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Diário MT - Tribunal de Contas

ALGODAO BRANCO

38

17,80 676,40

371503

TECIDO - MANTA ACRILICA , M - METRO TRISSOFT
LARGURA 1,40 M

80

8,90

371506

MATERIAL
ENCHIMENTO
VIRGEM

29

28,80 835,20

PARA KG
- TRISSOFT
FIBRA QUILOGRA
SILICONADA MA

712,00

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso



NR

10 UN
- SAO JOSE
UNIDADE

ALUMINIO UN
- CIRCULO
PARA UNIDADE

- CIRCULO

3.234,00

108,00

128,45

Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1723

 Pagina 115

Divulgacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019

PARA CROCHE
364211

UNIDADE

AGULHA - EM ALUMINIO UN
- CIRCULO
ANODIZADO No 04 COM UNIDADE
1,25MM,PARA CROCHE

23

3,30

75,90

Total Fornecedor: 25.358,6900

Publicacao quinta-feira, 12 de setembro de 2019

(vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressoes
acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;
6.10 - Fornecer os itens, conforme estipulado neste edital e de acordo
com a proposta apresentada;
6.11  Ocorrendo eventualmente falta dos produtos por parte do
licitante, o mesmo devera providenciar outro o produto, para que nao ocorra a falta dos mesmos as
Secretarias de Matupa.

5  DOS PRODUTOS
5.1. Local de Entrega
O prazo maximo para entrega dos produtos, objeto do pedido, e de (05)
cinco dias, contados a partir do dia seguinte a data do recebimento da O.F (Ordem de
Fornecimento) pela Adjudicataria, devendo o produto atender as normas tecnicas contidas nas
especificacoes.

6.12  A CONTRATADA devera manter durante toda a vigencia da ata
de registro de preco, as mesmas condicoes de habilitacao, especialmente quanto a regularidade
com FGTS e INSS.
6.13 - O atraso na entrega dos produtos cabera penalidades e sancoes
previstas na Clausula 12 da Presente Ata.

5.1.1. O recebimento dos objetos sera efetuado pela Prefeitura, e, sera

6.14- Cabera a Licitante Vencedora:

recebido desde que:
5.1.1.1 Esteja compativel com esta Licitacao;
5.1.1.2 Nao apresente avaria ou adulteracao;
5.2 - Em caso de recusa dos produtos pelas Secretarias de Matupa - MT
sera lavrado Termo de Recusa, no qual se consignarao as desconformidades, devendo o produto
ser substituido pela Contratada, no prazo de 03 (Tres) Dias da devolucao, quando serao realizadas
novamente as verificacoes antes referidas, consoante dispoe o artigo 69 da Lei no 8.666/93;
5.3  A entrega dos produtos desta licitacao devera ser feita nos locais
indicados nas requisicoes, correndo por conta da Contratada as despesas de seguros, transporte,
tributos, encargos trabalhistas e previdenciarios decorrentes da execucao.
5.4
Os
produtos
ofertados
pelas
licitantes
deverao,
OBRIGATORIAMENTE, ser de 01o linha do fabricante, atender as exigencias de qualidade,
observados os padroes e normas baixadas pelos orgaos competentes de controle de fiscalizacao
de qualidade industrial ABNT, INMETRO, etc.  atentando-se o proponente, principalmente para as
prescricoes contidas no art. 39, VIII, da Lei no 8.078/90 (Codigo de Defesa do Consumidor).
5.5 - Fica sobre total responsabilidade da contratada todos os gastos
referentes com o descarregamento dos produtos.
5.6 - A empresa fornecedora dos produtos se responsabilizara pela
qualidade, substituindo o produto, em todo ou em parte, se for constatado problemas.
5.7 - Recebimento dos Produtos:

