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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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SECRETARIA DA 1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARA
1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM
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E D I T A L 001/2019  1a VARA DO JECRIM DE BELEM
A MM. Juiza de Direito GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Titular da 1a Vara do Juizado Especial Criminal
da Comarca de Belem, no uso de suas atribuicoes legais, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL, virem ou dele conhecimento tiverem que, de
conformidade com o art. 163 e seguintes da Lei no 5008/81, Codigo Judiciario do Estado do Para, sera
instaurada no periodo de 11/12/2019 a 13/12/2019, das 8:00 as 14:00 horas, CORREICAO ORDINARIA,
sem prejuizo do expediente, na 1a Vara do Juizado Especial Criminal de Belem, oportunidade em que
serao recebidas neste Juizo reclamacoes sobre o servico judicial; serao conferidos se todos os processos
em tramite encontram-se cadastrados e alimentados de sua movimentacao processual; sera efetuada
inspecao dos livros de carga e verificada a existencia de peticao e AR aguardando juntada; sera, ainda,
realizada inspecao de mandados em mao de Oficial de Justica com prazo extrapolado para cumprimento;
verificada a movimentacao de processos paralisados ha mais de 6 (seis) meses; e efetuados os demais
atos previstos no Provimento no 07/2008-CJRMB, bem como o que mais se fizer necessario a
regularizacao do funcionamento deste Juizado.
Faz saber, ainda, que podera ser tomada por termo, para as providencias cabiveis, toda e qualquer
reclamacao, porventura apresentada pelo Ministerio Publico, Defensoria Publica, Advogados, partes
interessadas e publico em geral.
E, para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente Edital, que sera afixado no atrio do
predio dos Juizados Especiais Criminais da Comarca da Capital, bem como sera encaminhada copia para
conhecimento a Presidencia do TJE, a Corregedoria da Regiao Metropolitana de Belem, a Coordenadoria
dos Juizados Especiais, a Defensoria Publica, ao Ministerio Publico e a OAB/PA. Eu,
__________________ (Luciano Barroso Miranda), Diretor de Secretaria da 1a Vara do Juizado Especial
Criminal de Belem, digitei, conferi.
Belem, 7 de novembro de 2019.
GILDES MARIA SILVEIRA LIMA
Juiza de Direito Titular da 1a Vara do Juizado Especial Criminal de Belem
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARA
1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM
_____________________________________________________________________________________
___________PORTARIA 001/2019 - 1a VARA DO JECRIM/CORREICAO ORDINARIA

A MM. Juiza de Direito GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Titular da 1a Vara do Juizado Especial Criminal
da Comarca de Belem, no uso de suas atribuicoes legais, e


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