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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

em dez dias, caso ainda nao tenham feito. 4. Indefiro, por ora, a producao de prova pericial, a qual nao se revela pertinente nem a parte especificando a qual fim se prestaria. Esclareco que a prova nao se presta so para parte que quer produzir, mas sim para o processo como um todo, cabendo ao magistrado indeferir as que se revelarem inadequadas ou desnecessarias 5. Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 2838 Desde logo, designo audiencia de instrucao e julgamento para o dia 11 de setembro de 2019 as 14h00min, oportunidade em que serao ouvidas as testemunhas eventualmente arroladas pelas partes, as quais deverao comparecer independentemente de intimacao, salvo expresso e justificado requerimento em contrario. Saliento que serao ouvidas somente tres testemunhas por fato controvertido, de acordo com o artigo 357, 6 do C.P.C.. Nos termos do artigo 455 do CPC, cabera a cada patrono a intimar as testemunhas arroladas, dispensada a intervencao do juizo. - ADV: MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), HELIO MARCOS PEREIRA JUNIOR (OAB 240132/SP) Processo 1001267-98.2018.8.26.0441 - Procedimento Comum Civel - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisoes Especificas - Ademir Aparecido Dias - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss e outro - Vistos. Fls. 292/307: interposta apelacao, em juizo de retratacao, mantenho a sentenca apelada integralmente. Deixo de exercer o juizo de admissibilidade cabivel ao E. Tribunal, nos termos do artigo 1.010, 3o, do Codigo de Processo Civil. Intime-se a parte contraria para apresentar contrarrazoes e, apos, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal. Caso a parte apelada interponha apelacao adesiva, devera a outra parte ser intimada para contrarrazoes antes da remessa ao Tribunal. Sem prejuizo, nos termos do Comunicado CG no 1106/2016, que alterou os artigos 102, V, e 1275, 4o, das NSCGJ, certifique a Serventia sobre a existencia de eventual midia e sua remessa. Intime-se. - ADV: GENESIO FAGUNDES DE CARVALHO (OAB 88773/SP), ALVARO MICHELUCCI (OAB 163190/SP) Processo 1001527-49.2016.8.26.0441 - Procedimento Comum Civel - Tratamento Medico-Hospitalar - Erminia Moura Inacio Paes e outro - Vistos. Fls. 140: Intime-se a Fazenda Publica municipal, ja citada nos autos, para que no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o pedido de desistencia formulado pela parte autora. Apos, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARIA ALICE RAMOS DE CASTRO (OAB 120232/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP) Processo 1001598-80.2018.8.26.0441 - Procedimento Comum Civel - Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica - Carlos Manji Offerni - Vistos. Fls. 121/124: interposta apelacao, em juizo de retratacao, mantenho a sentenca apelada integralmente. Deixo de exercer o juizo de admissibilidade cabivel ao E. Tribunal, nos termos do artigo 1.010, 3o, do Codigo de Processo Civil. Intime-se a parte contraria para apresentar contrarrazoes e, apos, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo. Caso a parte apelada interponha apelacao adesiva, devera a outra parte ser intimada para contrarrazoes antes da remessa ao Tribunal. Sem prejuizo, nos termos do Comunicado CG no 1106/2016, que alterou os artigos 102, V, e 1275, 4o, das NSCGJ, certifique a Serventia sobre a existencia de eventual midia e sua remessa. Intime-se. - ADV: AMAURI MEIRA IRIBARNE (OAB 346400/SP) Processo 1001651-61.2018.8.26.0441 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Severina dos Santos Silva - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos da parte autora, resolvendo a acao, nos termos do art. 487, I do Codigo de Processo Civil. Em razao da ausencia de pretensao resistida, deixo de condenar a parte requerida em honorarios sucumbenciais, cabendo somente o pagamento referente as custas e despesas processuais. Observando-se a gratuidade de justica concedida a fl.32. Com o transito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: TALITA BORGES DEMETRIO (OAB 256774/SP) Processo 1001698-35.2018.8.26.0441 - Procedimento Comum Civel - Anulacao - Gisele Renata Canella - PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE e outro - 1. