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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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constitucional da razoavel duracao do processo e o teor do Oficio no OF/GG/DP/N 48/2019 da
Corregedoria Geral da Defensoria Publica do Estado do Para, informando que houve a designacao da
Defensora Publica atuante nesta Comarca para aturar junto a Diretoria do Interior, estando suspensos,
desta maneira, os agendamentos e/ou atendimento da Defensoria Publica de Portel, nomeio a advogada
Dra. Cleice Sardinha de Carvalho Paranhos, OAB/PA No 20.508, como defensora dativa do Reu Danilo
Souza Marques, devendo a Secretaria providenciar seu cadastro juto ao sistema Libra. 1) Nos termos
do art. 20, 3o, do Codigo de Processo Civil e do artigo 22, 1o, do Estatuto da Ordem dos Advogados do
Brasil (Lei n.o 8.906/94), os honorarios advocaticios ao defensor dativo serao calculados apos a realizacao
de todos os atos processuais. Esta medida se faz imprescindivel para dar andamento as acoes penais, a
fim de que nao sejam atingidas pela prescricao e para que a sociedade nao tenha uma sensacao de
impunidade. 2) Intime-se pessoalmente a Defensora Dativa nomeada, para a apresentacao de Resposta
a Acusacao, no prazo Legal. 3) Decorrido o prazo, certifique-se e facam conclusos. 4) Expeca-se o
necessario. 5)
P.I.C.
SERVIRA A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMACAO / OFICIO /
CARTA PRECATORIA, CONFORME AUTORIZADO PELO PROVIMENTO CJCI 003/2009, DEVENDO O
SR. DIRETOR OBSERVAR O DISPOSTO EM SEUS ARTIGOS 3o E 4o. Portel, 12 de novembro de 2019.
Lucas Quintanilha Furlan Juiz de Direito
PROCESSO:
00069706120168140043
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LUCAS QUINTANILHA FURLAN Acao: Alimentos Lei Especial No 5.478/68 em: 12/11/2019---REQUERENTE:J. R. A. Representante(s): OAB 11111 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) REPRESENTANTE:TANIELA MOURA
RIBEIRO Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
(DEFENSOR) REQUERIDO:REGINALDO MIRANDA ALVES. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE PORTEL Processo n.o 0006970-61.2016.8.14.0043
DESPACHO 1- Considerando a necessidade de readequacao da pauta de audiencias e a certidao de
fls. retro, REDESIGNO audiencia para o dia 27/11/2019 as 10:00 horas; 2- EXPECA-SE o necessario;
03- SERVIRA A PRESENTE COMO MANDADO DE CITACAO / INTIMACAO/ CARTA POSTAL/OFICIO
conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009 devendo o Sr. Diretor observar o disposto em
seus artigos 3 e 4. Portel(PA), 12 de novembro de 2019. LUCAS QUINTANILHA FURLAN Juiz de
Direito
PROCESSO:
00069757820198140043
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LUCAS QUINTANILHA FURLAN Acao: Acao Civil
Publica Civel em: 12/11/2019---AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO PARA REQUERIDO:O
ESTADO REQUERIDO:MUNICIPIO DE PORTEL REQUERENTE:SABRINA DE AQUINO BARBOSA
Representante(s): PROMOTOR DE JUSTICA (PROMOTOR(A)) PACIENTE:H. B. P. . PROCESSO No
0006975-78.2019.8.14.0043 DESPACHO
01. Ao MP para adequar o pedido de execucao provisoria
de fls. retro, as formalidades processuais previstas no ordenamento juridico vigente.
02. Apos,
CONCLUSOS;
04. SERVIRA o presente despacho como MANDADO/OFICIO, nos termos dos
Provimentos no 03/2009 da CJCI e da CJRMB do Tribunal de Justica do Estado do Para (TJPA). P.I.C
Portel (PA), 12 de novembro de 2019. Lucas Quintanilha Furlan Juiz de Direito
PROCESSO:
00070208220198140043
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LUCAS QUINTANILHA FURLAN Acao:
Averiguacao de Paternidade em: 12/11/2019---MENOR:A. M. A. REQUERENTE:ADRIANE MARTINS DE
ALMEIDA REQUERIDO:BRUNO ROCHA SANTANA. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DO PARA COMARCA DE PORTEL Processo n.o 0007020-82.2019.8.14.0043 DESPACHO 1Considerando a necessidade de readequacao da pauta de audiencias e a certidao de fls. retro,
REDESIGNO audiencia para o dia 27/11/2019 as 10:00 horas; 2EXPECA-SE o necessario; 03SERVIRA A PRESENTE COMO MANDADO DE CITACAO / INTIMACAO/ CARTA POSTAL/OFICIO
conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009 devendo o Sr. Diretor observar o disposto em
seus artigos 3 e 4. Portel(PA), 12 de novembro de 2019. LUCAS QUINTANILHA FURLAN Juiz de
Direito
PROCESSO:
00072355820198140043
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LUCAS QUINTANILHA FURLAN Acao: Mandado
de Seguranca Civel em: 12/11/2019---REQUERENTE:ELIZANGELA DE OLIVEIRA CUNHA
REQUERIDO:PREFEITO MUNICIPAL DE PORTEL MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS. ESTADO DO
PARA - PODER JUDICIARIO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORTEL Processo: n. o
00072355820198140043 D E CISAO
Considerando as circunstancias que norteiam o caso, defiro a
gratuidade.
Reservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada apos a apresentacao das
informacoes.
Notifique-se a(s) autoridade(s) coatora(s) para, querendo, apresentar(em) informacoes,


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