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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 2899 de Souza Antonio - Vistos. Diante do informado as fls. 90/91, cumpra-se integralmente a decisao de fls. 86/87. Int. - ADV: FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE (OAB 201932/SP) Processo 0001688-95.2012.8.26.0383/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Indenizacao por Dano Moral - Joice Elaine da Costa Barbosa - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. Tendo em vista a certidao de fl. 98, bem como peticao de fl. 81, de-se vista a Fazendo Publica do Estado para manifestacao. Int. - ADV: THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP), FERNANDO AUGUSTO CANDIDO LEPE (OAB 201932/SP) Processo 0002244-58.2016.8.26.0383/01 - Precatorio - Indenizacao por Dano Moral - Alex Alves Rodrigues - FACO VISTA DOS AUTOS AO REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPOSITO DO DEPRE DE FLS. 188/195.(PRAZO: 10 DIAS). - ADV: JOSE GLAUCO SCARAMAL (OAB 217321/SP) Processo 1000071-44.2016.8.26.0383 - Procedimento Comum Civel - Responsabilidade da Administracao - Alzira de Souza Brito e outro - Municipio de Magda/SP - Nos termos do artigo 1.010, 1o do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao, no prazo de 15 dias. Apos, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justica de Sao Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, 3o do CPC, o Juizo de admissibilidade do recurso sera proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispoe o artigo 1.012 do Codigo de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentacao de contrarrazoes, com ou sem elas, o processo sera remetido ao Egregio Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo. - ADV: ANDRE LUIZ GALAN MADALENA (OAB 197257/SP), JOSE AUGUSTO ALEGRIA (OAB 247175/SP), APARECIDO CARLOS SANTANA (OAB 65084/SP) Processo 1000101-74.2019.8.26.0383 - Procedimento Comum Civel - Fornecimento de Medicamentos - Joao Mataqueiro Tardioli - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Fls. 154/156 e documento de fls. 157/163: em que pesem os judiciosos argumentos expostos, as razoes de recurso nao indicam nenhum vicio de integracao, mas sim insatisfacao com o criterio adotado para fixacao da condenacao ao pagamento de honorarios advocaticios. Entendo que o CPC/15, ao contrario do CPC/73, deixou pouca margem para o julgador para fixar os honorarios advocaticios devidos, sendo que a fixacao por equidade (art. 85, 8o, do CPC) nao incide na hipotese em que o valor da causa for alto, mas apenas quando for infimo. Ademais, nao se pode olvidar que a embargante re poderia ter arguido a preliminar de impugnacao ao valor da causa em contestacao. Por estas razoes, conheco do recurso, mas rejeito os presentes embargos de declaracao. Intime-se. - ADV: JOSE AUGUSTO ALEGRIA (OAB 247175/SP), CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP) Processo 1000222-05.2019.8.26.0383 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Rosely Aparecida Rossi Prates - Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. Prazo: 10 dias.- - ADV: EVANDRO ROSA DE LIMA (OAB 145158/SP) Processo 1000706-20.2019.8.26.0383 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Dulcelina Torres - Vistos. Dou por encerrada a instrucao processual. Requisite-se o pagamento do perito. Intimem-se as partes para apresentacao de alegacoes finais pelo prazo de quinze (15) dias. Apos, tornem-me conclusos. Int. - ADV: ANTONIO CEZAR SCALON (OAB 113933/SP) Processo 1000814-49.2019.8.26.0383 - Procedimento Comum Civel - Rural (Art. 48/51) - Francisco Ribeiro da Silva - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as no prazo de dez (10) dias, ressalvado a manifestacao do INSS que, nos termos da lei, e em dobro. Sem prejuizo, as partes ficam advertidas que as provas requeridas e nao ratificadas nessa oportunidade ficam desde ja indeferidas, inclusive no que se refere ao