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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 808 - ADV: ELIANA ESTEVAO (OAB 161394/SP) Processo 1001884-96.2018.8.26.0299 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - Providencie o autor o recolhimento da diligencia do Oficial de Justica. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP) Processo 1001912-64.2018.8.26.0299 - Procedimento Comum Civel - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - M.A.F.S. - Vista a parte autora para manifestacao. - ADV: PAULO ROBERTO QUISSI (OAB 260420/SP) Processo 1002014-57.2016.8.26.0299 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - BANCO BRADESCO SA - Ante o decurso do prazo para cumprimento da determinacao judicial, intime-se o autor, por intermedio de seu patrono, via DJE, para que se manifeste, no prazo improrrogavel de 5 dias, sob pena de extincao. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP) Processo 1002190-65.2018.8.26.0299 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - RSM Maquinas e Equipamentos Ltda. EPP - Ante o decurso do prazo para cumprimento da determinacao judicial, intime-se a parte autora, por intermedio de seu patrono via DJE, para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo improrrogavel de 5 dias. - ADV: FABIANA MARIA DA SILVA (OAB 220395/SP) Processo 1002244-94.2019.8.26.0299 - Procedimento Comum Civel - Direitos / Deveres do Condomino - Jocemir Gheller Alves - - Fatima Esmeralda Liz Gheller Alves - Vistos. Recebo a peticao de fls. 121/123 como emenda a inicial. Anote-se. Em complementacao a tutela de urgencia concedida, determino que a re providencie o restabelecimento do fornecimento de agua a residencia dos autores, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diaria de R$ 500,00. Cite-se e intime-se por mandado, no endereco indicado as fls. 126. Intime-se. - ADV: ELIANA BADARO (OAB 204036/SP) Processo 1002271-14.2018.8.26.0299 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Ludufix Comercio de Prestacao de Servicos Ltda. - Vista ao exequente (pesquisa bacenjud negativa ou valor irrisorio). - ADV: MARCO AURELIO RAMOS PARRILHA (OAB 182508/SP) Processo 1002309-89.2019.8.26.0299 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Maria Regina Lopes de Oliveira - Condominio Parque das Palmeiras - Vistos em saneador. Considerando-se que o AR da carta de citacao foi devolvido por insuficiencia de endereco (fls. 85), a fim de que nao se alegue ausencia de intimacao pessoal para cumprimento da obrigacao de fazer fixada em decisao que concedeu a tutela de urgencia, determino a expedicao de mandado de intimacao do Condominio reu para que cumpra integralmente o determinado na decisao de fls. 40/41, no prazo ja fixado, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. A intimacao devera ser feita na pessoa da sindica Recioneide Leite da Silva. Nao obstante a ausencia de prova de entrega da carta de citacao, o reu ingressou espontaneamente no processo, devidamente representado, apresentando contestacao (fls. 50/66). Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa porquanto o relatorio de vistoria da Defesa Civil (fls. 22/25) apontou a autora como moradora do imovel atingido pela queda do muro e pelo rompimento da caixa de captacao de esgoto e aguas pluviais e foi ela quem assinou o auto de interdicao como responsavel pelo imovel (fls. 38/39). E o que basta para comprovar que era a autora quem exercia a posse do imovel na data da interdicao. Indefiro o pedido de chamamento ao processo do Municipio de Jandira, ja que nao esta presente qualquer das hipoteses previstas no artigo 130, do Codigo de Processo Civil. De fato, nao ha qualquer relacao entre o reu e o Municipio que justifique a ampliacao do polo passivo na forma pretendida. Anote-se que a autora formulou a pretensao em face da re por atribuir a ela culpa pela queda do muro e pela interdicao de sua residencia. Caso fique demonstrado que o evento danoso foi decorrente de acao ou omissao do Municipio, como alegado pelo reu, sera caso de julgamento de improcedencia. Presentes os pressupostos processuais e as condicoes da