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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 1432 de constituicao e desenvolvimento valido e regular do processo, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a incapacidade laborativa da parte autora. Em atencao ao art. 357, inc. III, do Codigo de Processo Civil, anoto que o onus da prova incumbe a autora. Para elucidacao dos pontos controvertidos, defiro a producao de prova pericial. No prazo de 15 (quinze) dias, deverao as partes apresentar seus quesitos, arguirem impedimento ou suspeicao e indicar assistentes tecnicos, informando telefone e e-mail para contato, adiantando sua respectiva remuneracao, sob pena de preclusao (artigos, 95, 465, 1o, e 466, 2o, todos do CPC). Com a apresentacao dos quesitos no prazo acima, oficie-se ao IMESC, solicitando designacao de dia e hora para realizacao de exame no(a) autor(a), constando do oficio que a parte autora e beneficiaria da gratuidade de justica. Intime-se. - ADV: ALINE DE PAULA SANTOS VIEIRA (OAB 290997/SP), KARINA TEIXEIRA DE CARVALHO FRANCA (OAB 392967/SP), ANA LUCIA DA SILVA CAMPOS (OAB 234915/SP) Processo 1000934-83.2016.8.26.0323 - Execucao de Alimentos - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - S.L.R. - A exequente para que esclareca o termo final do cumprimento do acordo (a data de encerramento), no prazo de 15 dias. - ADV: IVO HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA (OAB 255517/SP) Processo 1000942-89.2018.8.26.0323 - Conversao de Separacao Judicial em Divorcio - Dissolucao - R.M.S. - D.F. - Vistos. Fls. 161/163: Oficie-se ao Banco do Brasil, agencia 0857-5, para que, no prazo de 15 dias, informe a este Juizo o saldo existente na conta poupanca no 010.014.997-7 no dia 07 e 08/09/2009. Servira a presente decisao, assinada digitalmente, como OFICIO, cabendo a parte autora encaminha-la, comprovando-se nos autos no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: MARIA BENEDITA BRAGA DE MENEZES (OAB 115995/SP), MARCIO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 125887/SP), MARIA LUCIA SOARES RODRIGUES (OAB 127311/SP) Processo 1000985-89.2019.8.26.0323 - Divorcio Consensual - Dissolucao - R.P.F. - - R.L.R.F. - Devera o(a) interessado(a) comparecer em cartorio para retirar a carta de sentenca. Prazo de 30 dias. No silencio os autos serao remetidos ao arquivo. - ADV: ANA LUISA ABDALA NASCIMENTO RODRIGUES (OAB 187944/SP) Processo 1000991-33.2018.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - N.J.N.Q. - J.W.Q. - Vistos. Primeiramente, abra-se vista ao Ministerio Publico. Apos, tornem conclusos de imediato. Int. - ADV: ALINE DE SOUZA CRUZ (OAB 290498/SP), JULIO HENRIQUE RIBEIRO (OAB 324934/SP), LIDIA SIQUEIRA ROSA LOPES (OAB 326812/SP) Processo 1001048-17.2019.8.26.0323 - Inventario - Inventario e Partilha - Rita Meirelles de Castro - Vistos. Fls. 84/85: a) Defiro a prioridade na tramitacao. Anote-se. b) Defiro a lavratura dos termos de renuncia. Expeca-se o necessario, apos, intimem-se os herdeiros renunciantes para que comparecam em cartorio para assinatura. c) Nos termos do paragrafo unico do artigo 647 do Codigo de Processo Civil, defiro ao herdeiro MARCOS BARBOSA DE CASTRO a faculdade de usar e de fruir do veiculo FORD/FIESTA SEDAN FLEX, 2008/2008, prata, placa HIB-3646, anotando-se, desde ja, que referido bem integrara sua cota na heranca, bem como que, a partir desta data, incumbem-lhe todos os onus e bonus decorrentes do exercicio deste direito. d) Sem prejuizo, intime-se a Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo para que se manifeste nos autos no prazo de 30 dias. Intimem-se. - ADV: LEANDRO DANZE GUIMARAES LEONOR (OAB 248198/SP) Processo 1001145-17.2019.8.26.0323 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - A.C.F.R. - Ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citacao/intimacao. - ADV: FILIPE RODRIGUES ROSA MORENO RAMOS (OAB 301855/SP) Processo 1001194-58.2019.