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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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a sentenca, principalmente em sede de Juizados Especiais Civeis, em que o juiz, ao apreciar a prova, dara
especial valor as regras de experiencia, expondo as razoes de seu convencimento, o que ficou muito claro
na sentenca de improcedencia nestes autos.Veja-se julgado ilustrativo sobre o tema:JUIZADO ESPECIAL.
PROCESSUAL CIVIL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PROVA PARCIAL. PRESUNCAO
CALCADA NOS DEMAIS INDICIOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSITO. COLISAO TRASEIRA.
DANOS MATERIAIS. RECURSO PROVIDO. 1.Segundo o principio da persuasao racional, ao juiz cabe
analisar livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstancias e declinar as razoes de seu
convencimento. 2. Especialmente no ambito dos Juizados Especiais, a Lei 9.099/95 disciplina que, ao
apreciar a prova, sera dado especial valor as regras de experiencia comum ou tecnica, devendo o juiz
adotar a decisao que reputar mais justa e equanime. 3. Em caso de acidente de transito com colisao
traseira, presume-se a culpa do condutor que seguia atras, haja vista o comando legal de que todo
condutor deve guardar uma distancia segura do automovel que segue a sua frente. 4.RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-DF - ACJ: 20150410042610, Relator: LUIS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA,
Data de Julgamento: 02/02/2016, 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de
Publicacao: Publicado no DJE : 05/02/2016 . Pag.: 289)Se o embargante nao concorda com a forma que o
juizo apreciou a prova ou sobre as conclusoes a que chegou, o caso seria de interpor o recurso cabivel,
nao a oposicao de embargos de declaracao.Sabe-se que que a finalidade dos embargos de declaracao e
o esclarecimento, complemento ou correcao material da decisao. Nao podem, portanto, serem utilizados
como forma de invalidar uma decisao que a parte repute processualmente defeituosa ou com erro de
julgamento. Para isso, o ordenamento juridico possui recurso apropriado, nao podendo ser usado os
aclaratorios para buscar modificar a decisao impugnada ? o chamado carater ?infringente? dos embargos
de declaracao.Ante o exposto,CONHECO e REJEITO os embargos de declaracao interpostos por LUIZ
CARLOS DE SOUSA SANTOS e mantenho na integra a sentenca embargada, tal como lancada nos
autos, pois o acolhimento dos embargos implicaria que este magistrado funcionasse como instancia
recursal.Desde ja advirto a parte embargante que a interposicao de novos embargos de declaracao sera
considerada protelatoria, nos exatos termos do artigo 1.026,  2o, do Codigo de Processo Civil
(CPC).Publique-se. Intimem-se. Em 20 de novembro de 2019. Edinaldo Antunes VieiraJuiz de Direito
Substituto, em auxilio remoto a 7a Vara do Juizado Especial Civel de Belem Portaria no 5351/2019-GP

Numero do processo: 0855016-79.2018.8.14.0301 Participacao: RECLAMANTE Nome: DIANA FONSECA
GOMES Participacao: ADVOGADO Nome: ALESSANDRO PACHECO PIRES OAB: 39628 Participacao:
ADVOGADO Nome: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA OAB: 28882/PA Participacao:
RECLAMADO Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS NPL I Participacao: ADVOGADO Nome: LUCIANO DA SILVA BURATTO OAB: 179235
PROCESSO No 0855016-79.2018.8.14.0301AUTORA: DIANA FONSECA GOMESREU: FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ? NPL IACAO: DECLARATORIA
DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA
SENTENCA Vistos etc., O comparecimento pessoal das partes e imprescindivel tanto na audiencia de
conciliacao quanto na de instrucao e julgamento.In casu, a parte autora nao compareceu a audiencia de
conciliacao (ID. 12825488), apesar de devidamente intimada. Ante o exposto, com fulcro nos artigos 9o e
51, inciso I, da Lei no 9099/95,julgo extinto o processo sem julgamento do merito.Deixo de condenar a
Autora nas custas processuais, eis que indevidas em sede de primeiro grau de jurisdicao, salvo hipotese
de litigancia de ma-fe, nos termos do artigos do  2o, do art. 51, da Lei no 9099/95, o que nao e o
caso.Intimem-se e, apos o transito em julgado, arquivem-se estes autos.Cumpra-se.Belem (PA), 13 de
novembro de 2019. ASSINADO DIGITALMENTE


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