Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

PROCESSO :0010277-56.2015.8.26.0291 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 65/2015 - Jaboticabal AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : U.A.N.L. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL PROCESSO :0010296-62.2015.8.26.0291 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 137/2015 - Jaboticabal AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : F.H.R.S. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL PROCESSO :0010297-47.2015.8.26.0291 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 93/2015 - Jaboticabal AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : B.P.C.G. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL PROCESSO :0010295-77.2015.8.26.0291 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 132/2015 - Jaboticabal AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : D.G. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL PROCESSO :0010298-32.2015.8.26.0291 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 138/2015 - Jaboticabal AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : M.R.N.L. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL PROCESSO :0010299-17.2015.8.26.0291 CLASSE :INQUERITO POLICIAL IP : 396/2015 - Jaboticabal AUTOR : J.P. DECLARANTE : M.A.F.Q. VARA:4a VARA PROCESSO :0010300-02.2015.8.26.0291 CLASSE :INQUERITO POLICIAL IP : 360/2015 - Jaboticabal AUTOR : J.P. DECLARANTE : A.P.P.M. Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o 251 Disponibilizacao: segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano IX - Edicao 2033 VARA:4a VARA PROCESSO :0010327-82.2015.8.26.0291 CLASSE :INQUERITO POLICIAL IP : 211/2015 - Jaboticabal AUTOR : J.P. DECLARANTE : A.C.M.S.G. VARA:4a VARA PROCESSO :0010328-67.2015.8.26.0291 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 140/2015 - Jaboticabal AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : F.H.M.F. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL PROCESSO :0010329-52.2015.8.26.0291 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 141/2015 - Jaboticabal AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : D.Z.A. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL PROCESSO :0010330-37.2015.8.26.0291 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 142/2015 - Jaboticabal AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : J.N.S. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL PROCESSO :0010331-22.2015.8.26.0291 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 136/2015 - Jaboticabal AUTOR : J.P. AUTORA DO FATO : S.J.R. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL PROCESSO :0010332-07.2015.8.26.0291 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 56/2015 - Jaboticabal AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : J.B.S. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL PROCESSO :0010333-89.2015.8.26.0291 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 95/2015 - Jaboticabal AUTOR : J.P. AUTOR DO FATO : R.M. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL PROCESSO :0010335-59.2015.8.26.0291 CLASSE :INQUERITO POLICIAL IP : 211/2015 - Jaboticabal AUTOR : J.P. DECLARANTE : R.N.C. VARA:3a VARA PROCESSO :0010336-44.2015.8.26.0291 CLASSE :INQUERITO POLICIAL IP : 212/2015 - Jaboticabal AUTOR : J.P. DECLARANTE : F.A.M. VARA:4a VARA PROCESSO :0000020-35.2016.8.26.0291 CLASSE :AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE IP-Flagr. : 04/2016 - Jaboticabal AUTOR : J.P. INDICIADO : W.H.L.T. VARA:2a VARA PROCESSO CLASSE :0000286-63.2015.8.26.0612 :AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o 252 Disponibilizacao: segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano IX - Edicao 2033 IP-Flagr. : 234/2015 - Jaboticabal AUTOR : J.P. INDICIADO : E.P.A. VARA:3a VARA PROCESSO :0000021-20.2016.8.26.0291 CLASSE :AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE IP-Flagr. : 5/2016 - Jaboticabal AUTOR : J.P. INDICIADO : J.C.M. VARA:4a VARA PROCESSO :0000287-48.2015.8.26.0612 CLASSE :AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE BO : 2004/2015 - Sao Paulo AUTOR : J.P. INDICIADO : D.A.A. VARA:4a VARA PROCESSO :0000299-62.2015.8.26.0612 CLASSE :AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE