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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 1888 Intime-se o devedor, pelo DJE na pessoa de seu advogado, para pagar o debito no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver (art. 523 do CPC). Nao ocorrendo o pagamento voluntario no prazo referido, o debito sera acrescido de multa de 10% e de honorarios de advogado de 10%. Nao efetuado o pagamento voluntario, certificando-se, intime-se o exequente para a indicacao de bens penhoraveis e a apresentacao de calculo atualizado do debito com a multa e os honorarios. Nada sendo requerido, arquive-se. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntario, iniciara o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao. Int. - ADV: EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB 184071/SP), MARIA PAULA AIDAR PEREIRA (OAB 297830/SP), FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR (OAB 246572/SP), JOSE MAURO FABER (OAB 95811/SP), KARINA DAOU CHOUCAIR (OAB 270826/SP), JOSIANE TETZNER (OAB 338197/SP) Processo 0018851-39.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1012623-02.2017.8.26.0320) (processo principal 101262302.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentenca - Ensino Fundamental e Medio - M.C.C.S. - Vistos. Determino a parte autora a correcao do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para inclusao das demais partes no polo ativo e tambem do polo passivo. Para a inclusao de parte e recategorizacao dos documentos e necessario acessar a pagina do Tribunal de Justica (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletronico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletronico de 1 grau \> Complemento de Cadastro de 1o Grau. O manual com os procedimentos necessarios para cumprimento da determinacao esta disponivel na pagina:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: NICHOLAI CANDIDO MATTUELLA DA SILVA (OAB 395069/SP) Processo 1000122-45.2019.8.26.0320 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Alienacao Fiduciaria - Aymore, Credito, Financiamento e Investimento S/A - Valentina Aparecida da Silva Chinaglia - Fls. 154: Indefiro o pedido, nos termos do Comunicado SPI no 35/2016. Assim, cumpra-se o determinado a fls. 152. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), KAIO CESAR CUNHA FOSSATTO (OAB 306841/SP) Processo 1000259-66.2015.8.26.0320 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos - ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL INTEGRACAO LTDA EPP - Providencie o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento da diferenca do valor do porte postal, valor atualizado R$ 29,10 por carta. - ADV: ISRAEL FAIOTE BITTAR (OAB 153040/SP) Processo 1000419-57.2016.8.26.0320 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco Bradesco S.A. - MH Comercio de Mercadorias Eireli - EPP e outro - Ante o recolhimento das taxas de fls. 152/153, cumpra o cartorio a decisao de fls. 146 (minuta de arresto on line). - ADV: HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/ SP), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP) Processo 1000904-86.2018.8.26.0320 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - B. - C.M.C. - - M.S.G. - - R.A.S.G. - - R.A.P. - 1- Intimada da penhora, a parte executada deixou fluir o prazo para manifestacao, conforme fls. 395. Assim, promova o cartorio minuta de transferencia do valor R$ 3.263,85, bloqueado a fls. 385/389. 2- Sem prejuizo, considerando a ampliacao da utilizacao do Modulo de Levantamento Eletronico do Portal de Custas - Recolhimentos e Depositos (Comunicado Conjunto n. 915/2019), determino que no prazo de 05 dias, a(s) parte(s) interessada(s)proceda(m) o preenchimento do formulario disponibilizado no endereco eletronico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 3- Apos a transferencia dos valores, conforme item 1, e a apresentacao do formulario, devidamente preenchido, expeca-se Mandado de Levantamento Eletronico - MLE, em favor da parte exequente. 4- No mais, cumpra-se integralmente a decisao de fls. 396. - ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP) Processo 1001027-21.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentenca - Contratos Bancarios - Antenor Franzoni Filho - Banco Toyota do Brasil S.a. - As partes manifestarem-se no prazo legal, a respeito do Laudo Pericial apresentado. - ADV: RODRIGO KAWAMURA (OAB 242874/SP), FABIOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP) Processo 1001116-73.2019.8.26.0320 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao / Ameaca - Anamaria Speggiorin - Jose Alessandro Gutierres Evangelista e outro - Fls. 243/244: Reporto-me a decisao de fls. 226. Cumpra-se integralmente. - ADV: FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO ABY-AZAR (OAB 305580/SP), SILAS BETTI (OAB 286351/SP) Processo 1001285-31.2017.8.26.0320 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Eletrodomesticos Pinheiro Industria e Comercio Ltda. - 1- Fls. 180/181: Indefiro, por ora, o pedido de intimacao da empresa executada por edital, tendo em vista que ainda nao realizada nenhuma pesquisa de endereco em seu nome, nos sistemas a disposicao deste juizo. Diga a parte autora. 2- No mais, verifico que as cartas de intimacao foram reencaminhadas em 30 de setembro de 2019, conforme fls. 164, e ate a presente data nao foram juntados os ARs correspondentes ao ato. Desse modo, promova o cartorio pesquisa de remessa de referida correspondencia para cumprimento e, se constatado seu extravio, expecam-se novas cartas de intimacao, com urgencia, anotando que o ato deve ser realizado por determinacao judicial. - ADV: MARCIO DE ALMEIDA (OAB 174247/SP), HAILA DE CASTRO CONFORTI FERREIRA (OAB 263421/SP) Processo 1001698-44.2017.8.26.0320 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Marcegaglia do Brasil Ltda - Faurecia Automotive do Brasil Ltda e outro - Vistos. Ante a manifestacao da parte exequente de que o acordo foi integralmente cumprido (fls. 457) e o silencio da parte executada (fls. 486), JULGO EXTINTA a execucao, com fundamento no art. 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Se o caso, expeca-se guia de levantamento em favor da parte exequente. Expeca-se o necessario para o cancelamento de eventual penhora ou bloqueio. Cabe a parte interessada, sem a intervencao do Juizo, a retirada do nome do executado de cadastro de inadimplentes ou de Cartorio de Protesto. Apos o recolhimento de eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: LUIS CLAUDIO LEITE (OAB 154923/SP), NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/ SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP) Processo 1001713-42.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Camila Soares de Jesus - Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/A - Fls. 564 e seguintes: ciencia a parte contraria. Sem prejuizo, aguarde-se a vinda do laudo pericial realizado pelo Imesc. - ADV: CLEBER MAGNOLER (OAB 181462/SP), ANDERSON MACOHIN (OAB 284549/SP) Processo 1001952-46.2019.8.26.0320 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Fls. 106: Indefiro a expedicao de oficios porque a providencia compete ao interessado. Diga a parte autora em prosseguimento. No silencio, intime-se pessoalmente, sob pena de extincao. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1002080-37.2017.8.26.0320 - Cumprimento de sentenca - Contratos Bancarios - Banco Mercantil do Brasil S.a. - Vistos. Fls. 189/190: 1- Indefiro o pedido de expedicao de oficio a Secretaria da Fazenda do Estado de Sao Paulo, para penhora e bloqueio de eventuais creditos oriundos do Programa Nota Fiscal Paulista, pois a experiencia pratica deste Juizo demonstra que raramente tais creditos sao encontrados e, quando positivos, os valores sao irrisorios. Assim, o deferimento nao vem trazendo beneficios aos credores. A penhora almejada nao representa direito absoluto do credor, podendo ser indeferida em determinados casos: Agravo de Instrumento. Penhora. Creditos e Premios do Programa Nota Fiscal Paulista. Na hipotese dos

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