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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 171 QUARTA-FEIRA, 11-09-2019
CAMARAS CIVEIS REUNIDAS
Camaras Civeis Reunidas
Poder Judiciario do Estado de Rondonia
Camaras Civeis Reunidas
Ata de Julgamento
Sessao 129
Ata da sessao de julgamento realizada aos seis dias do
mes de setembro do ano de dois mil e dezenove. Presidencia do
Excelentissimo desembargador Raduan Miguel Filho. Presentes
tambem os desembargadores Sansao Saldanha, Kiyochi Mori,
Marcos Alaor Diniz Grangeia, Alexandre Miguel e Isaias Fonseca
Moraes e o juiz Rinaldo Forti Silva, convocado em face da ausencia
justificada do desembargador Rowilson Teixeira.
Presentes, ainda, academicos do Centro Universitario Sao
Lucas e da Faculdade de Rondonia  FARO.
Procurador de Justica, Edmilson Jose de Matos Fonseca.
Secretario, Bel. Heleno de Carvalho.
O senhor presidente declarou aberta a sessao as 8h30,
agradeceu a presenca de todos, e franqueou a palavra aos
magistrados para julgamento dos processos constantes na pauta
disponibilizada no DJe n. 161 do dia 28/08/2019 considerando-se
como data de publicacao o dia 29/09/2019.
PROCESSOS JULGADOS
Processo de Interesse do Ministerio Publico
01. 0802541-23.2019.8.22.0000 Conflito de Competencia (PJE)
Origem: 7008320-64.2019.8.22.0001 - Porto Velho/ 6a Vara Civel
Suscitante: Juizo da 3a Vara de Familia da Comarca de Porto
Velho
Suscitado: Juizo da 6a Vara Civel da Comarca de Porto Velho
Relator: DESEMBARGADOR ISAIAS FONSECA MORAES
Distribuido por sorteio em 16/07/2019
Decisao: DECLARADO COMPETENTE O JUIZO DA 3a VARA DE
FAMILIA DA COMARCA DE PORTO VELHO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, A UNANIMIDADE.
Processo de Interesse do Ministerio Publico
02. 0800794-38.2019.8.22.0000 Conflito de Competencia (PJE)
Origem: 7005024-56.2018.8.22.0005 - Ji-Parana/ 1a Vara Civel
Suscitante: Juizo da 1a Vara Civel da Comarca de Ji-Parana
Suscitado: Juizo da 3a Vara Civel da Comarca de Ji-Parana
Relator: DESEMBARGADOR ISAIAS FONSECA MORAES
Distribuido por sorteio em 26/03/2019
Decisao: DECLARADO COMPETENTE O JUIZO DA 3a VARA
CIVEL DA COMARCA DE JI-PARANA NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, A UNANIMIDADE.
03. 0800914-23.2015.8.22.0000 Acao Rescisoria (PJE)
Origem: 0003547-32.2014.822.0007 - Vilhena/ 2a Vara Civel
Autora: Dalila Amancio de Oliveira
Advogado: Herisson Moreschi Richter (OAB/RO 3045)
Re: Farmacia Dinamica Ltda.
Advogado: Josemario Secco (OAB/RO 724)
Relator: DESEMBARGADOR MARCOS ALAOR DINIZ
GRANGEIA
Redistribuido por sorteio em 28/08/2015
Decisao: PRELIMINAR DE AUSENCIA DE INTERESSE DE
AGIR ACOLHIDA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, A
UNANIMIDADE.
Observacao: Manifestou oralmente o advogado Herisson Moreschi
Richter (OAB/RO 3045), em favor da autora Dalila Amancio de
Oliveira.
04. 0803427-56.2018.8.22.0000 Agravo em Acao Rescisoria
(PJE)
Origem: 0005019-02.2013.8.22.0015 - Guajara-Mirim/ 2a Vara
Civel
Agravantes: Eunice Ribeiro da Costa e outro
Advogado: Erick Allan da Silva Barroso (OAB/RO 4624)
Advogado: Genival Rodrigues Pessoa Junior (OAB/RO 7185)
Agravado: Rodolfo Ruiz Maldonado
Relator: DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO
Interposto em 20/05/2019
Decisao: AGRAVO NAO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, A UNANIMIDADE.
05. 0802291-87.2019.8.22.0000 Conflito de Competencia (PJE)
Origem: 7001899.49.2019.8.22.0004 - Ouro Preto do Oeste/ 1o
Juizado Especial Civel
Suscitante: Juizo da 1a Vara do Juizado Especial Civel da Comarca
de Ouro Preto do Oeste
Suscitado: Juizo da 2a Vara Civel da Comarca de Ouro Preto do
Oeste
Relator: DESEMBARGADOR RADUAN MIGUEL FILHO
Redistribuido por sorteio em 02/07/2019
Decisao: DECLARADO COMPETENTE O JUIZO DA 1a VARA DO
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE OURO PRETO DO
OESTE NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, POR MAIORIA,
VENCIDO O DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA.
06. 0800875-84.2019.8.22.0000 Conflito de Competencia (PJE)
Origem:7043468-44.2016.8.22.0001 - Porto Velho/ 5a Vara Civel
Suscitante: Juizo da 5a Vara Civel da Comarca de Porto Velho
Suscitado: Juizo da 3a Vara Civel da Comarca de Porto Velho
Relator: DESEMBARGADOR ISAIAS FONSECA MORAES
Distribuido por sorteio em 29/03/2019
Decisao: DECLARADO COMPETENTE O JUIZO DA 3a VARA
CIVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, A UNANIMIDADE.
Nada mais havendo, as 9h23 o Presidente agradeceu a todos pela
presenca e declarou encerrada a sessao.
Porto Velho, 06 de setembro de 2019.
Desembargador Raduan Miguel Filho
Presidente das Camaras Civeis Reunidas
PUBLICACAO DE ACORDAOS
TRIBUNAL PLENO
Data: 10/09/2019
PUBLICACAO DE ACORDAOS
Tribunal Pleno
Data de interposicao :05/02/2019
Data do julgamento : 02/09/2019
0005918-06.2017.8.22.0000 Agravo Interno em Recurso Especial
em Revisao Criminal
Origem: 00011899320118220016 Costa Marques (1a Vara
Criminal)
Agte/Recte/Revdo: O. C. da F.
Advogado: Lauro Fernandes da Silva Junior (OAB/RO 6797)
Agdo/Recdo/Revdo: Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Relator: Desembargador Walter Waltenberg Silva Junior
Decisao :POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR..
Ementa : AGRAVO iNTERNO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA
DE SEGUIMENTO. TEMA 918 do STJ.
Estandoadecisaodeadmissibilidadedeacordocomoentendimento
firmado pelo STJ, em julgamentos realizados sob o rito dos recursos
repetitivos, deve ser mantida a decisao que negou seguimento ao
recurso especial.
Correta negativa de seguimento ao recurso interposto, conforme
art. 1.030, I, b, do Codigo de Processo Civil.
Agravo interno nao provido.
Luciana Freire Neves

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