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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 539 do rito, adapta-lo as especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo). 3)CITE-SE e INTIME-SE cada parte re para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias uteis. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4.o e 6.o do NCPC fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do NCPC. Esta decisao servira como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justica. Providencie o cartorio a impressao e encaminhamento da presente decisao juntamente com a folha de rosto a Central de Mandados. 4)Int. - ADV: OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP) Processo 1009384-24.2019.8.26.0286 - Carta Precatoria Civel - Intimacao (no 1009786-86.2016.8.26.0003 - 1a VARA CIVEL FORO REGIONAL III - JABAQUARA) - Banco Bradesco S/A - Alexandre dos Santos - Vistos, etc. 1)CUMPRA-SE a presente, expedindo-se mandado. Apos o cumprimento integral da ordem deprecada, devolva-se ao Juizo de Origem, com as cautelas de praxe e nossas homenagens. Este despacho servira como mandado, acompanhado da carta precatoria e da folha de rosto vinculada, para impressao e encaminhamento a Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justica. Apos a segunda tentativa de citacao, suspeitando o Oficial de Justica da ocultacao do reu, devera proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citacao por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimacao da hora certa podera ser feita na pessoa de funcionario da portaria de predios e condominios, nos termos do artigo 252, paragrafo unico do CPC. A recusa no recebimento da citacao se considerada desobediencia de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 2)Int. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP) Processo 1009386-91.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Civel - Condominio - Associacao Proprietarios de Monte Verde - Jose Ricardo e Silva Ramos - Vistos, etc. 1)Diante das especificidades da causa e visando a celeridade processual, DEIXO para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao (CPC, art.139, VI e Enunciado no 35 da ENFAM: alem das situacoes em que a flexibilizacao do procedimento e autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de oficio, preservada a previsibilidade do rito, adapta-lo as especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo). 2)CITE-SE e INTIME-SE o reu para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias uteis. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citacao segue vinculada automaticamente a esta decisao. O art. 248, 4o, do CPC preve que nos condominios edilicios ou nos loteamentos com controle de acesso, sera valida a entrega do mandado a funcionario da portaria responsavel pelo recebimento de correspondencia, que, entretanto, podera recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatario da correspondencia esta ausente. Em decorrencia, podera ser considerada valida a citacao se o AR for assinado pela pessoa responsavel pelo recebimento da correspondencia. 3)Int. - ADV: GABRIEL PEIXOTO DE OLIVEIRA (OAB 357215/SP) Processo 1009388-61.2019.8.26.0286 - Embargos de Terceiro Civel - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - Sw1 Confeccao e Comercio de Roupas e Acessorios Eireli - Banco Bradesco S/A - Vistos, etc. PROVIDENCIE a parte embargante a juntada do comprovante de recolhimento das custas iniciais e de todas as pecas do processo de execucao, imprescindiveis para a escorreita apreciacao da controversia, inclusive procuracoes outorgadas pelas partes, para viabilizar a intimacao. Os documentos deverao ser apresentados em conformidade com as especificacoes tecnicas da na Resolucao n.o 551/11, do Eg. TJSP, na ordem em que deverao aparecer no processo; e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extincao (artigo 321, paragrafo unico, do novo Codigo de Processo Civil). Int. - ADV: JOSE VIRGILIO LACERDA PALMA (OAB 251611/SP) Processo 1009395-53.2019.8.26.0286 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Banco Volkswagen S/A. - Givanildo Sobreira de Souza - Vistos, etc. Considerando que a mora esta comprovada (fls. 32), DEFIRO liminarmente a medida. Proceda-se a busca e apreensao, depositando-se o bem com quem o requerente indicar e, apos, CITE-SE o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipotese de necessidade, bem como a requisicao de forca policial, se necessario. No prazo de 05 (cinco) dias apos executada a liminar mencionada no caput do art. 3o do Decreto-Lei no 911/69, consolidar-se-ao a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimonio do credor fiduciario. No mesmo prazo, o devedor fiduciante podera pagar a integralidade da divida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciario na inicial, hipotese na qual o bem lhe sera restituido livre do onus. Caso exerca essa prerrogativa, fica desde ja determinada a intimacao do autor para se manifestar em 05 dias sobre o deposito realizado, em especial se e suficiente para quitar integralmente o debito pendente. O devedor fiduciante podera apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execucao da liminar, sob pena de o feito seguir a sua revelia. Defiro eventual pedido de insercao de restricao de circulacao, transferencia ou licenciamento do veiculo objeto da lide, atraves do sistema RENAJUD, mediante o previo o recolhimento da respectiva taxa. Esta decisao servira como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressao e encaminhamento a Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justica. Apos a segunda tentativa de citacao, suspeitando o Oficial de Justica da ocultacao do reu, devera proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citacao por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimacao da hora certa podera ser feita na pessoa de funcionario da portaria de predios e condominios, nos termos do artigo 252, paragrafo unico do CPC. A recusa no recebimento da citacao se considerada desobediencia de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) Processo 1009407-67.2019.8.26.0286 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Valeria Cristina Bordini Micai - Vistos, etc. Considerando que a mora esta comprovada (fls. 41), DEFIRO liminarmente a medida. Proceda-se a busca e apreensao, depositando-se o bem com quem o requerente indicar e, apos, CITESE a devedora. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipotese de necessidade, bem como a requisicao de forca policial, se necessario. No prazo de 05 (cinco) dias apos executada a liminar mencionada no caput do art. 3o do Decreto-Lei no 911/69, consolidar-se-ao a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimonio do credor fiduciario. No mesmo prazo, o devedor fiduciante podera pagar a integralidade da divida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciario na inicial, hipotese na qual o bem lhe sera restituido livre do onus. Caso exerca essa prerrogativa, fica desde ja determinada a intimacao do autor para se manifestar em 05 dias sobre o deposito realizado, em especial se e suficiente para quitar integralmente o debito pendente. O devedor fiduciante podera apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execucao da liminar, sob pena de o feito seguir a sua revelia. Defiro eventual pedido de insercao de restricao de circulacao, transferencia ou licenciamento do veiculo objeto da lide, atraves do sistema RENAJUD, mediante o previo o recolhimento da respectiva taxa. Esta decisao servira como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressao e encaminhamento a Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justica. Apos a segunda tentativa de citacao, suspeitando o Oficial de Justica da ocultacao do reu, devera proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citacao por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimacao da hora certa podera ser feita na pessoa de funcionario da portaria de predios e condominios, nos termos do artigo 252, paragrafo unico do CPC. A recusa no recebimento da citacao se considerada

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