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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 615 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 006. APELACAO 0054142-05.2012.8.19.0203 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0054142-05.2012.8.19.0203 Protocolo: 3204/2017.00449821 - APELANTE: NEOBUS SAN MARINO ONIBUS E IMPLEMENTOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE MARS CARNEIRO OAB/RJ-078275 APELANTE: KALINDA DO BRASIL LOCACAO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: ROGERIO PORTELLA PAIM OAB/RJ-073445 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS DESPACHO: Fls. 492/493: "Fls. 395 - Indefiro a gratuidade de justica requerida pela apelante Kalinda do Brasil Ltda., tendo em vista que nao foi anexado ao feito qualquer documento que comprove sua alegada hipossuficiencia financeira....venha o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, pena de desercao". Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL APELACAO no 0054142-05.2012.8.19.0203 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 007. APELACAO 0197917-63.2016.8.19.0001 Assunto: Gratificacoes e Adicionais / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0197917-63.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00040247 - APELANTE: OSWALDO LUIZ PACHECO RIBEIRO ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ OAB/RJ-128559 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS DESPACHO: Fls. 142: "Venham aos autos os documentos comprobatorios da hipossuficiencia alegada para analise do pedido de gratuidade de justica. Cumpra-se, no prazo de 05 dias, pena de recolhimento das custas em dobro, na forma do artigo 1.007, 4o do Codigo de Processo Civil". Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL APELACAO no 0197917-63.2016.8.19.0001 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 008. APELACAO 0304950-15.2016.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: 0304950-15.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00712196 - APELANTE: INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL FIOPREV ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL OAB/RJ-114798 APELADO: CATIA BRASIL DE AZEVEDO ADVOGADO: ANA CRISTINA LABARBA MACIEL OAB/RJ-097374 Relator: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS DESPACHO: Fls. 501: "Aos embargados". id: 2912334 *** DGJUR - SECRETARIA DA 17a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0005226-54.2018.8.19.0000 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: 0431891-49.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00053943 - AGTE: MARCELO CLAUDIO PIRES LENZ CESAR AGTE: ODILIO FIGUEIREDO NETO AGTE: LUIZ PAULO DE SOUZA LOBO ADVOGADO: TICIANA VALDETARO BIANCHI AYALA OAB/RJ-135563 ADVOGADO: JOAO PEDRO PIMENTEL SIQUEIRA OAB/RJ-186029 ADVOGADO: LETICIA DUEK OAB/RJ-215097 AGDO: BANCO KDB DO BRASIL S A ADVOGADO: JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES OAB/SP-298104 ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS OAB/RJ-099663 ADVOGADO: MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO OAB/RJ-096965 Relator: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS DECISAO: Fls. 20: "...Assim, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo. Intime-se o agravado, na forma do art. 1.019, II, do CPC...". 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0063932-64.2017.8.19.0000 Assunto: Direito Autoral / Propriedade Intelectual / Industrial / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: 0192225-49.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00627922 - AGTE: REGINA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. ADVOGADO: MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA OAB/SP-054416 ADVOGADO: DR(a). MARIO CELSO DA SILVA BRAGA OAB/SP-121000 AGDO: STELLET BAZAR E PAPELARIA LTDA. - ME AGDO: GALVAO FESTAS COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS E DESCARTAVEIS LTDA. - ME AGDO: BALOES FESTAS Relator: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE DECISAO: Fls. 52: "Indefiro o efeito suspensivo pleiteado, tendo em vista nao vislumbrar, por ora, o preenchimento dos requisitos ensejadores da concessao da liminar, notadamente o periculum in mora. ...". id: 2912750 *** DGJUR - SECRETARIA DA 17a CAMARA CIVEL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0042352-75.2017.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 0002600-43.2017.8.19.0050 Protocolo: 3204/2017.00415081 - AGTE: MARIA ELIETE GEMINO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 AGDO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA AGDO: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DE SANTO ANTONIO DE PADUA ADVOGADO: CHRISTOVAO BELLOT FILHO OAB/RJ-101081 Relator: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS Funciona: Defensoria Publica Ementa: Embargos declaratorios. Ausencia de requisito para sua interposicao. Rejeicao. Acao em que a beneficiaria de servidor falecido discute a

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