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Diário MT - Justiça

Parte(s) Polo Passivo:
DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E 
ELETRODOMESTICOS S/A (EXECUTADO)
Advogado(s) Polo Passivo:
WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO OAB - RS0069412S (ADVOGADO(A))
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB - PE0023255A 
(ADVOGADO(A))
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO COMARCA DE 
ARAPUTANGA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E DA FAZENDA RUA CASTELO 
BRANCO, S/N, CENTRO, ARAPUTANGA - MT - CEP: 78260-000 Processo 
n. 1000066-70.2017.8.11.0038 EXEQUENTE: MARIA JOANA DE 
CARVALHO EXECUTADO: DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E 
DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A Visto e bem 
examinado. Trato de ACAO DE EXECUCAO DE TITULO 
JUDICIAL/CUMPRIMENTO DE SENTENCA - rito da Lei n. 9.099/1995 c/c 
NCPC - em que o credor/exequente pugnou pela constricao de bens da 
parte adversa atraves de sistemas disponiveis, retornando-me concluso 
para analise. E o necessario. Decido de forma sucinta e objetivamente 
fundamentada  CRFB/88, art. 93, IX -, diante da excessiva quantidade de 
feitos em andamento sob a responsabilidade do magistrado subscrevente, 
bem como metas diversas de produtividade impostas e a serem 
cumpridas. No que se refere ao pedido de penhora on-line pelo sistema 
BACENJUD, por localizado/bloqueado valor suficiente e realizada a 
transferencia para a conta judicial unica, DETERMINO/REALIZE(O): a) a 
juntada do termo de penhora on-line/extrato nos autos do processo; b) a 
intimacao do devedor/executado dessa penhora, atraves do advogado 
preferencialmente, a fim de que, caso queira, apresente manifestacao 
(embargos/impugnacao) no prazo, uma vez que no caso da realizacao da 
penhora on-line, nao ha expedicao de mandado de penhora ou de 
avaliacao do bem penhorado, pois a constricao recai sobre numerario 
encontrado em conta corrente do devedor/executado, sendo 
desnecessario diligencia alem das adotadas por meio eletronico pelo 
proprio magistrado; c) oficie ao Departamento da Conta Unica com o 
objetivo de que vincule o deposito/valor transferido ao processo em 
epigrafe. Oportunamente, se necessario e caso haja interesse das partes 
manifestada de forma expressa, audiencia de conciliacao sera designada. 
Cumpra, expedindo o necessario. As providencias. Araputanga-MT, 5 de 
setembro de 2019 - 17:17:41. (assinado digitalmente) Renato J. de A. C. 
Filho Juiz de Direito
Intimacao Classe: CNJ-116 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
Processo Numero: 1000066-70.2017.8.11.0038
Parte(s) Polo Ativo:
MARIA JOANA DE CARVALHO (EXEQUENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JUNIOR OAB - MT0006702A 
(ADVOGADO(A))
RODRIGO FRANCISCO DE SOUZA OAB - MT0019474A (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E 
ELETRODOMESTICOS S/A (EXECUTADO)
Advogado(s) Polo Passivo:
WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO OAB - RS0069412S (ADVOGADO(A))
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB - PE0023255A 
(ADVOGADO(A))
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO COMARCA DE 
ARAPUTANGA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E DA FAZENDA RUA CASTELO 
BRANCO, S/N, CENTRO, ARAPUTANGA - MT - CEP: 78260-000 Processo 
n. 1000066-70.2017.8.11.0038 EXEQUENTE: MARIA JOANA DE 
CARVALHO EXECUTADO: DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E 
DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A Visto e bem 
examinado. Trato de ACAO DE EXECUCAO DE TITULO 
JUDICIAL/CUMPRIMENTO DE SENTENCA - rito da Lei n. 9.099/1995 c/c 
NCPC - em que o credor/exequente pugnou pela constricao de bens da 
parte adversa atraves de sistemas disponiveis, retornando-me concluso 
para analise. E o necessario. Decido de forma sucinta e objetivamente 
fundamentada  CRFB/88, art. 93, IX -, diante da excessiva quantidade de 
feitos em andamento sob a responsabilidade do magistrado subscrevente, 
bem como metas diversas de produtividade impostas e a serem 
cumpridas. No que se refere ao pedido de penhora on-line pelo sistema 
BACENJUD, por localizado/bloqueado valor suficiente e realizada a 
transferencia para a conta judicial unica, DETERMINO/REALIZE(O): a) a 
juntada do termo de penhora on-line/extrato nos autos do processo; b) a 
intimacao do devedor/executado dessa penhora, atraves do advogado 
preferencialmente, a fim de que, caso queira, apresente manifestacao 
(embargos/impugnacao) no prazo, uma vez que no caso da realizacao da 
penhora on-line, nao ha expedicao de mandado de penhora ou de 
avaliacao do bem penhorado, pois a constricao recai sobre numerario 
encontrado em conta corrente do devedor/executado, sendo 
desnecessario diligencia alem das adotadas por meio eletronico pelo 
proprio magistrado; c) oficie ao Departamento da Conta Unica com o 
objetivo de que vincule o deposito/valor transferido ao processo em 
epigrafe. Oportunamente, se necessario e caso haja interesse das partes 
manifestada de forma expressa, audiencia de conciliacao sera designada. 