pedido de depoimento pessoal. Intimem-se. - ADV: FERNANDO MARTINS PEREIRA GARCIA (OAB 364711/SP) Processo 1000894-18.2016.8.26.0383 - Procedimento Comum Civel - Acidente de Transito - J.R.G. - D.N.I.T.D. - Vistos. Fls. 238: Defiro o cadastramento do advogado indicado, no cadastro de partes e representantes, junto ao sistema-Saj, conforme requerido. No mais, considerando a comprovacao da intimacao pessoal da parte re, conforme fls. 237, aguarde-se manifestacao. Int. - ADV: TITO LIVIO QUINTELA CANILLE (OAB 227377/SP), LAURO ALESSANDRO LUCCHESE BATISTA (OAB 137095/SP), VALDIR BERNARDINI (OAB 132900/SP) Processo 1000927-08.2016.8.26.0383 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Marcelo de Camargo Soubhia - Vistos. Tendo em vista a certidao de fl. 97, de-se vista a Exequente para manifestacao em termos de prosseguimento. Int. - ADV: EUGENIO SAVERIO TRAZZI BELLINI (OAB 63250/ SP), MARCELA LUCIANA MIZIARA GONZALEZ (OAB 104224/SP) Processo 1000968-04.2018.8.26.0383 - Procedimento Comum Civel - Beneficio Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Heloise Vitoria Lopes - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Dou por encerrada a instrucao processual. Requisite-se o pagamento dos peritos. Intimem-se as partes para apresentacao de alegacoes finais pelo prazo de quinze (15) dias. Apos, tornem-me conclusos. Int. - ADV: GERSON JANUARIO (OAB 2628/MT), JOSE MARQUES (OAB 80704/SP) Processo 1001078-66.2019.8.26.0383 - Procedimento Comum Civel - Sistematica de conversao dos beneficios previdenciarios em URVs - Adhemar Marson - Manifeste-se a parte autora em replica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestacao apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Codigo de Processo Civil. - ADV: PEDRO DE SOUZA (OAB 252234/SP) Processo 1001126-25.2019.8.26.0383 - Procedimento Comum Civel - Rural (Art. 48/51) - Joana Silva de Lima - Manifestese a parte autora em replica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestacao apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Codigo de Processo Civil. - ADV: FABIANO ANTONIO DA SILVA (OAB 274610/SP), MARCELO FRANCO CHAGAS (OAB 354612/SP) Processo 1001135-84.2019.8.26.0383 - Procedimento Comum Civel - Restabelecimento - Valdir Florentino - Manifeste-se a parte autora em replica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestacao apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Codigo de Processo Civil. - ADV: JULIANO LUIZ POZETI (OAB 164205/SP) Processo 1001163-23.2017.8.26.0383 - Acao Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erario - P.M.G.V. - C.N.C. e outros - (Ciencia as partes da sentenca dos autos de acao penal de no 0001645-85.2017.8.26.0383, digitalizada as fls. 691/697.) - ADV: MARCOS ROGERIO JACOMINE (OAB 158413/SP), IDELAINE APARECIDA NEGRI DA SILVA (OAB 190959/SP), FABIO ROBERTO BORSATO (OAB 239037/SP), VALMIR ANTONIO FRANCO JUNIOR (OAB 355594/SP) Processo 1001166-75.2017.8.26.0383 - Procedimento Comum Civel - Beneficio Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Joao Pedro Viaro - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Dou por encerrada a instrucao processual. Requisite-se o pagamento dos peritos. Intimem-se as partes para apresentacao de alegacoes finais pelo prazo de quinze (15) dias. Apos, tornem-me conclusos. Int. - ADV: PAULO FERNANDO BISELLI (OAB 159088/SP), KAZUO ISSAYAMA (OAB 109791/SP) Processo 1001199-94.2019.8.26.0383 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Roseni Frederico Vicente - Manifeste-se a parte autora em replica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestacao apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Codigo de Processo Civil. - ADV: ALEXANDRE ROBERTO GAMBERA (OAB 186220/SP), ALLAN CARLOS GARCIA COSTA (OAB 258623/SP) Processo 1001226-77.2019.8.26.0383 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Jose Neves Porfirio -

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