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Diário GO - Tribunal de Justiça

nos autos do proprio processo, sem suspensao de seu curso.
Neste sentido:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTENCIA
JUDICIARIA GRATUITA. NECESSIDADE COMPROVADA. 1. Nao ha
obice se deferir os beneficios da assistencia gratuita, havendo
documento comprovador da situacao de hipossuficiencia do requerente,
inexistindo, ainda, a presenca de elementos incompativeis com a
alegada necessidade. 2. Caso a parte agravada comprove que o
agravante possui condicoes financeiras para arcar com as custas
processuais, o beneficio podera ser revogado a qualquer momento.
Recurso provido. (TJGO, 4a Camara Civel, Agravo de Instrumento no
66.786-9/180, DJ no 232, de 09/12/2008, Desembargador Carlos Escher)
Destarte, a tese trazida pela agravante esta amparada no bom direito, razao
que viabiliza a reforma da decisao recorrida.
Ante o exposto, conheco do recurso e dou-lhe provimento, reformando a
decisao atacada, para deferir os beneficios da gratuidade da justica a recorrente.
Comunique-se ao Juiz de 1o grau para conhecimento e cumprimento da
presente decisao.
Extrate-se a presente decisao para ciencia e, sem necessidade de se
aguardar publicacao e qualquer prazo recursal, arquivem-se os autos, com as baixas
necessarias, retirando este processo do acervo deste relator.
Goiania, 10 de setembro de 2019.
Des. CARLOS ALBERTO FRANCA
R E L A T O R
/C10
NR.PROCESSO:
5531329.95.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por CARLOS ALBERTO FRANCA
Validacao pelo codigo: 10493565072842055, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 1051 de 3565

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