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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 95 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0013878-63.2009.8.19.0004 Assunto: Contratos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0013878-63.2009.8.19.0004 Protocolo: 3204/2017.00440301 - RECTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: WILLIAN COSTA CAMARA PROC.MUNIC.: VIVIAN DA SILVA SCARPI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO RECORRIDO: CYDER TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA OAB/RJ-001443B DECISAO: ... DEIXO DE ADMITIR o recurso especial interposto. 141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0014349-15.2010.8.19.0014 Assunto: Peculios (Art. 81/5) / Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Acao: 0014349-15.2010.8.19.0014 Protocolo: 3204/2014.00119628 - RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: GABRIEL BALTAZAR MULLER PROC. EST.: MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA RECORRIDO: IVALDO FREITAS MACIEL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: Defensoria Publica DECISAO: ...ADMITO o recurso especial . 142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0043936-79.2015.8.19.0023 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0043936-79.2015.8.19.0023 Protocolo: 3204/2017.00491206 - RECTE: ITABORAI PLAZA EMPRESARIAL SPE LTDA ADVOGADO: GLADSTON ALMEIDA CABRAL OAB/RJ-159229 ADVOGADO: RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR OAB/RJ-076036 RECORRIDO: ALEXANDRE ABRAHAO DAHER ADVOGADO: FELIPPE PAIXAO BORTONE OAB/RJ-143707 DECISAO: ...DEIXO DE ADMITIR o recurso especial. 143. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0086821-63.2015.8.19.0038 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0086821-63.2015.8.19.0038 Protocolo: 8818/2017.00017153 - RECTE: ANA PAULA DOS SANTOS TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO HERMIDA PIRES OAB/RJ-108834 RECORRIDO: FACULDADE ANHANGUERA- POLO COLEGIO VETOR ADVOGADO: TULIO MARCO CASTRO BARRETO OAB/RJ-109730 RECORRIDO: UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP LTDA ADVOGADO: MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA OAB/MG-063440 ADVOGADO: KAREN BADARO VIERO OAB/SP-270219 ADVOGADO: ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA OAB/MG-086844 DECISAO: ...NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario interposto. 144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0024408-54.2013.8.19.0209 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0024408-54.2013.8.19.0209 Protocolo: 3204/2017.00493429 - RECTE: VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: JOAO CARLOS ALVES MASSA OAB/RJ-046538 ADVOGADO: FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA OAB/RJ-146080 RECORRIDO: FABIO BOCCO ADVOGADO: LENIVALDO GOMES DA SILVA OAB/RJ-076156 ADVOGADO: MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO OAB/RJ-107066 DECISAO: ...NEGO SEGUIMENTO aos recursos especial e extraordinario interpostos. 145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0513351-87.2014.8.19.0001 Assunto: Contratos Bancarios / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Acao: 0513351-87.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00510265 - RECTE: EDMILSON DOS SANTOS DE SOUZA RECTE: ROSALIA DE FATIMA ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: BARBARA DOS SANTOS PEREIRA OAB/RJ-178641 ADVOGADO: JOAO CARLOS ALVES MASSA OAB/RJ-046538 RECTE: ENGEFER DISTRIBUIDORA EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL RECTE: ROBERTO CORREA PINTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT OAB/RJ-113760 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA OAB/RJ-127580 ADVOGADO: SERVIO TULIO DE BARCELOS OAB/RJ-159947 DECISAO: ...NEGO SEGUIMENTO aos recursos especiais interpostos. 146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0155400-24.2008.8.19.0001 Assunto: Enriquecimento sem Causa / Atos Unilaterais / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Acao: 0155400-24.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00421597 - RECTE: ESPOLIO DE ALCIDES DA SILVA SIQUEIRA REP/P/S/INV SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JUIZ DE FORA ADVOGADO: RAQUEL FAGUNDES MOREIRA OAB/RJ-116459 ADVOGADO: JESSICA XAVIER PACHECO LEITE OAB/RJ-189299 RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ADVOGADO: RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA OAB/RJ-095519 ADVOGADO: TACIANA MARINHO SOARES OAB/RJ-069278 DECISAO: ...NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial. 147. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0398193-52.2012.8.19.0001 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0398193-52.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00007907 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS ROSADO DOS SANTOS RECORRIDO: JOSE DE ANDRADE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Defensoria Publica DECISAO: ... DETERMINO O SOBRESTAMENTO dos recursos especial (Temas no 6 do STF e 106 do STJ) e extraordinario (Tema no 6 do STF) interpostos. 148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0349097-68.2012.8.19.0001 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0349097-68.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00493568 - RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 ADVOGADO: DANIELLE DE CASTILHO MELLO SANTOS OAB/RJ-153705 RECORRIDO: BRUNO PEREIRA BATISTA ADVOGADO: MARCELLA CRISTINA DE NORONHA OAB/RJ-159458 DECISAO: ...INADMITO o recurso especial quanto a suposta violacao aos artigos 3o, 267, IV e VI, 489, 1o, e 1.022, II, do CPC/2015, e NEGO SEGUIMENTO em relacao aos demais pontos. 149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0418869-16.2015.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0418869-16.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00315052 - RECTE: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA EM SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS OAB/MG-074659 RECORRIDO: ARLETE JUSTA LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Defensoria Publica DECISAO: ... DEIXO DE ADMITIR o recurso especial.

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