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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

2 - 99.0757069-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO
RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BAR E MERC
CAMBALACHO DUQUE CAXIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENCA TIPO: B2 SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2008 FOLHA
174/177 . Ante o exposto, declaro a ocorrencia da prescricao intercorrente, com base no
artigo 219,  5o do Codigo de Processo Civil e, de consequencia, julgo extinta a presente execucao fiscal, com resolucao de merito, nos termos do art. 269, inciso IV, do
CPC.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
3 - 99.0757105-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO
RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO ACOUGUE REI DO PANTANAL LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENCA TIPO: B2 SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000619/2008 FOLHA
184/187 .
Ante o exposto, declaro a ocorrencia da prescricao intercorrente, com base no
artigo 219,  5o do Codigo de Processo Civil e, de consequencia, julgo extinta a presente execucao fiscal, com resolucao de merito, nos termos do art. 269, inciso IV, do
CPC.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
4 - 99.0757116-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO
RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x A M S MAURILIO

Caso nao haja o regular recolhimento das custas, de-se vista a Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta)
dias.
Com o recolhimento regular das custas pela Executada, ou apos a manifestacao da Fazenda Nacional, nos termos do paragrafo supra, de-se baixa na distribuicao
e arquivem-se estes autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
9 - 2001.51.10.003854-4 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ROGERIO JOSE DE MORAES
(Adv. SEM ADVOGADO). SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MERITO REGISTRO NR. 000612/2008 FOLHA 129 . SENTENCA TIPO C
No curso da Execucao Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o debito inscrito em
divida ativa diretamente com o (a) Exequente, ensejando, desta forma, o pedido de extincao do processo, com fulcro no artigo 794, I, do Codigo de Processo Civil.
Foram recolhidas as custas processuais pelo (a) Exequente.
Pelo exposto, homologo por sentenca o pedido do (a) Exequente, no sentido
de julgar extinto o processo sem julgamento do merito, por ter sido efetuado o pagamento do debito exequendo.
Levante-se a penhora, se houver.
Apos o transito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuicao.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
10 - 2002.51.10.001062-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO V O M LTDA
(Adv. SEM ADVOGADO). SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2008 FOLHA 188/190 . Ante o exposto, declaro a ocorrencia da prescricao intercorrente, com base no artigo 219,  5o do Codigo de Processo
Civil e, de consequencia, julgo extinta a presente execucao fiscal, com resolucao de merito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
11 - 2002.51.10.001070-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVICOLA VARZEA DA SERRA
LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENCA TIPO: B2 - SENTENCA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2008 FOLHA 191/193 . Ante o exposto, declaro a
ocorrencia da prescricao intercorrente, com base no artigo 219,  5o do Codigo de Processo Civil e, de consequencia, julgo extinta a presente execucao fiscal, com resolucao
de merito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
12 - 2002.51.10.009259-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA
DE ANDRADE) x CAD DOS PARAFUSOS LTDA ME (Adv. NEILTON MEIRA DA SILVA,
RICARDO BIANCHI DA SILVA, MARIA LETICIA GOMES, ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU). SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MERITO REGISTRO NR.
000609/2008 FOLHA 126 . SENTENCA TIPO C
No curso da Execucao Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o debito inscrito em
divida ativa diretamente com o (a) Exequente, ensejando, desta forma, o pedido de extincao do processo por parte do (a) Exequente.
Pelo exposto, homologo por sentenca o pedido do (a) Exequente, no sentido
de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do debito exequendo,
nos termos do art.794, I, do Codigo de Processo Civil.
Levante-se a penhora, se houver.
Considerando que nao consta, ate o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e
comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Caso nao haja o regular recolhimento das custas, de-se vista a Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta)
dias.
Com o recolhimento regular das custas pelo (a) Executado (a), ou apos a
manifestacao da Fazenda Nacional, nos termos do paragrafo supra, de-se baixa na distribuicao e arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se
13 - 2002.51.10.010911-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA
DE ANDRADE) x J J MARAJOARA IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO). SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO
MERITO REGISTRO NR. 000610/2008 FOLHA 127 . SENTENCA TIPO C
No curso da Execucao Fiscal, o (a) Executado (a) quitou o debito inscrito em
divida ativa diretamente com o (a) Exequente, ensejando, desta forma, o pedido de extincao do processo por parte do (a) Exequente.
Pelo exposto, homologo por sentenca o pedido do (a) Exequente, no sentido
de julgar extinto o processo, por ter sido efetuado o pagamento do debito exequendo,
nos termos do art.794, I, do Codigo de Processo Civil.
Levante-se a penhora, se houver.
Considerando que nao consta, ate o presente momento, recolhimento de custas processuais, intime-se o (a) Executado (a), para que recolha as custas devidas e
comprove o seu recolhimento nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Caso nao haja o regular recolhimento das custas, de-se vista a Fazenda Nacional, para que se manifeste, nos termos do art.16 da Lei 9.289/96, por 30 (trinta)
dias.
Com o recolhimento regular das custas pelo (a) Executado (a), ou apos a
manifestacao da Fazenda Nacional, nos termos do paragrafo supra, de-se baixa na distribuicao e arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se
14 - 2003.51.10.001377-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA
DE ANDRADE) x UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. WAGNER DE REZENDE BELISARIO, SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO).
SENTENCA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000606/2008 FOLHA 28/29 . Pelo acima exposto, conheco dos Embargos de Declaracao e, no merito,
dou-lhes provimento para suprir a omissao apontada e condenar a Fazenda Nacional ao
pagamento de honorarios advocaticios, fixados em R$2.000,00 (dois mil reais), com fulcro no art. 20,  4o, do Codigo de Processo Civil.
Devolvo as partes o prazo recursal, por inteiro.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
15 - 2003.51.10.002574-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x SONIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA x SERGIO SAMPAIO
SESSIM (Adv. MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES, LUCIANA DE FRANCA OLI-


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