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Diário CE - Município de Fortaleza

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2019
TAS  JHE 85,00 PONTOS; e 8o - CONSORCIO SUPERVISOR CT 72,00 PONTOS. Maiores informacoes encontram-se a
disposicao em sua sede situada na Rua do Rosario, 77, Centro
 Ed. Comte. Vital Rolim  Sobreloja e Terraco - Fortaleza (CE)
ou atraves do telefone: (85) 3452-3477 | CEL. Fortaleza  CE,
14 de junho de 2019. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA
CEL.
*** *** ***
AVISO DE PROSSEGUIMENTO
PROCESSO: Concorrencia Publica no 007/2018.
ORIGEM: Secretaria
Municipal
do
Desenvolvimento
Habitacional de Fortaleza  HABITAFOR.
OBJETO: Contratacao de pessoa juridica com experiencia
comprovada na execucao do plano de desenvolvimento socioterritorial com abrangencia nas areas de
Mobilizacao, Organizacao e Fortalecimento Social MOFS; Acompanhamento e Gestao Social da Intervencao  AGSI; Educacao Ambiental e Patrimonial EAP e Desenvolvimento Socioeconomico  DS, para
a execucao Plano de Desenvolvimento Socioterritorial na area de intervencao do denominado Residencial Cidade Jardim 2  Modulo 2.
TIPO DE LICITACAO: Tecnica e preco.
REGIME DE EXECUCAO: Empreitada por preco global.
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITACOES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna
publico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na data de 19 de junho de 2019 as 09h30min. (horario
local), tera CONTINUIDADE o procedimento licitatorio referente
ao processo em epigrafe em sua sede situada na Rua do Rosario, 77, Centro  Ed. Comte. Vital Rolim  Sobreloja e Terraco - Fortaleza (CE). Maiores informacoes ligar para o telefone:
(85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza-CE, 14 de junho de 2019.
Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

EXTRATO DO CONTRATO DE COOPERACAO
CULTURAL/PATROCINIO No 04/2019 - PGM/APECE PARTES: MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - FAPGM); ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO CEARA - APECE. FUNDAMENTACAO LEGAL: Artigo 25, II, da Lei 8.666/93 e suas alteracoes. OBJETO: cooperacao entre as partes para a realizacao
de seminarios juridicos, que venha a contribuir para o fomento
e desenvolvimento de relacoes de cooperacao entre as partes
contratantes e a capacitacao tecnica de procuradores municipais, e com fim especifico de concessao de ate 30 (trinta) inscricoes de procuradores e servidores municipais no XLV Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito
Federal, a se realizar na cidade de Fortaleza-CE, nos dias 24
a 27 de setembro de 2019. RESPONSABILIDADE DO ENTE
PUBLICO: I - indicar a organizacao do seminario os nomes dos
Procuradores que participarao do evento indicado na clausula
primeira; II - realizar o pagamento no valor de R$ 41.000,00
(quarenta e um mil reais), em cheque nominal a Associacao
dos Procuradores do Estado do Ceara, condicionado a certificacao dos procuradores presentes aos seminarios; DA RESPONSABILIDADE DA APECE: I - permitir a participacao de ate
30 (trinta) Procuradores do Municipio de Fortaleza; II - emitir
nota fiscal no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais),
recebidos do FAPGM; III - enviar previamente a programacao
do seminario; IV - expedir o certificado de participacao dos
procuradores municipais presentes alem de destacar o apoio
da PGM-MUNICIPIO DE FORTALEZA, caso haja volume editado de forma impressa ou digital constando os trabalhos apre
SEGUNDA-FEIRA - PAGINA 8
sentados no congresso; V - restituir o valor recebido a titulo de
patrocinio, caso o evento nao ocorra ou nao haja a publicacao
referida no inciso II. VIGENCIA: periodo de 12 (doze) meses, a
contar da data de sua assinatura. VALOR, DOTACAO ORCAMENTARIA E FORMA DE PAGAMENTO: Para execucao do
objeto deste contrato, da-se o valor total de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), provenientes de recursos orcamentarios
do FAPGM, repassados atraves de cheque nominal a empresa
Associacao dos Procuradores do Estado do Ceara, mediante
apresentacao de nota fiscal, no valor total deste contrato.
FORO - Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, capital do
Estado do Ceara, para dirimir duvidas oriundas da interpretacao desta carta-contrato. DATA DE ASSINATURA: 03 de junho
de 2019. SIGNATARIOS: Jose Leite Juca Filho - PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO. Vicente Martins Prata Braga PRESIDENTE DA APECE. VISTO: Marcelo Sampaio
Siqueira - PROCURADOR-CHEFE DA PRODESP. TESTEMUNHAS: Micheline Camarco - CPF 464.571.353-15. Thalita
Pinto - CPF 049.453.193-24.
*** *** ***
TERMO DE DECLARACAO E RATIFICACAO
DE INEXIGIBILIDADE No 10/2019 - O PROCURADOR-GERAL
DO MUNICIPIO, no uso de suas atribuicoes legais, DECLARA
e RATIFICA o procedimento de inexigibilidade de licitacao
(Proc. Adm. no P634418/2019), nos termos do Parecer n
14.2019/PRODESP, que tem por objeto a cooperacao entre as
partes para a realizacao de seminarios juridicos, que venha a
contribuir para o fomento e desenvolvimento de relacoes de
cooperacao entre as partes contratantes e a capacitacao tecnica de procuradores municipais, e com fim especifico de concessao de ate 30 (trinta) inscricoes de procuradores e servidores municipais no curso XLV Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, a se realizar em Fortaleza, nos dias 24 a 27 de setembro de 2019, e consoante proposta da Contratada, no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um
mil reais), para execucao imediata, nos termos do artigo 25, II,
da Lei no 8.666/93. Fortaleza, 03 de maio de 2019. Jose Leite
Juca Filho - PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO OAB/CE No 5.214.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA
CIDADA

PORTARIA No 0266/2019 - SESEC - O SECRETARIO MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA, no exercicio
de suas atribuicoes legais que lhe sao conferidas por meio da
Lei Complementar 0176 de 19 de dezembro de 2014, publicada
no Diario Oficial do Municipio de Fortaleza. CONSIDERANDO
o disposto no art. 3o, inciso VII do Decreto no 13.297, de 10 de
fevereiro de 2014, publicado no Diario Oficial do Municipio de
11 de fevereiro de 2014, que fixa as competencias dos Ordenadores de Despesas dos Orgaos e Entidades da Administracao Publica Municipal e da outras providencias. RESOLVE, Art.
1o - Reconhecer a divida correspondente a importancia de
R$ 329,24 (trezentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos), correspondente ao pagamento de despesas em favor
do Departamento de Transito do Ceara - DETRAN - CNPJ:
07.135.668/0001-95, referente ao AUTO DE INFRACAO DE
TRANSITO no 159633 referente ao veiculo Nissan/Livina de
placa FEP 2474, no exercicio de 2017. Art. 2o - A despesa deve
correr a conta da Dotacao Orcamentaria 17101.06.122.0001.
2016.0010, e do elemento despesa 33.90.92 - Despesa de
Exercicios Anteriores, consignada no vigente orcamento deste
orgao e fonte pagadora 0 1.001.0000.00.01. Art. 3o - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas
as disposicoes em contrario. GABINETE DO SECRETARIO
MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA, Fortaleza, 04 de junho
de 2019. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Antonio
Azevedo Vieira Filho - SECRETARIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA.


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