IP-Flagr. : 426/2015 - Sao Paulo AUTOR : J.P. INDICIADA : C.P.B. VARA:4a VARA PROCESSO :0000300-47.2015.8.26.0612 CLASSE :AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE IP-Flagr. : 427/2015 - Sao Paulo AUTOR : J.P. INDICIADO : E.V.S. VARA:3a VARA PROCESSO :0000304-84.2015.8.26.0612 CLASSE :AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE BO : 2046/2015 - Sao Paulo AUTOR : J.P. INDICIADO : J.A.M. VARA:1a VARA PROCESSO :0000309-09.2015.8.26.0612 CLASSE :AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE BO : 2059/2015 - Sao Paulo AUTOR : J.P. INDICIADO : F.N.S. VARA:2a VARA PROCESSO :0000005-73.2016.8.26.0612 CLASSE :AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE IP-Flagr. : 002/2016 - Jaboticabal AUTOR : J.P. INDICIADO : T.M.M. VARA:4a VARA PROCESSO :0000006-58.2016.8.26.0612 CLASSE :AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE IP-Flagr. : 001/2016 - Jaboticabal AUTOR : J.P. INDICIADO : J.S.S. ADVOGADO : 220641/SP - Gilberto Antonio Comar Junior VARA:1a VARA PROCESSO :0000007-43.2016.8.26.0612 CLASSE :AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE IP-Flagr. : 003/2016 - Jaboticabal AUTOR : J.P. INDICIADA : A.B.C. VARA:4a VARA PROCESSO CLASSE IP-Flagr. AUTOR INDICIADO :0000019-50.2016.8.26.0291 :INQUERITO POLICIAL : 226/2015 - Jaboticabal : J.P. : R.X.P. Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o 253 Disponibilizacao: segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano IX - Edicao 2033 254 VARA:1a VARA Colegio Recursal Recurso no 1841/2013 (EMBARGOS DE DECLARACAO no1018/2014) Processo no 0001064-57.2013 Juizado Especial Civel de Monte Alto - Acao: Gratificacoes e Adicionais - Recorrente: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Recorrido: Thiago Vieira Costa DESPACHO: O recurso extraordinario e cabivel em sede dos Juizados Especiais, conforme Enunciado no 09 do I Encontro do Primeiro Colegio Recursal dos Juizados Especiais Civeis da Capital e no Encontro de Juizes de Juizados Especiais e Colegios Recursais, a saber: Contra as decisoes das turmas recursais sao cabiveis apenas embargos de declaracao e recurso extraordinario. Verificada a presenca dos requisitos essenciais do prequestionamento da materia constitucional, bem como a preliminar formal de repercussao geral, defiro o processamento do recurso. Subam os autos ao S.T.F., observadas as formalidades legais. - ADVOGADOS: DR. JOSE HENRIQUE FRASCA OAB/SP 16.920 DR. JOSE HENRIQUE FRASCA JUNIOR OAB/SP 258.747.- DRA. PATRICIA ULSON ZAPPA LODI OAB/SP 150.264.Recurso no 821/2014 - Processo no 0005706-10.2012 Juizado Especial Civel de Monte Alto - Acao: Gratificacao Incorporada/ Quintos e Decimos/VPNI - Recorrente: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Recorrido: Bruno Fernandes DESPACHO: O recurso extraordinario e cabivel em sede dos Juizados Especiais, conforme Enunciado no 09 do I Encontro do Primeiro Colegio Recursal dos Juizados Especiais Civeis da Capital e no Encontro de Juizes de Juizados Especiais e Colegios Recursais, a saber: Contra as decisoes das turmas recursais sao cabiveis apenas embargos de declaracao e recurso extraordinario. Verificada a presenca dos requisitos essenciais do prequestionamento da materia constitucional, bem como a preliminar formal de repercussao geral, defiro o processamento do recurso. Subam os autos ao S.T.F., observadas as formalidades legais. - ADVOGADOS: DR. JOSE HENRIQUE FRASCA JUNIOR OAB/SP 258.747.- DR. EDUARDO BORDINI NOVATO OAB/SP 205.989.DESPACHO No 0100001-50.2016.8.26.9049 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jaboticabal - Agravante: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Agravado: Apparecido Campi - Vistos. A propria agravante admite, em seu texto ilustrado por jurisprudencia, a possibilidade de fixacao de multa que incide diante do descumprimento de ordem judicial, para a entrega de medicamentos, como e o caso. O sequestro da verba da Fazenda esta previsto no 1o, do artigo 13, da Lei 12.153/09. Assim, a decisao agravada mostra-se adequada e legalista, visto que previu a faculdade de a agravante pagar ou apresentar impugnacao, oportunidade em que podera demonstrar a efetiva entrega dos medicamentos a parte agravada e afastar a pretensao executiva.

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.