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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 3306 vaga a crianca, conforme se verifica as fls. 24/25. Intime-se o requerente, via imprensa oficial, para ciencia da disponibilizacao da matricula. Eventual necessidade de transferencia entre unidades devera tramitar em sede administrativa. Integralmente cumprido o objetivo da presente habilitacao, de acordo com o Artigo 1.000 do CPC, certifique-se desde logo o transito em julgado. Expeca-se certidao de honorarios, se o caso. Desapensem-se os presentes autos dos principais e arquivem-se, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: LUCIANA PASSARELLI FERNANDES (OAB 188758/SP) Processo 0005535-23.2019.8.26.0428 (apensado ao processo 0008568-94.2014.8.26.0428) (processo principal 000856894.2014.8.26.0428) - Habilitacao - Vaga em creche - Joao Miguel Lopes Araujo - Vistos. 1) Recebo como pedido de habilitacao nos autos de no 0008568-94.2014.8.26.0428. 2) Tendo em vista a documentacao acostada aos autos, e conforme decisao ja transitada em julgado (Acao Civil Publica 361/07), determino que o MUNICIPIO DE PAULINIA, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, disponibilize vaga e comprove a efetiva matricula da crianca abaixo qualificada, em equipamento de educacao infantil proximo a sua residencia (art. 53, V, do ECA), e devidamente adequado a idade: CRECHE. 3) Eventual necessidade de transferencia entre unidades devera tramitar em sede administrativa. 4) No mais, informada a vaga pelo Municipio, intime-se o requerente, via imprensa oficial, para ciencia. - ADV: TATIANE APARECIDA FERNANDA DA SILVA LUCIZANO (OAB 403802/ SP) Processo 0005536-08.2019.8.26.0428 (apensado ao processo 0008568-94.2014.8.26.0428) (processo principal 000856894.2014.8.26.0428) - Habilitacao - Vaga em creche - Joaquim Antonio Silva - Vistos. 1) Recebo como pedido de habilitacao nos autos de no 0008568-94.2014.8.26.0428. 2) Tendo em vista a documentacao acostada aos autos, e conforme decisao ja transitada em julgado (Acao Civil Publica 361/07), determino que o MUNICIPIO DE PAULINIA, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, disponibilize vaga e comprove a efetiva matricula da crianca abaixo qualificada, em equipamento de educacao infantil proximo a sua residencia (art. 53, V, do ECA), e devidamente adequado a idade: CRECHE. 3) Eventual necessidade de transferencia entre unidades devera tramitar em sede administrativa. 4) No mais, informada a vaga pelo Municipio, intime-se o requerente, via imprensa oficial, para ciencia. - ADV: FABIANA MARIA GRILLO GONCALVES CARRER (OAB 179139/SP) Processo 0005575-05.2019.8.26.0428 (apensado ao processo 0008568-94.2014.8.26.0428) (processo principal 000856894.2014.8.26.0428) - Habilitacao - Vaga em creche - Elloa de Lima Brito - Vistos. 1) Recebo como pedido de habilitacao nos autos de no 0008568-94.2014.8.26.0428. 2) Tendo em vista a documentacao acostada aos autos, e conforme decisao ja transitada em julgado (Acao Civil Publica 361/07), determino que o MUNICIPIO DE PAULINIA, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, disponibilize vaga e comprove a efetiva matricula da crianca abaixo qualificada, em equipamento de educacao infantil proximo a sua residencia (art. 53, V, do ECA), e devidamente adequado a idade: CRECHE. 3) Eventual necessidade de transferencia entre unidades devera tramitar em sede administrativa. 4) No mais, informada a vaga pelo Municipio, intime-se o requerente, via imprensa oficial, para ciencia. - ADV: HUGO LEONARDO VIANA (OAB 256723/SP) Processo 0005673-87.2019.8.26.0428 (apensado ao processo 0008568-94.2014.8.26.0428) (processo principal 000856894.2014.8.26.0428) - Habilitacao - Vaga em creche - Katrina Lee Moura Rodrigues e outro - Vistos. 1) Recebo como pedido de habilitacao nos autos de no 0008568-94.2014.8.26.0428. 2) Tendo em vista a documentacao acostada aos autos, e conforme decisao ja transitada em julgado (Acao Civil Publica 361/07), determino que o MUNICIPIO DE PAULINIA, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, disponibilize vaga e comprove a efetiva matricula da crianca abaixo qualificada, em equipamento de educacao infantil proximo a sua residencia (art. 53, V, do ECA), e devidamente adequado a idade: CRECHE. 3) Eventual necessidade de transferencia entre unidades devera tramitar em sede administrativa. 4) No mais, informada a vaga pelo Municipio, intime-se o requerente, via imprensa oficial, para ciencia. - ADV: EDVALDO JOSE DE SOUZA (OAB 372855/SP) JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARTA BRANDAO PISTELLI ESCRIVA(O) JUDICIAL SUELI KUHL DALMEIDA FERREIRA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1722/2019 Processo 0000497-29.2017.8.26.0548 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes contra a ordem economica (combustiveis) - Lei no. 8176/91 - Marcos Rogerio de Campos - - Anderson Kioshi Satou - Nota de Cartorio: Intime-se o patrono para que preencha o formulario de MLE de acordo com Comunicado Conjunto no. 915/2019. Apos a juntada do formulario preenchido, fica deferida a expedicao do Mandado de Levantamento do valor juntado as fls. 203/204. Int. - ADV: REINALDO BONTEMPO (OAB 183935/SP), DEIVID DEMORI (OAB 217310/SP), VICTOR LUIZ DE SOUZA RENO (OAB 287282/SP) PEDERNEIRAS Civel 1a Vara JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA JUIZ(A) DE DIREITO BARBARA GALVAO SIMOES DE CAMARGO ESCRIVA(O) JUDICIAL CLAUDIA REGINA TRAMONTE EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1623/2019 Processo 0000277-67.2012.8.26.0431 (431.01.2012.000277) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Cooperativa Educacional de Pederneiras - aguardando o deposito de diligencia para cumprimento da determinacao fls.102. - ADV: LAURO DE GOES MACIEL JUNIOR (OAB 209644/SP) Processo 0001108-33.2003.8.26.0431 (431.01.2003.001108) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Claudio Aparecido Campanha Canelada - Fl. 491: Intimem-se pessoalmente os executados para que indiquem bens de sua propriedade sobre os quais podera recair a penhora, nos termos do art. 829, 2o do CPC, sob pena de ser considerada sua omissao ato atentatorio a dignidade da justica. Intimem-se. (aguardando o recolhimento das diligencias, para o efetivo cumprimento) - ADV: CARLOS GILBERTO RIBEIRO (OAB 148079/SP)

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