Cumpra, expedindo o necessario. As providencias. Araputanga-MT, 5 de 
setembro de 2019 - 17:17:41. (assinado digitalmente) Renato J. de A. C. 
Filho Juiz de Direito
Intimacao Classe: CNJ-116 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
Processo Numero: 1000066-70.2017.8.11.0038
Parte(s) Polo Ativo:
MARIA JOANA DE CARVALHO (EXEQUENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JUNIOR OAB - MT0006702A 
(ADVOGADO(A))
RODRIGO FRANCISCO DE SOUZA OAB - MT0019474A (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E 
ELETRODOMESTICOS S/A (EXECUTADO)
Advogado(s) Polo Passivo:
WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO OAB - RS0069412S (ADVOGADO(A))
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB - PE0023255A 
(ADVOGADO(A))
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO COMARCA DE 
ARAPUTANGA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E DA FAZENDA RUA CASTELO 
BRANCO, S/N, CENTRO, ARAPUTANGA - MT - CEP: 78260-000 Processo 
n. 1000066-70.2017.8.11.0038 EXEQUENTE: MARIA JOANA DE 
CARVALHO EXECUTADO: DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E 
DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A Visto e bem 
examinado. Trato de ACAO DE EXECUCAO DE TITULO 
JUDICIAL/CUMPRIMENTO DE SENTENCA - rito da Lei n. 9.099/1995 c/c 
NCPC - em que o credor/exequente pugnou pela constricao de bens da 
parte adversa atraves de sistemas disponiveis, retornando-me concluso 
para analise. E o necessario. Decido de forma sucinta e objetivamente 
fundamentada  CRFB/88, art. 93, IX -, diante da excessiva quantidade de 
feitos em andamento sob a responsabilidade do magistrado subscrevente, 
bem como metas diversas de produtividade impostas e a serem 
cumpridas. No que se refere ao pedido de penhora on-line pelo sistema 
BACENJUD, por localizado/bloqueado valor suficiente e realizada a 
transferencia para a conta judicial unica, DETERMINO/REALIZE(O): a) a 
juntada do termo de penhora on-line/extrato nos autos do processo; b) a 
intimacao do devedor/executado dessa penhora, atraves do advogado 
preferencialmente, a fim de que, caso queira, apresente manifestacao 
(embargos/impugnacao) no prazo, uma vez que no caso da realizacao da 
penhora on-line, nao ha expedicao de mandado de penhora ou de 
avaliacao do bem penhorado, pois a constricao recai sobre numerario 
encontrado em conta corrente do devedor/executado, sendo 
desnecessario diligencia alem das adotadas por meio eletronico pelo 
proprio magistrado; c) oficie ao Departamento da Conta Unica com o 
objetivo de que vincule o deposito/valor transferido ao processo em 
epigrafe. Oportunamente, se necessario e caso haja interesse das partes 
manifestada de forma expressa, audiencia de conciliacao sera designada. 
Cumpra, expedindo o necessario. As providencias. Araputanga-MT, 5 de 
setembro de 2019 - 17:17:41. (assinado digitalmente) Renato J. de A. C. 
Filho Juiz de Direito
Comarca de Arenapolis
Vara Unica
Intimacao
Intimacao Classe: CNJ-81 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL No 5.478/68
Processo Numero: 1000765-29.2019.8.11.0026
Disponibilizado - Diario da Justica Eletronico - MT - Ed.  no 1057511/9/2019 Pagina 273 de 398
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