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Diário PE - Tribunal de Contas

Diario Oficial
Tribunal de Contas do Estado
Pernambuco
Diario Eletronico

Ano XCVI l No 32
Disponibilizacao: 18/02/2019

Recife, terca-feira, 19 de fevereiro de 2019
Publicacao: 19/02/2019

Deputados visitam o TCE para discutir
o estudo de obras paralisadas
FOTOS: VICENTE LUIZ

TCE alerta Secretaria de
Saude sobre fiscalizacao
do combate as arboviroses

O presidente do TCE, conselheiro Marcos Loreto (2o a D), com a bancada de oposicao da Alepe

O

presidente Marcos
Loreto recebeu na
ultima segunda-feira
(18) a visita de uma comitiva
formada por seis deputados
que compoem a bancada da
oposicao da Assembleia
Legislativa de Pernambuco,
sendo eles, Antonio Coelho,
Clarissa Tercio, Joao Paulo
Costa, Marco Aurelio,
Romero Sales Filho e
William Brigido.
Eles vieram tratar do
estudo divulgado no ultimo
dia 13 pelo Tribunal de
Contas de Pernambuco sobre
as obras paralisadas e
inacabadas no Estado,
assunto, que segundo os
deputados, sera
acompanhado de perto pelo
grupo de oposicao ao
governo.
"E interesse da bancada
acompanhar as acoes
desenvolvidas pela gestao
publica estadual", afirmou o
deputado Marco Aurelio,
lider da oposicao na Alepe.
"E entendemos que esse
levantamento feito pelo TCE
e de grande importancia para
o nosso trabalho, pois e um
documento imparcial, muito
bem elaborado pela
excelente equipe tecnica do

Tribunal e que vai nos ajudar
a cobrar do governo acoes
no sentido de destravar as
obras paradas", disse ele.
O presidente Marcos
Loreto destacou a
importancia do levantamento
sobre obras paradas,
afirmando que o estudo
funciona como uma bussola
que direciona as acoes dos
orgaos de controle na
fiscalizacao e na orientacao
aos gestores publicos e
colocou o TCE a disposicao
para divulgar dados que se
referem a transparencia dos
gastos publicos.
CONVITE - Logo apos a
visita da bancada de
oposicao da Alepe, o

presidente Marcos Loreto
recebeu em seu gabinete o
prefeito da cidade de Olinda,
Lupercio Nascimento, que
estava acompanhado do vice,
Marcio Botelho e do
procurador juridico do
municipio, Eduardo Porto.
O prefeito fez a entrega
de um convite ao presidente
Marcos Loreto para a
cerimonia de abertura oficial
do carnaval de Olinda, que
este ano tera como tema "A
Fantasia e voce".
A festa acontece no
proximo dia 28 de fevereiro,
na Praca do Carmo e tera
como atracoes, entre outros,
os cantores Alceu Valenca e
Elba Ramalho.

O presidente Marcos Loreto (2o a D) com o prefeito Lupercio (C)

O Tribunal de
Contas enviou no ultimo
dia 8 um alerta a
Secretaria de Saude de
Pernambuco para que o
orgao fiscalize a correta
aplicacao da verba
destinada ao combate as
arboviroses desde 2016.
O montante de cinco
milhoes de reais foi
repassado a epoca pelo
Governo do Estado aos
municipios
pernambucanos. O alerta
foi encaminhado pelo
conselheiro Ranilson
Ramos a secretaria
executiva de Vigilancia
em Saude, Luciana
Carolina Albuquerque
DAngelo, em
atendimento a uma
representacao interna
(Cota MPCO no 05/2019)
do Ministerio Publico de
Contas. A representacao
foi feita ao relator pela
procuradora geral do
MPCO, Germana
Laureano, em 30 de
janeiro deste ano.
O documento solicita
que o TCE investigue a
aplicacao dos repasses
quando da apreciacao das
contas de gestao
municipais relativas a
2016. A preocupacao se
deve ao fato de a SES ter
confirmado em janeiro
(29) a primeira morte por
arbovirose deste ano em
Pernambuco. Ate junho
de 2016, o Estado

Documento assinado digitalmente, conforme MP n 2200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil.

