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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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competente. 8. Expeca-se o necessario para o cumprimento integral do acordo firmado pelas partes. 9.
Cumprida as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 10. P.R.I.C. Igarape
Miri/PA, 05 de novembro de 2019. Charbel Abdon Haber Jeha Juiz de Direito. PROCESSO:
00078570620198140022 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
CHARBEL ABDON HABER JEHA Acao: Divorcio Consensual em: 05/11/2019 REQUERENTE:EDNALDO
DE JESUS FARIAS REQUERENTE:LAYANE MARTINS FARIAS. PROCESSO No 000785706.2019.8.14.0022 - DIVORCIO CONSENSUAL SENTENCA Vistos. 1. HOMOLOGO o acordo de fls.
02/03 efetuado entre as partes, a fim de que produza seus legais e juridicos efeitos, e em consequencia,
DECRETO o divorcio de Ednaldo de Jesus Farias e Layane Martins Farias. 2. Por consequencia, JULGO
EXTINTO o presente processo, com julgamento do merito, nos termos do artigo 487, inciso III, alinea "b"
do Novo Codigo de Processo Civil. 3. A guarda dos filhos sera exercida de forma unilateral pela mae, com
a qual os filhos residirao, sendo que o pai exercera o direito de visita de maneira livre. 4. A requerente
retornara a usar o nome de solteira, qual seja, Layane Peres Martins. 5. De-se ciencia da presente decisao
a Defensoria Publica 6. Sem custas, nos termos do art. 90, 3o do NCPC. 7. Serve a presente sentenca
como MANDADO DE AVERBACAO, junto ao Cartorio de Registro Civil competente. 8. Expeca-se o
necessario para o cumprimento integral do acordo firmado pelas partes. 9. Cumprida as formalidades
legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 10. P.R.I.C. Igarape Miri/PA, 05 de novembro de
2019. Charbel Abdon Haber Jeha Juiz de Direito. PROCESSO: 00078585920178140022 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CHARBEL ABDON HABER JEHA
Acao: Procedimento Comum Infancia e Juventude em: 05/11/2019 REQUERENTE:IGREJA EVANGELICA
PENTECOSTAL LUZ DA LIBERTACAO CAMPO Representante(s): OAB 18087 - TALITA GOMES
CABRAL (ADVOGADO) REPRESENTANTE:PASTOR BRUNO DA GAMA DOS SANTOS
REQUERIDO:CENTRAL ELETRICAS DO PARA CELPA SA. R. H. O presente feito devera seguir o rito
previsto na Lei 9.099/95. Analisando sumariamente os autos, entendo presentes os requisitos
autorizadores da tutela de urgencia, previstos no art. 300 do NCPC. A probabilidade do direito, bem como
o perigo de dano encontram-se fundamentados nos autos, sendo que nao ha risco a irreversibilidade da
medida. Em breve sintese, consta na inicial que a parte autora foi surpreendida com cobranca de fatura de
energia eletrica muito acima do utilizado mensalmente. Consta nos autos a informacao de que entre os
meses de dezembro de 2016 ate o mes de maio de 2017 nao houve envio de faturas para pagamento,
tendo a parte autora sido surpreendida com a cobranca da quantia de R$- 2.139,96 referente ao consumo
nao faturado. Entendo que os fatos sao relevantes havendo indicios de equivoco na medicao do consumo
de energia eletrica, ate porque a empresa requerida nao explica como apurou aos valores nao registrados.
Assim, presente os requisitos, defiro a liminar pleiteada para que a requerida promova a suspensao da
cobranca imposta, referente ao consumo nao faturado entre os meses de dezembro de 2016 ate o mes de
maio de 2017, no valor de R$- 2.139,96. Para o caso de descumprimento da decisao, fixo multa diaria de
R$- 200,00 (duzentos) reais ate o limite de R$- 10.000,00 (dez mil) reais, ficando consignado que fica
vedada a inclusao do nome da parte autora nos cadastros de protecao ao credito em face da divida
suspensa. Cumpra-se a medida de urgencia. Conforme decidido pelo Pleno do Tribunal de Justica do
Estado do Para, ao julgar o IRDR instaurado contra a requerida, DETERMINO A SUSPENSAO da
presente demanda ate que sejam determinadas as balizas de inspecao para a apuracao de consumo de
energia nao faturado e, consequentemente, a validade das cobrancas de debito realizadas a partir dessas
inspecoes. Expeca-se o necessario. Int. e Cumpra-se. Igarape Miri/PA, 05 de novembro de 2019.
CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito. PROCESSO: 00078744220198140022 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CHARBEL ABDON HABER JEHA
Acao: Divorcio Consensual em: 05/11/2019 REQUERENTE:GILMA GONCALVES MIRANDA
Representante(s): OAB oabpa - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR)
REQUERENTE:NATANAEL GONCALVES MIRANDA. PROCESSO No 0007874-42.2019.8.14.0022 DIVORCIO CONSENSUAL SENTENCA Vistos. 1. HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 efetuado entre as
partes, a fim de que produza seus legais e juridicos efeitos, e em consequencia, DECRETO o divorcio de
Gilma Goncalves Miranda e Natanael Goncalves Miranda. 2. Por consequencia, JULGO EXTINTO o
presente processo, com julgamento do merito, nos termos do artigo 487, inciso III, alinea "b" do Novo
Codigo de Processo Civil. 3. A guarda dos filhos sera exercida de forma unilateral pela mae, com a qual os
filhos residirao, sendo que o pai exercera o direito de visita de maneira livre. 4. A requerente retornara a
usar o nome de solteira, qual seja, Gilma Machado Goncalves. 5. De-se ciencia da presente decisao a
Defensoria Publica 6. Sem custas, nos termos do art. 90, 3o do NCPC. 7. Serve a presente sentenca
como MANDADO DE AVERBACAO, junto ao Cartorio de Registro Civil competente. 8. Expeca-se o
necessario para o cumprimento integral do acordo firmado pelas partes. 9. Cumprida as formalidades
legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 10. P.R.I.C. Igarape Miri/PA, 05 de novembro de


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