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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 155 Sao Paulo, quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Pagina 101
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-sp.jus.br
atividades partidarias, incluindo-se o financiamento de campanha.
Como premissa, tem-se que os deveres e formalidades legais da prestacao de contas sao necessarios a implementacao de mecanismos de 
controle contabil-financeiro, que devem ser observados e exigidos para efetiva realizacao da analise das contas.
A legislacao eleitoral, com intuito de simplificar os mecanismos de controle, estabeleceu para os diretorios partidarios, que funcionam de 
forma precaria com recursos proprios de seus dirigentes e com doacoes de servico e de produtos estimaveis em dinheiro, a possibilidade de 
controle judicial de suas contas por meio da apresentacao de declaracao de ausencia de movimentacao de recursos financeiros, com base 
no que dispoe o 3o do artigo 28 da Resolucao TSE n.o 23.546/2017.
Alem da propria declaracao apresentada tambem foram realizadas consultas no Sistema SPCA do TSE e nos sites do TRE/SP e TSE, que 
apontaram a inexistencia de contas bancarias abertas, movimentacao financeira e recebimento de recursos financeiros de fundos 
partidarios, tudo, corroborando com a declaracao de ausencia de movimentacao de recursos financeiros.
Assim, com fulcro no artigo 46, I da Resolucao TSE n.o 23.546/2017 julgo aprovada/homologada a declaracao de ausencia de 
movimentacao de recurso apresentada pelo Partido Democratico Trabalhista  PDT de Sao Joao de Iracema/SP.
Registre-se. Publique-se. Intime-se. Ciencia ao Ministerio Publico Eleitoral e, apos o transito em julgado, arquivem-se os presentes autos, 
com as anotacoes nos controles internos, inclusive no SICO.
Auriflama, 19 de agosto de 2019.
Ricardo Palacin Pagliuso
 Juiz Eleitoral
229a ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL
ATOS JUDICIAIS
SENTECAS
PRESTACAO DE CONTAS No 45-37.2018.6.26.0229 
ASSUNTO: PRESTACAO DE CONTAS  DE EXERCICIO FINANCEIRO  2017  SAO SEBASTIAO DA GRAMA  PSB  DIREITO ELEITORAL  
Partidos Politicos  Prestacao de Contas
INTERESSADO(A): PSD  PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO
ADVOGADO(A): LUIS ANDRE CORREA  OAB: 265551/SP
INTERESSADO(A): ANTONIO FERNANDO ALVES DE SA, PRESIDENTE
ADVOGADO(A): LUIS ANDRE CORREA  OAB: 265551/SP
INTERESSADO(A): MILTON JOAO HESPANHOL, TESOUREIRO
ADVOGADO(A): LUIS ANDRE CORREA  OAB: 265551/SP
Sentenca de fls. 102/104:
 "(...) Ante todo exposto, JULGO APROVADAS COM RESSALVAS AS CONTAS do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO  PSD, orgao partidario 
municipal de Sao Sebastiao da Grama/SP, referente ao exercicio financeiro 2017, com fundamento no inciso "II" do artigo 46 da Resolucao 
TSE no 23.546/2017. P.R.I.C. Apos o transito em julgado, registre-se no SICO e arquivem-se os autos. Vargem Grande do Sul, 08 de agosto de 
2019. CHRISTIAN ROBINSON TEIXEIRA. Juiz Eleitoral."
PRESTACAO DE CONTAS No 50-59.2018.6.26.0229 
ASSUNTO: PRESTACAO DE CONTAS  DE EXERCICIO FINANCEIRO  2017  SAO SEBASTIAO DA GRAMA  PPS  DIREITO ELEITORAL  
Partidos Politicos  Prestacao de Contas
INTERESSADO(A): PPS  PARTIDO POPULAR SOCIALISTA
ADVOGADO(A): LUIS ANDRE CORREA  OAB: 265551/SP
INTERESSADO(A): CLAUDIO SOARES, PRESIDENTE
ADVOGADO(A): LUIS ANDRE CORREA  OAB: 265551/SP
INTERESSADO(A): RENATO PEIXOTO, TESOUREIRO
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