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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 2087 julgado, arquivando-se os autos, apos, observando-se as devidas formalidades legais. Intime-se. Mongagua, 18 de novembro de 2019. - ADV: OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP) Processo 1002575-69.2019.8.26.0366 - Carta Precatoria Civel - Citacao (no 1009863-18.2018.8.26.0006 - 1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO FORO REGIONAL VI - PENHA DE FRANCA) - Renan Ferreira Mendes - AO AUTOR: juntar as pecas necessarias para cumprimento da carta precatoria conforme comunicado 1951/2017, no prazo de 10 dias sob pena de devolucao. - ADV: GUILHERME REGUERA BOIAGO (OAB 408304/SP) Anexo Fiscal I JUIZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUCOES FISCAIS JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA APARECIDA NOGUEIRA AMARAL ROMAN ESCRIVA(O) JUDICIAL CLAUDIA TACIOLI HOLCZER GOMES EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0210/2019 Processo 0531011-47.2009.8.26.0366 (366.01.2009.531011) - Execucao Fiscal - Divida Ativa - Prefeitura da Estancia Balnearia de Mongagua - Jorge Maluf Namura - Sentenca - Extincao 924 - Pagamento - Prefeitura - Com Taxa Judiciaria Recolhida e Com Renuncia- Tendo em vista o pagamento do debito e a comprovacao nos autos do pagamento da taxa judiciaria a fls. retro, JULGO EXTINTA a execucao fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. HOMOLOGO a renuncia ao prazo recursal. Ciencia a exequente, por meio de expediente proprio. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: JOAO DA SILVA BARTANHA (OAB 154455/SP), ANDREIA DA SILVA BARTANHA CARVALHO (OAB 201338/SP) JUIZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUCOES FISCAIS JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA APARECIDA NOGUEIRA AMARAL ROMAN ESCRIVA(O) JUDICIAL CLAUDIA TACIOLI HOLCZER GOMES EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0211/2019 Processo 0003337-25.2007.8.26.0366 (366.01.2007.003337) - Execucao Fiscal - Divida Ativa - Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Mongagua - ESPOLIO DE SEBASTIAO FERREIRA LEITE - Vistos, 1 Expeca-se certidao de objeto e pe conforme requerido pelo executado a fls. 282. A certidao, apos sua liberacao nos autos digitais, ficara a disposicao da parte interessada para impressao, via Portal do TJ/SP. 2. Diante da imposibilidade de localizar a certidao averbada do imovel penhorado nos autos a fls. 304 (vide fls. 384/385), providencie a exequente, em 30 dias, a juntada aos autos da certidao atualizada do imovel Matricula no 114.728 - 1o Oficial de Registro de Imoveis de Itanhaem cuja avaliacao e leilao se pretende. 3. Confirmada nos autos a negativa de penhora via sistema ARISP, oficie-se ao Cartorio de Registro de Imoveis respectivo para regularizacao da averbacao da penhora 9vide fls. 305/309). 4. Oportunamente, voltem conclusos para analise do pedido de avaliacao e leilao do bem penhorado nos autos (fls. 304) - ADV: HENRI BIONDO (OAB 363557/SP) Processo 0004138-57.2015.8.26.0366 - Embargos a Execucao Fiscal - Nulidade - Sebastiao Ferreira Leite - Certifiquese o transito em julgado. Expeca-se certidao de objeto e pe conforme requerido. A certidao, apos sua liberacao nos autos digitais, ficara a disposicao da parte interessada para impressao, via Portal do TJ/SP. 3. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Mongagua, 13 de novembro de 2019. - ADV: EDUARDO ALVES FERNANDEZ (OAB 186051/ SP), ERIKA HELENA NICOLIELO FERNANDEZ (OAB 189225/SP) Processo 0007447-43.2002.8.26.0366 (366.01.2002.007447) - Execucao Fiscal - Prefeitura da Estancia Balnearia de Mongagua 1000000002000300024 - Paulo Anawate - Vistos. Recebo a excecao de pre-executividade para discussao. Manifestese o exequente quanto a excecao de fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, voltem conclusos para decisao. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA GALBIATTI (OAB 172968/SP) Processo 0500701-29.2007.8.26.0366 (366.01.2007.500701) - Execucao Fiscal - Paulo Anawate - Vistos. Recebo a excecao de pre-executividade para discussao. Manifeste-se o exequente quanto a excecao de fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, voltem conclusos para decisao. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA GALBIATTI (OAB 172968/SP) Processo 0501292-20.2009.8.26.0366 (366.01.2009.501292) - Execucao Fiscal - Divida Ativa - Humberto Escarazatti e Sm - Vistos. Devera, o executado comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da contribuicao previdenciaria devida a Carteira de Previdencia dos Advogados, no percentual de 2% sobre o valor do salario minimo vigente ( guia DARE, codigo 304-9), sob pena de expedicao de oficio a OAB para comunicacao e providencias cabiveis. Recebo a excecao de preexecutividade para discussao. Manifeste-se o exequente quanto a excecao de fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, voltem conclusos para decisao. Intime-se. - ADV: LAZARO BIAZZUS RODRIGUES (OAB 39982/SP) Processo 0501637-83.2009.8.26.0366 (366.01.2009.501637) - Execucao Fiscal - Divida Ativa - Paulo Anawate - Vistos. Recebo a excecao de pre-executividade para discussao. Manifeste-se o exequente quanto a excecao de fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, voltem conclusos para decisao. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA GALBIATTI (OAB 172968/SP) Processo 0506175-49.2005.8.26.0366 (366.01.2005.506175) - Execucao Fiscal - Paulo Anawate - Vistos. Recebo a excecao de pre-executividade para discussao. Manifeste-se o exequente quanto a excecao de fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, voltem conclusos para decisao. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA GALBIATTI (OAB 172968/SP) Processo 0508204-91.2013.8.26.0366 - Execucao Fiscal - Divida Ativa - Prefeitura da Estancia Balnearia de Mongagua - Exto Engenharia e Construtora Ltda. - LIGIA ARRUDA DE OLIVEIRA CORRADINI - Devera o executado comprovar nos autos, no prazo de 15 dias, o recolhimento da contribuicao previdenciaria devida a Carteira de Previdencia dos Advogados, no percentual de 2% sobre o valor do salario minimo vigente ( guia DARE, codigo 304-9), sob pena de expedicao de oficio a OAB para comunicacao e providencias cabiveis. Sem prejuizo, recebo a excecao de pre-executividade para discussao. Manifeste-se o exequente quanto a excecao de fls. retro, no prazo de 15 (quinze) dias. Apos, voltem conclusos para decisao. Intime-se. - ADV: ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP), ETEVALDO QUEIROZ FARIA (OAB 61182/SP) Processo 0508943-06.2009.8.26.0366 (366.01.2009.508943) - Execucao Fiscal - Divida Ativa - Prefeitura da Estancia Balnearia de Mongagua - NELSON INACIO DA SILVA - Devera o executado comprovar nos autos, em 15 dias, o recolhimento da contribuicao previdenciaria devida a Carteira de Previdencia dos Advogados, no percentual de 2% sobre o valor do salario minimo vigente ( guia DARE, codigo 304-9), sob pena de expedicao de oficio a OAB para comunicacao e providencias cabiveis. Sem prejuizo, recebo a excecao de pre-executividade para discussao. Manifeste-se o exequente quanto a excecao de fls.

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