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pelo requerido Moura Melo Consultoria em Recursos Humanos Ltda, pois a autora na qualidade de usuaria dos servicos prestados pela empresa requerida, relata ineficiencia da empresa contratada para a realizacao do concurso publico, e pela Teoria da Assercao esta afirmacao basta para lhe atribuir responsabilidade, Assim, sendo as partes legitimas e bem representadas, dou o feito por saneado. 2. Fixo como ponto(s) controvertido(s) a ocorrencia de irregularidades na realizacao do concurso publico no 01/2016, promovido pela Prefeitura Municipal de Peruibe, bem como bem com a ocorrencia dos danos materiais alegados pela autora e sua extensao. Passo a apreciar os pedidos relativos a instrucao. 3. Defiro a producao de prova testemunhal pela parte autora, que devera, desde logo, para melhor organizacao da pauta, arrolar suas testemunhas, em dez dias, caso ainda nao tenham feito. 4. Desde logo, designo audiencia de instrucao e julgamento para o dia 11 de setembro de 2019 as 15h00min, oportunidade em que serao ouvidas as testemunhas eventualmente arroladas, as quais deverao comparecer independentemente de intimacao, salvo expresso e justificado requerimento em contrario. Saliento que serao ouvidas somente tres testemunhas por fato controvertido, de acordo com o artigo 357, 6 do C.P.C.. Nos termos do artigo 455 do CPC, cabera a cada patrono a intimar as testemunhas arroladas, dispensada a intervencao do juizo. - ADV: AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 338809/SP), CLAUDETH URBANO DE MELO (OAB 73847/SP), GUILHERME CYRILLO MARTINS (OAB 260750/SP) Processo 1001800-57.2018.8.26.0441 - Procedimento Comum Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Maria Aparecida Fernandes de Souza - Elektro Eletricidade e Servicos S/A e outro - Vistos. Nos termos do artigo 336 do Codigo de Processo Civil, sob pena de preclusao da prova, determino que a co-re Prefeitura de Peruibe especifique as provas que pretende produzir, de modo justificado correlacionando-as com os fatos alegados. Vale ressaltar que protestos genericos de prova nada significam em termos de eficiencia processual. Regularizados, intime-se a parte autora para replica, querendo. Int. - ADV: ANGELA CRISTINA MARINHO PUORRO (OAB 66706/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), ALLINE GOMES DE SOUZA (OAB 380404/SP) Processo 1001810-38.2017.8.26.0441 - Procedimento Comum Civel - Edital - Litucera Limpeza e Engenharia Ltda PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE - Preliminarmente, abra-se vista a Promotoria do Patrimonio Publico. Apos, remetam-se os autos a conclusao para sentenca. Intime-se. - ADV: ADELSON PAULO (OAB 156124/SP), VANESKA GOMES (OAB 148483/ SP) Processo 1001984-13.2018.8.26.0441 - Procedimento Comum Civel - Transporte Terrestre - Rose Helena do Carmo Amancio Ferreira - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de Sao Paulo S.a.- Emtu/sp e outro - Apresentada a contestacao, procedo a intimacao do(a) autor(a) para apresentacao de replica no prazo de quinze dias. - ADV: HAROLDO TUCCI (OAB 80437/SP), CLEYTON RICARDO BATISTA (OAB 188851/SP), SORAIA PINHEIRO DE SOUZA (OAB 328493/SP), LUCIANA MONTESANTI (OAB 136804/SP) Processo 1001988-50.2018.8.26.0441 - Procedimento Comum Civel - Previdencia privada - Leila Cristina Melo Rocha - SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV e outros - Apresentada a contestacao, procedo a intimacao do(a) autor(a) para apresentacao de replica no prazo de quinze dias. - ADV: MARINA PASSOS DE CARVALHO PEREIRA FIORITO (OAB 221702/SP), FRANCISCO

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