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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
1014Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
- Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica - REQUERENTE: Ivanessa Sousa Furtado - REQUERIDO: Instituto Nacional do 
Seguro Social - INTIMACAO PARA PERICIA: Fica a parte autora, por meio de seu(s) advogado(s), devidamente intimada para 
comparecer a pericia designada para o dia 14/12/2018, as 10 horas, a se realizar na Sala de Audiencias da 3a Vara Civel da 
Comarca de Sobral.
ADV: LIVIO WESLEY VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB 26094-D/CE), ADV: LUANA MAGALHAES MOURA (OAB 26575/
CE) - Processo 0066839-56.2017.8.06.0167 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - REQUERENTE: Antonio 
Basilio de Franca - REQUERIDO: Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - INTIMACAO PARA PERICIA: Fica a parte autora, 
por meio de seu(s) advogado(s), devidamente intimada para comparecer a pericia designada para o dia 12/12/2018, as 
10h45min, a se realizar na Sala de Audiencias da 3a Vara Civel da Comarca de Sobral.
ADV: FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB 22308/CE), ADV: JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA (OAB 13547/CE), 
ADV: RAISSA MARTINS DE SOUSA (OAB 29709/CE), ADV: JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO (OAB 25041-0/
CE) - Processo 0069798-34.2016.8.06.0167 - Procedimento Comum - Auxilio-Doenca Previdenciario - REQUERENTE: Maria 
Benedita de Vasconcelos - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - INTIMACAO PARA PERICIA: Fica a parte 
autora, por meio de seu(s) advogado(s), devidamente intimada para comparecer a pericia designada para o dia 12/12/2018, as 
11h45min, a se realizar na Sala de Audiencias da 3a Vara Civel da Comarca de Sobral.
ADV: MIKAELLE MENDES VASCONCELOS (OAB 25806/CE), ADV: CAMILA MARIA DE SA SOUSA (OAB 27639-0/CE) 
- Processo 0072900-64.2016.8.06.0167 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - REQUERENTE: Raimundo 
Gomes Duarte - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - INTIMACAO PARA PERICIA: Fica a parte autora, por 
meio de seu(s) advogado(s), devidamente intimada para comparecer a pericia designada para o dia 12/12/2018, as 09h30min, a 
se realizar na Sala de Audiencias da 3a Vara Civel da Comarca de Sobral.
ADV: VICTOR DANIEL AGUIAR FREDERICO (OAB 33841-0/CE), ADV: LEYLANNE MARA DE ALMEIDA LIMA (OAB 34141/
CE) - Processo 0073463-58.2016.8.06.0167 - Procedimento Comum - Auxilio-Doenca Acidentario - REQUERENTE: Marta 
do Nascimento Vieira - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - INTIMACAO PARA PERICIA: Fica a parte 
autora, por meio de seu(s) advogado(s), devidamente intimada para comparecer a pericia designada para o dia 12/12/2018, as 
11h30min, a se realizar na Sala de Audiencias da 3a Vara Civel da Comarca de Sobral.
ADV: ALVARO ALFREDO CAVALCANTE NETO (OAB 24880-0/CE) - Processo 0096411-28.2015.8.06.0167 - Procedimento 
Comum - Auxilio-Doenca Previdenciario - REQUERENTE: Francisca Vilma Vasconcelos Freire - REQUERIDO: Instituto Nacional 
do Seguro Social - Inss - INTIMACAO PARA PERICIA: Fica a parte autora, por meio de seu(s) advogado(s), devidamente 
intimada para comparecer a pericia designada para o dia 14/12/2018, as 11horas, a se realizar na Sala de Audiencias da 3a Vara 
Civel da Comarca de Sobral.
ADV: LIVIO WESLEY VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB 26094-D/CE), ADV: LUANA MAGALHAES MOURA (OAB 26575/
CE) - Processo 0107705-77.2015.8.06.0167 - Procedimento Comum - Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica - REQUERENTE: 
Raimundo Nonato Ripardo Duarte - REQUERIDO: Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - INTIMACAO PARA PERICIA: 
Fica a parte autora, por meio de seu(s) advogado(s), devidamente intimada para comparecer a pericia designada para o dia 
14/12/2018, as 11h15min, a se realizar na Sala de Audiencias da 3a Vara Civel da Comarca de Sobral.
COMARCA DE SOBRAL - 2a VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE SOBRAL
JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE SOBRAL
JUIZ(A) DE DIREITO JANAYNA MARQUES DE OLIVEIRA E SILVA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA MAISA MADEIRA ARAUJO
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0009/2018
ADV: INGRYD PESSOA OLIVEIRA (OAB 30793/CE) - Processo 0000058-52.2017.8.06.0167 - Guarda - Guarda - 
REQUERENTE: M.R.R. - Trata-se de pedido de cumprimento de sentenca em que o credor requer a prisao civil do devedor por 
divida, sem informar valores ou periodo cobrado. A jurisprudencia dominante limita a execucao disciplinada no art. 528, 3o do 
NCPC as tres prestacoes anteriores ao ajuizamento da execucao e as que se vencerem no curso do processo. Nesse sentido e 
o enunciado 309 da Sumula do STJ: O debito alimentar que autoriza a prisao civil do alimentante e o que compreende as tres 
prestacoes anteriores ao ajuizamento da execucao e as que se vencerem no curso do processo. Por todo o exposto, intime-se 
a parte autora para que esclareca o periodo a ser cobrado, bem como o valor do debito alimentar, e ainda, em se tratando de 
periodo superior aos tres ultimos meses, se pretende ver o processamento de todo o periodo cobrado pelo rito da expropriacao 
(art. 523 e seguintes do NCPC), ou se pretende, alem da expropriacao de bens do devedor para pagamento do debito alimentar 
mais antigo, a prisao civil do devedor para as prestacoes a que se refere o enunciado 309 da Sumula do STJ, ainda que 
cumulativamente, o que devera ser feito no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido. A Secretaria de Vara para 
providencias.
COMARCA DE TIANGUA - 2a VARA DA COMARCA DE TIANGUA
JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA DA COMARCA DE TIANGUA
JUIZ(A) DE DIREITO DENYS KAROL MARTINS SANTANA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA EUGENIO PACELLI DE BRITO TERCEIRO
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0116/2018
ADV: SAVIGNY MEDEIROS DE SALES (OAB 31306/CE) - Processo 0000144-68.2018.8.06.0173 - Retificacao ou 
Suprimento ou Restauracao de Registro Civil - Retificacao de Nome - REQUERENTE: EDIVALDO NUNES CARNEIRO - Em 
face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificacao do assento de nascimento do requerente, 
para constar o seu nome como sendo EDIVALDO NUNES CARNEIRO e do seu genitor como sendo ANTONIO NUNES DE 
MENESES, respectivamente, permanecendo os demais dados como lancados.
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