acao, sem nulidades a sanar, declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos: 1) a causa do evento danoso e a culpa da re por sua ocorrencia; 2) a realizacao de obras de reparacao no local pela re; 3) a situacao atual do imovel em que a autora residia; 4) a existencia e a extensao dos danos materiais e morais alegados pela autora; Defiro a producao da prova documental requerida pelo reu. Expeca-se oficio a Prefeitura do Municipio de Jandira para que informe quais foram as providencias adotadas pelo ente relativamente ao evento narrado no documento de fls. 26/32 e apresente em juizo copia integral de eventuais processos administrativos instaurados para apuracao dos fatos. Oficie-se a Defesa Civil do Municipio para que apresente os laudos das vistorias realizadas no imovel da autora e informe se ha condicoes de utilizacao do imovel para moradia. Sendo a questao eminentemente tecnica, necessaria a realizacao de prova pericial para apuracao das causas do evento, da responsabilidade da re e da extensao dos danos eventualmente existentes no imovel em que a autora residia. Tratando-se de prova determinada de oficio, os honorarios do perito deverao ser rateados entre as partes, a teor do disposto no artigo 95, do Codigo de Processo Civil. Para realizacao da pericia, nomeio o engenheiro WALMIR PEREIRA MODOTTI. Intimese para que apresente sua proposta de honorarios. Em seguida, intimem-se as partes para manifestacao sobre a proposta, no prazo de 5 dias, conforme disposto no artigo 465, paragrafo 3o. Sem prejuizo, a partir da intimacao desta decisao, as partes tem o prazo de 15 dias para indicar assistente tecnico e apresentar quesitos. Defiro a producao da prova oral requerida pelas partes. Designo audiencia de instrucao e julgamento para o dia 03 de marco de 2020, as 14h. Intimem-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissao. As testemunhas as fls. 94 irao comparecer independentemente de intimacao. Intime-se. - ADV: JOSE EMILSON BEZERRA (OAB 359470/SP), GILSON LUIS GILIO LAURENTI (OAB 383739/SP) Processo 1002353-11.2019.8.26.0299 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Jose Soares dos Santos - Desta forma, nos termos do artigo 487, inciso 1 do Novo Codigo de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvara formulado por Maria Jose Soares dos Santos , em razao do falecimento de Jose Cicero dos Santos. - ADV: JOAO CARLOS FARIAS DE SANTANA (OAB 229473/SP) Processo 1002393-61.2017.8.26.0299 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Alienacao Fiduciaria - Omni S/A Credito Financiamento e Investimento - DECIDO. Diante do pagamento integral do debito, JULGO EXTINTA a presente acao, com fundamento no artigo 924, Inciso II, do Novo Codigo de Processo Civil. Nao havendo interesse recursal, com a publicacao, transite-se de imediato e arquivem-se os autos. Proceda-se ao desbloqueio dos bens, via Renajud e Bacenjud. P.R.I.C. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1002501-90.2017.8.26.0299 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Itapeva VII Multicarteira FIDC Nao-Padronizados - Comprove a autora, no prazo de 48 horas, a distribuicao da carta precatoria expedida as fls. 87/88, sob pena de extincao. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP) Processo 1002579-50.2018.8.26.0299 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Sol Diesel Derivados de Petroleo Ltda. - Providencie o autor recolhimento da diligencia do Oficial de Justica, na guia propria, devendo ser enderecado a agencia do Banco do Brasil 3565-3. - ADV: GILBERTO PAULO SILVA FREIRE (OAB 236264/SP) Processo 1002644-11.2019.8.26.0299 - Procedimento Comum Civel - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - V.M.C. - Pretende a parte autora a rescisao de contrato de alienacao fiduciaria celebrado por Jorge de Franco, falecido em 23 de outubro de 2018, alegando que mantinha com ele uniao estavel e nao tem interesse na manutencao do contrato. Contudo, e impossivel o prosseguimento da demanda nos presentes termos. A uma, porque nao comprovada a legitimidade da requerente para tratar

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