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Diário AM - Justiça

perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisao. O elemento 
caracteristico da tutela de urgencia e a existencia de uma situacao 
de risco ou perigo que, de per si, reclama a atuacao imediata do 
Estado-Juiz, destinada a evitar a concretizacao de dano irreparavel 
ou de dificil reparacao ao interessado. Tereza Arruda Alvim 
Wambier ensina, com a propriedade que lhe e peculiar que: Em 
palavras simples, pode-se afi rmar, como ponto de partida, que so e 
possivel cogitar tutela de urgencia se houver uma situacao critica, 
de emergencia. Dessa forma, a tecnica processual empregada 
para impedir a consumacao ou o agravamento do dano - que pode 
consistir no agravamento do prejuizo ou no risco de que a decisao 
fi nal seja inefi caz no plano dos fatos, que geram a necessidade de 
uma solucao imediata - e que pode ser classifi cada como tutela 
de urgencia. E, pois, a resposta do processo a uma situacao de 
emergencia, de perigo, de urgencia. (...) O caput do art. 300 traz 
os requisitos para a concessao da tutela de urgencia (cautelar ou 
satisfativa), quais sejam, evidencia da probabilidade do direito o e 
o perigo de dano ou de risco ao resultado util do processo. Noutras 
palavras, para a concessao da tutela de urgencia cautelar e da 
tutela de urgencia satisfativa (antecipacao de tutela) exigem-se os 
mesmos e identicos requisitos: fumus boni iuris e periculum in mora. 
(...) O que queremos dizer, com regra da gangorra, e que quanto 
maior o periculum demonstrado, menos fumus se exige para 
a concessao da tutela pretendida, pois a menos que se anteveja 
a completa inconsistencia do direito alegado, o que importa para 
a sua concessao e a propria urgencia, ou seja, a necessidade 
considerada em confronto com o perigo da demora da prestacao 
jurisdicional. O juizo da plausibilidade ou de probabilidade - que 
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