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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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com base nessa hipotese. No segundo, a brutalidade do delito provoca comocao no meio social, gerando
sensacao de impunidade e descredito pela demora na prestacao jurisdicional, de forma que, havendo
fumus boni iuris, nao convem aguardar-se ate o transito em julgado para so entao prender o individuo".
(Curso de Processo Penal, 15a edicao, Sao Paulo: Saraiva, 2008, pag. 271).
No caso vertente,
verifica-se que o autuado foi preso em estado de flagrancia. Imperioso destacar que a comunidade local
vem sofrendo com aumento de casos semelhantes, havendo necessidade de que o meio social seja
preservado, evitando o descredito da justica e afastando a incidencia de crimes dessa natureza.
Destaco que os motivos que levam este juizo a decretar a prisao processual nao dizem respeito a
gravidade em tese do crime, mas sim a periculosidade evidenciada com a conduta perpetrada (que sao
situacoes totalmente distintas), bem como a gravidade em concreto do fato delituoso e, e claro, como ja
referido, resguardar o meio social.
Deste modo, revela-se a necessidade de ser mantida a custodia
cautelar do autuado, apontado como autor do delito supra evidenciado.
Por fim, e de bom alvitre
salientar que as medidas cautelares diversas da prisao, elencadas no rol do art. 319 do CPP revelam-se
inadequadas e insuficientes para resguardar a ordem publica, tendo em vista as circunstancias da prisao
em flagrante alhures delineada.
Nesse sentido, e, ainda, acerca da primariedade, apenas por apego
a argumentacao, a jurisprudencia mais recente deste E. TJPA: ACORDO No: PROCESSO N 080691422.2019.8.14.0000 ACO: HABEAS CORPUS LIBERATORIO COM PEDIDO DE LIMINAR ORGO
JULGADOR: SECO DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: CAPITAL IMPETRANTE: FELIPE
DAVID SIROTHEAU - OAB/PA 25.650-A IMPETRADO: JUIZO DA 1a VARA DE INQUERITOS POLICIAIS
DE BELEM E JUIZO DA 7a VARA DA CRIMINAL DA COMARCA DE BELEM/PA. PACIENTE: EWERTON
JOABE MARINHO FARIAS. PROCURADORA DE JUSTICA: DRA. ANA TEREZA DO SOCORRO DA
SILVA ABUCATER RELATORA: DESA. VANIA LUCIA SILVEIRA. EMENTA: HABEAS CORPUS
LIBERATORIO. ARTIGO 33 E 35 DA LEI N.o 11.343/2006. PRISO PREVENTIVA. ALEGACO DE
FUNDAMENTO GENERICO E DESPROVIDO DA CONVERSO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA E
DA DESNECESSIDADE DA MANUTENCO DA PRISO PREVENTIVA INOCORRENCIA. DECRETO
FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. PRESENCA DE REQUISITOS PREVISTO NO
ART. 312 DO CPP. ALEGACO DE CONDICES FAVORAVEIS DO PACIENTE. IRRELEVANCIA.
INTELIGENCIA DA SUMULA No 08 DO TJEPA. MANUTENCO DA MEDIDA CONSTRITIVA QUE SE
IMPE. PEDIDO DE CONVERSO DA PRISO EM OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO
ART. 319 DO CPB OU PRISO DOMICILIAR PARA TRATAMENTO DE SAUDE. INCABIMENTO.
ORDEM CONHECIDA E DENEGADA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA. DECISO
UNANIME. 1. A decisao combatida demonstra motivacao concreta e convincente quanto a existencia dos
pressupostos que justificam a prisao preventiva, com respaldo em fatos que evidenciam a
excepcionalidade da medida, nos termos do art. 312 do CPP. De outra banda, ha fatos concretos,
previstos no art. 312 do CPP a embasar a decretacao da prisao preventiva do paciente, ja que a propria
conduta criminosa por si so denota a periculosidade no modus operandi do agente. O magistrado, ao
manter a prisao preventiva do paciente buscou fundamento na garantia da ordem publica, pois o crime
abalou a paz e harmonia social, com elevado risco de reiteracao criminosa, evidenciando a capacidade de
articulacao e periculosidade pelo modus operandi do agente na pratica da conduta criminosa, somando-se
a isso o fato de que foi encontrado em poder do paciente, conforme relatado na denuncia; 2. O fato de o
paciente ser primario, ter bons antecedentes, ocupacao licita e residencia fixa, nao representam obice
para a manutencao da prisao preventiva, quando identificados os requisitos para a manutencao da
cautelar; 3. Resta incabivel, na hipotese em apreco, a conversao da prisao em outras medidas cautelares
previstas no art. 319 do CPB, eis que a luz dos elementos contidos nos autos, sua aplicacao e inadequada
ao presente caso. De outra banda, a alegacao de que o paciente e epiletico e necessita de tratamento,
nao impede a manutencao da medida constritiva, ainda mais pelo fato de que nao ha nos autos nenhum
laudo que comprove a doenca do paciente, nem mesmo laudo com indicacao medica que confirme ou
receituario que prescreva o uso medicinal da substancia entorpecente, para o tratamento da doenca
alegada, bem como que o tratamento para epilepsia e realizado por meio de medicacao que controla as
crises convulsivas; 4. Ordem de Habeas Corpus conhecida e, no merito, denegada, nos termos do voto da
Desa. Relatora. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Excelentissimos Senhores
Desembargadores, componentes da Secao de Direito Penal, por maioria de votos, em conhecer do writ e,
no merito, denegar a ordem impetrada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Sala das
Sessoes do Tribunal de Justica do Estado do Para, aos doze dias do mes de agosto de 2019. Julgamento
presidido pela Excelentissima Senhora Desembargadora Presidente Vania Fortes Bitar. Belem/PA, 12 de
agosto de 2019. Desa. VANIA LUCIA SILVEIRA Relatora (2179537, Nao Informado, Rel. VANIA LUCIA
CARVALHO DA SILVEIRA, Orgao Julgador Secao de Direito Penal, Julgado em 2019-09-03, Publicado
em 2019-09-06). Grifo nosso.
Analisando o arcabouco processual vigente, a Conversao da prisao em


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