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - G.O. - Diante disso, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na exordial, a fim de exonerar o autor de pagar alimentos a requerida LARISSA DOS PASSOS OROZIMBO, EXTINGUINDO O PROCESSO com resolucao de merito nos termos do artigo 487, inciso I, CPC. Ante a sucumbencia condeno a requerida ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como de honorarios advocaticios que ora arbitro em R$800,00. Oportunamente, certifique-se o transito em julgado e arquivem-se. P. R. I. C. - ADV: DANIEL GONCALVES DA SILVA (OAB 375974/SP) Processo 1001251-76.2019.8.26.0323 - Interdicao - Nomeacao - J.L.F. - I.F. - As partes para que se manifestem acerca do laudo retro juntado, no prazo de 15 dias. - ADV: TASSIA FERNANDA GOMES LEITE (OAB 289965/SP), MARCIO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 125887/SP), MARIA LUCIA SOARES RODRIGUES (OAB 127311/SP), SOARES RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21098/SP) Processo 1001257-20.2018.8.26.0323 - Tutela e Curatela - Nomeacao - Tutela e Curatela - W.C.G.A. - D.J.C. - As partes para que se manifestem acerca do laudo retro juntado, no prazo de 15 dias. - ADV: CARMEM ISABEL DIAS VELLANGA BARBOSA (OAB 95903/SP), FELICIA DANIELA DE OLIVEIRA (OAB 210630/SP) Processo 1001281-14.2019.8.26.0323 - Procedimento Comum Civel - Investigacao de Paternidade - C.S.C.S. - Ao autor para que, no prazo de 15 dias, apresente manifestacao, nos termos da r. decisao de fls. 28/29 - ADV: FERNANDA LUCIA MOURA DOS SANTOS AZEVEDO (OAB 276037/SP) Processo 1001298-50.2019.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Oferta - C.R.S. - R.S.R.P.H.V. - Ciencia as partes acerca do mandado de levantamento eletronico expedido. Nada sendo requerido dentro do prazo de 30 dias os autos serao arquivados. - ADV: ARMANDO MIGUEL GOMES (OAB 340984/SP), ANDREIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 153178/SP) Processo 1001308-65.2017.8.26.0323 - Arrolamento Comum - Inventario e Partilha - Noel Pinheiro Miguel Neto - - Waldemir Pinheiro Miguel - - Fatima Aparecida Miguel Guatura - - Sebastiao Miguel Filho - - Joao Bosco Miguel - - Angela Pinheiro Miguel Ramos - - Jose Carlos Miguel - - Reginaldo Pinheiro Miguel - Ao autor para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: ANTONIO WILSON CORTEZ PEREIRA (OAB 213615/SP), JUAREZ BATISTA TORRES (OAB 57995/ SP) Processo 1001378-82.2017.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - K.P.S. - - K.V.O.P.S. - O.R.P.S. - - M.R.O.P. - - J.P. - A(s) parte(s) para manifestar(em)-se, em quinze dias, sobre o andamento ao feito, considerando o quanto certificado a fl. retro. No silencio os autos serao arquivados. - ADV: AKEMI LIRIA SAKASHITA MACHADO (OAB 162961/SP), JOSE OSWALDO SILVA (OAB 91994/SP), YUMI ERICA RODRIGUES SAKASHITA (OAB 226780/SP) Processo 1001386-59.2017.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - H.G.G.S.R.A.M.G. - Ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado. Decorrido o prazo, sera o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extincao do processo (art. 485, III e 1o do CPC). - ADV: ANDRE CIRILO RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 372770/SP) Processo 1001388-58.2019.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - A.C.S.S. - Vistos, etc. 1. Cedico que o Codigo de Processo Civil de 2015, em seu art. 6o, consagrou textualmente o dever de cooperacao processual, fixando que Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoavel, decisao de merito justa e efetiva. Logo, havendo um dever de cooperacao processual, pode-se inferir que a consecucao de uma decisao judicial justa, efetiva e em tempo razoavel e de responsabilidade de todos os sujeitos processuais, incumbindo a cada um sua parcela de contribuicao para o alcance desse resultado; 2. Relevante consignar que, uma vez assimilada a corresponsabilidade e adotadas posturas convergentes com essa compreensao, abre-se oportunidade para um significativo ganho na prestacao jurisdicional,

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