liderava o ranking
nacional de casos
confirmados de
microcefalia em criancas,
ocasionados por essas
doencas. Naquele
momento, foram
diagnosticados 366
casos, alem do registro
de 87 obitos em
decorrencia de doencas
transmitidas pelo Aedes
aegypti. O Governo
Estadual anunciou no
inicio deste mes um
plano de combate as
doencas e a liberacao de
recursos superiores a sete
milhoes de reais.
A Diretoria de
Contas Estaduais do TCE
fez, naquela ocasiao, um
levantamento para
avaliar as medidas
adotadas pelo Estado ate
entao. De acordo com
informacoes da
Secretaria Executiva de
Vigilancia em Saude, nao
foi exigida dos
municipios a prestacao
de contas do uso das
verbas por eles
recebidas. Por outro lado,
as equipes das regionais
de saude (GERES)
daquele orgao
realizariam visitas
tecnicas para monitorar
os indicadores e
acompanhar as acoes de
vigilancia e controle do
vetor. Caberia a SES
consolidar os resultados
levantados mediante

relatorios padronizados.
Entretanto, um
relatorio preliminar de
auditoria do TCE
constatou que o
monitoramento por parte
da Secretaria de Saude
era bastante deficiente.
Isto porque cerca de 33%
(60) dos 184 municipios
pernambucanos nao
tiveram seus roteiros de
supervisao preenchidos
pela fiscalizacao da
GERES e as acoes de
combate em outros 173
nao foram monitoradas
pelas regionais. Um novo
estudo do Tribunal
identificou que, mesmo
notificada e com
oportunidades de sanar
as irregularidades, a
SES/SEVS manteve a
sua conduta de descaso,
tendo em vista que o
relatorio de supervisao
permanecia em branco
em 22 localidades e 96
ainda permaneciam sem
fiscalizacao.
Segundo Germana
Laureano, a omissao da
Secretaria em fiscalizar
traz graves
consequencias a
populacao, traduzindo
uma baixa efetividade
das medidas de combate
a estas epidemias,
sobrecarregando
hospitais e postos de
saude e colocando em
risco a saude e a vida do
cidadao.

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Diario Eletronico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

Despachos
O Exmo.Sr. Presidente do TCE/PE, no uso de suas atribuicoes proferiu os seguintes despachos:
Petce 6506- Luiz Arcoverde Cavalcanti Filho, autorizo; Petce 5549- Alexandre Cesar Simoes Pimentel
e Angelo Giuseppe Lopes Fernandes, autorizo. Recife, 18 de fevereiro de 2019.

O Sr. Diretor de Gestao de Pessoas do TCE/PE, no uso das atribuicoes conferidas pela Portaria
002/18, proferiu os seguintes despachos: Petce 7103- Luiz Antonio C. L. Neves, autorizo; Petce
7102- Rosana Komuro, autorizo; Petce 7095- Luciana Cristina de Vasconcelos Falcao, autorizo; Petce
7155- Jorge Jose Barros de Santana Junior, autorizo; Petce 7070- Walter Brandao Junior, autorizo;
Petce 7083- Andrea Gueiros de Freitas Hirschle, autorizo; Petce 7150- Denise Rocha Cavalcanti de
Sena, autorizo; Petce 7241- Sandra Maria de Melo Almeida, autorizo; Petce 7278- Aluisio Fabio
Bezerra de Moraes, autorizo; Petce 7400- Bruno Savio Marques de Melo, autorizo; Petce 6960Roberta Mattos Mesquita, autorizo; Petce 7068- Liz de Fatima Villas Arcoverde, autorizo; Petce 7069Liz de Fatima Villas Arcoverde, autorizo; Petce 7111- Emanuel Alves de Almeida, autorizo; Petce 7240Francisco Jose A. de Oliveira, autorizo. Recife, 18 de fevereiro de 2019.

Notificacao
NOTIFICACAO DE DELIBERACAO INTERLOCUTORIA: Fica notificada a Sra. Patricia Amelia Alves
Rodrigues de Mendonca (CPF/MF No ***.***.424-77), sobre a ANULACAO da deliberacao
interlocutoria que deferiu a retirada dos autos, requerida atraves de documento apresentado em
13/02/2019 (PETCE no 6.721/2019), haja vista a determinacao de reabertura da instrucao, referente
aos autos do Processo T.C. no 1507841-3 (Auditoria Especial - Prefeitura Municipal de Igarassu exercicio de 2015 - Relator Conselheiro Substituto Marcos Flavio), nos termos da Resolucao TC no
15/2010 .
Tribunal de Contas de Pernambuco,
em 18 de fevereiro de 2019.

Recife, 19 de fevereiro de 2019

Acordaos
3a SESSAO ORDINARIA DO PLENO REALIZADA EM 06/02/2019
PROCESSO TCE-PE N 16100151-8PR001
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ ARCOVERDE FILHO
MODALIDADE - TIPO: Pedido de Rescisao - Pedido de Rescisao
EXERCICIO: 2018
UNIDADE JURISDICIONADA: Prefeitura Municipal de Buique
INTERESSADOS:
Jonas Camelo de Almeida Neto
VADSON DE ALMEIDA PAULA (OAB 22405-PE)
ORGAO JULGADOR: PLENO
PRESIDENTE DA SESSAO: CONSELHEIRO MARCOS LORETO
ACORDAO No 146 / 19
VISTOS, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE No 16100151-8PR001, ACORDAM, a
unanimidade, os Conselheiros do PLENO do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, nos
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