Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 747 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 024. APELACAO 0016853-08.2014.8.19.0061 Assunto: Interpretacao / Revisao de Contrato / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: 0016853-08.2014.8.19.0061 Protocolo: 3204/2015.00544437 - APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA OAB/RJ-151056 APELANTE: DOUGLAS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS OAB/RJ-162550 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. SONIA DE FATIMA DIAS DECISAO: Diante do acordo homologado, perdem objeto os recursos de apelacao interpostos pelas partes. Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER OS RECURSOS, com fulcro no artigo 932, III do CPC/2015. 025. APELACAO 0023757-66.2015.8.19.0204 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0023757-66.2015.8.19.0204 Protocolo: 3204/2017.00608450 - APELANTE: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA OAB/MG-080055 ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO OAB/MG-108654 APELANTE: RODRIGO LEONEL MARQUES ADVOGADO: ROBERTA DOS SANTOS CARDOSO OAB/RJ-182242 APELADO: OS MESMOS APELADO: CVS ASSESSORIA DE FINANCIAMENTOS LTDA ADVOGADO: BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA OAB/RJ-065382 Relator: DES. MARCOS ANDRE CHUT DECISAO: Por tais fundamentos, determino a SUSPENSAO DO FEITO ate o desfecho dos mencionados recursos especiais submetidos a sistematica dos recursos repetitivos. P.I. 026. APELACAO 0024248-76.2015.8.19.0203 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL Acao: 0024248-76.2015.8.19.0203 Protocolo: 3204/2017.00561738 - APELANTE: EDGARD MANN ADVOGADO: DAVID MANN OAB/RJ-098470 APELADO: BANCO CSF S A Relator: DES. MARCOS ANDRE CHUT DECISAO: Com efeito, se a parte recorrente nao efetuou o correto recolhimento das custas do recurso interposto, nao pode ver analisada sua impugnacao recursal, em razao da ocorrencia do fenomeno da desercao. Ante a insuficiencia do preparo que constitui requisito extrinseco para a admissao do recurso, o mesmo nao pode ser admitido. 027. APELACAO 0026464-81.2013.8.19.0202 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0026464-81.2013.8.19.0202 Protocolo: 3204/2017.00434420 - APELANTE: ANCUSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA NAZIMA OAB/RJ-185713 APELANTE: SERGIO LUIS VIEIRA APELANTE: ARLETE DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS OAB/RJ-180900 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. CELSO SILVA FILHO DECISAO: Retifique-se a representacao processual da apelante ANCUSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, na forma requerida a fl. 325 (index 325). Aguarde-se julgamento dos REsp n. 1.614.721-DF e 1.631.485-DF, nos termos da decisao de fls. 322/323 (index 322). 028. APELACAO 0029474-36.2013.8.19.0202 Assunto: Promessa de Compra e Venda / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0029474-36.2013.8.19.0202 Protocolo: 3204/2017.00688975 - APELANTE: ANCUSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LUCIANA NAZIMA OAB/RJ-185713 APELANTE: OSAURA BARBARA MODENA DO NASCIMENTO ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS OAB/RJ-180900 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. SONIA DE FATIMA DIAS DECISAO: Ante o exposto, SUSPENDO O PROCESSO, nos termos da decisao do STJ, ate o julgamento do REsp 1.614.721 - DF, submetido ao rito dos Recursos Repetitivos. 029. APELACAO 0032069-89.2014.8.19.0002 Assunto: Planos de Saude / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: 0032069-89.2014.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00187172 - APELANTE: SEBASTIAO PINHEIRO BOTELHO ADVOGADO: JULIANA LANZETTI DAHER DE DEUS OAB/RJ-138817 APELANTE: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA OAB/MG-063440 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. CELSO SILVA FILHO DECISAO: Certifique a Secretaria se a publicacao do acordao pela imprensa oficial, como certificado a fl. 415 (index 415), esta ou nao adequada, a luz das normas contidas na Lei n. 11.419/2006, em especial pela comprovacao de que os advogados do autor, ora embargante, realizaram o cadastro presencial, nos termos da norma contida no art. 2o, da lei acima referida. Apos, voltem conclusos para decisao sobre o prosseguimento. 030. APELACAO 0032726-44.2013.8.19.0203 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0032726-44.2013.8.19.0203 Protocolo: 3204/2018.00027760 - APELANTE: RAFAEL RODRIGUES LOURENCO DE LIMA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMAO OAB/RJ-102190 APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES. CELSO SILVA FILHO DECISAO: Ante o exposto, indefiro o requerimento de gratuidade de justica. Intime-se o Apelante para que recolha o devido preparo, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 99, 7o do CPC, sob pena de desercao. Decorrido o prazo, certifique-se o correto recolhimento das custas e voltem conclusos. 031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0035445-55.2015.8.19.0000 Assunto: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: 0001000-75.2015.8.19.0011 Protocolo: 3204/2015.00365490 - AGTE: OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO ZUCCA NETO OAB/SP-154694 AGDO: MARLAN DE MORAES MARINHO ADVOGADO: LUANA VIDAL BUGALLO SANTANA OAB/RJ-187282 ADVOGADO: WILMAR PEREIRA DOS SANTOS OAB/RJ-083018 Relator: DES. MARCOS ANDRE CHUT DECISAO: Depreende-se que a desistencia do recurso produz efeitos desde logo, independentemente de anuencia da parte contraria, nos termos do artigo 998, caput, do CPC. Por esses motivos, homologa-se a desistencia em relacao ao presente agravo de instrumento, nao se conhecendo do recurso, na forma do art. 932, III, do CPC, posto que prejudicado. 032. APELACAO 0041997-70.2015.8.19.0021 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: 0041997-70.2015.8.19.0021 Protocolo: 3204/2018.00036256 - APELANTE: ANA MARIA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DAVID JOSE SOARES FARES OAB/RJ-065944 APELADO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL OAB/RJ-140306 Relator: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA DECISAO: A vista do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justica formulado pela autora e determino o recolhimento dos valores pertinentes as custas pertinente a interposicao do recurso de apelacao, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nao conhecimento do recurso.

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.