6.14.1. Transportar, por sua conta e risco, o(s) objeto(s) objeto deste
Termo de Referencia, ficando sob sua responsabilidade quaisquer acidentes no trajeto de
transporte;
6.14.2 - Fazer o pagamento de tributos, seguros, taxas e servicos,
encargos sociais e trabalhistas, e quaisquer despesas referentes aos produtos fornecidos;
6.15  Os materiais apresentados neste Termo de Referencia deverao
ser novos e com a garantia dos produtos. Nao sendo, de forma alguma, permitido materiais
reutilizados ou reaproveitados.
6.16 - Na entrega dos produtos e nas informacoes adicionais da Nota
Fiscal e obrigatoria a Identificacao da Secretaria que solicitou os produtos, para maior agilidade da
identificacao de quem solicitou na hora da entrega dos produtos.
7 - DAS OBRIGACOES DA CONTRATANTE
7.1 - Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de
Entrega dos itens licitados;
7.2 - Fornecer a empresa a ser contratada todas as informacoes e
esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;
7.3 - Efetuar o pagamento a empresa nas condicoes estabelecidas
neste Edital;

5.7.1 - Os produtos serao recebidos pelos fiscais de contrato e aceitos
quando estiverem dentro das exigencias do Edital;

7.4 - Notificar por escrito, a empresa contratada, toda e qualquer
irregularidade constatada durante o recebimento do objeto;

5.7.2 - Observado o disposto no artigo 67 da Lei Federal n. 8.666/93, o
acompanhamento e a fiscalizacao da entrega dos produtos sera realizada por funcionarios
nomeados pelas Secretarias;

7.5 -Nenhum pagamento sera efetuado a empresa detentora do registro,
enquanto pendente de liquidacao qualquer obrigacao. Esse fato nao sera gerador de direito
reajustamento de precos ou a atualizacao monetaria.

5.7.3 - O Municipio de Matupa/MT reserva-se o direito de nao receber o
objeto com atraso ou em desacordo com as especificacoes e condicoes constantes deste edital e
seus anexos, podendo aplicar as penalidades e sancoes previstas ou rescindir o registro e aplicar o
disposto no art. 24, inciso XI, da Lei Federal n. 8.666/93.
6 - DAS OBRIGACOES DA CONTRATADA
6.1 - Executar a entrega dentro dos padroes estabelecidos pela
Prefeitura Municipal, de acordo com as especificacoes do edital, responsabilizando-se por
eventuais prejuizos decorrentes do descumprimento das condicoes estabelecidas.
6.2 - Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura
Municipal, cujas reclamacoes se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciencia
mediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execucao dos atos
de sua responsabilidade;

7.6 - Nao havera, sob hipotese alguma, pagamento antecipado.
8 - DO PAGAMENTO
8.1 - Os pagamentos serao efetuados em ate 15 (quinze) dias apos a
entrega do produtos bem como apresentacao das notas fiscais eletronicas em conformidade ao
Protocolo ICMS No. 85, DE 09 DE JULHO DE 2010, devidamente atestada pela Secretaria
responsavel;
8.1.1 - Os pagamentos serao efetuados na Tesouraria da Prefeitura
Municipal, sito Avenida Dr. Herminio Ometto, n o 101 ZE-22, neste Municipio ou:
Os dados bancarios para pagamento sao:
Banco do Brasil, Ag. No 1589-X Conta corrente no 13.662-0 REZER
FRUTUOSO & CIA LTDA  EPP

6.3 - Prover todos os meios necessarios a garantia da plena entrega dos
produtos, inclusive considerados os casos de greve ou paralisacao de qualquer natureza;

8.2 - O Contratado devera indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura,
descricao do item fornecido, de acordo com o especificado na Ordem de Entrega.

6.4 - A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao
detentor do preco registrado, nao podera ser alegada como motivo de forca maior para o atraso,
ma execucao ou inexecucao da entrega do objeto deste edital e nao a eximira das penalidades a
que esta sujeita pelo nao cumprimento dos prazos e demais condicoes aqui estabelecidas;

8.3 - Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas,
estas serao devolvidas ao fornecedor, para as necessarias correcoes, com as informacoes que
motivaram sua rejeicao, sendo o pagamento realizado apos a reapresentacao das notas
fiscais/faturas.

6.5 - Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer
alteracao ocorrida no endereco, conta bancaria e outras julgadas necessarias para recebimento de
correspondencia;

8.4 - Nenhum pagamento isentara o FORNECEDOR/CONTRATADO
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