acima mencionada,
nao tera efeitos retroativos pecuniarios.
Art. 3o. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4o. Revogam-se as disposicoes em contrario.
Gabinete da Prefeita Municipal de Comodoro, Estado de Mato
Grosso, aos 27 dias do mes de marco do ano de 2019.

PORTARIA No. 189/2019
DE: 29.03.2019
JEFERSON FERREIRA GOMES, Prefeito Municipal de Comodoro,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuicoes legais,
RESOLVE,
Art. 1o. DESIGNAR o servidor efetivo ASTOLFO CAETANO PELETT 
Engenheiro Civil  CREA 140.518.963-0/RN, para exercer as funcoes de ENGENHEIRO FISCAL
DE OBRA, referente a EXECUCAO DE OBRA DE CONSTRUCAO DE 48 METROS LINEARES
DE PONTES E REFORMA E 14,5 METROS LINEARES DE MADEIRA, NA ZONA RURAL DE
COMODORO/MT, objeto do Contrato Administrativo no 022/2019, celebrado entre a Prefeitura
Municipal de Comodoro e a Empresa CONSTRUTORA BORGES LTDA., sem onus para esta
municipalidade.

Jeferson Ferreira Gomes
Prefeito Municipal

Art. 2o. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3o. Revogam-se as disposicoes em contrario.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Julio Cesar Fernandes
Secretario Municipal de Administracao

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato
Grosso, aos 29 dias do mes de marco do ano de 2019.
Jeferson Ferreira Gomes
Prefeito Municipal

PORTARIA No. 186/2019
DE: 29.03.2019

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
JEFERSON FERREIRA GOMES, Prefeito Municipal de Comodoro,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuicoes legais,

Julio Cesar Fernandes
Secretario Municipal de Administracao

RESOLVE,
Art. 1o. DESIGNAR o servidor comissionado JOAO ALFREDO DA
SILVA BORGES  Coordenador de Planejamento, para exercer a funcao de FISCAL DE ATA DE
REGISTRO DE PRECOS, sem onus para esta municipalidade.
Art. 2o. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.

PORTARIA No. 190/2019
DE: 29.03.2019
JEFERSON FERREIRA GOMES, Prefeito Municipal de Comodoro,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuicoes legais,

Art. 3o. Revogam-se as disposicoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato
Grosso, aos 29 dias do mes de marco do ano de 2019.
Jeferson Ferreira Gomes
Prefeito Municipal

RESOLVE,
Art. 1o. DESIGNAR Servidores Municipais abaixo relacionados sob a
presidencia do primeiro para comporem, a COMISSAO PERMANENTE MUNICIPAL DE
TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS, nesta municipalidade, nos moldes do art. 8o e seguintes da
Resolucao Normativa n. 24/2014  TP.
 Thalissa Krignl Capeletti - Presidente;
 Anita Rodrigues da Paixao  Secretaria, e
 Joao Alfredo da Silva Borges  Membro.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se
Julio Cesar Fernandes
Secretario Municipal de Administracao

PORTARIA No. 188/2019
DE: 29.03.2019

Art. 2o. A Comissao tera prazo de no maximo 120 (cento e vinte) dias
para conclusao dos trabalhos, conforme art. 17, Resolucao Normativa n. 24/2014  TP, para
apresentacao de relatorio circunstanciado da Constatacao realizada.
Art. 3o. Os Servidores ora designados nao perceberao remuneracao
pelos trabalhos que trata esta Portaria.
Art. 4o. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.

JEFERSON FERREIRA GOMES, Prefeito Municipal de Comodoro,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuicoes legais,

Art. 5o. Revogam-se as disposicoes em contrario, em especial a Portaria
n. 705, de 06 de novembro de 2017.

RESOLVE,
Art. 1o. EXONERAR para fins de aposentadoria POR INVALIDEZ a
servidora efetiva MARIA LUIZA MOURA TEIXEIRA  Professor PII, conforme Processo
Administrativo n.o 269/2019, conforme art. 51 da Lei Municipal 1.329, de 29 de julho de 2011 e
incisos I, II, III e IV do art. 6o da Emenda Constitucional n.o 041 de 2003, nesta municipalidade.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato
Grosso, aos 29 dias do mes de marco do ano de 2019.
Jeferson Ferreira Gomes
Prefeito Municipal

Art. 2o. Em funcao da aposentadoria do servidor, torna vago o cargo de
Professor PII.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Art. 3o. O Servidor sera aposentado pelo Fundo Municipal de
Previdencia Social  COMODORO-PREVI, conforme inciso II, do art. 12 da Lei Municipal 1.519, de
23 de junho de 2014.

Julio Cesar Fernandes
Secretario Municipal de Administracao

Art. 4o. Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, a