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Diário GO - Tribunal de Justiça

Cuida-se de habeas corpus impetrado em proveito de JORGE GONCALVES
CABECEIRA, visando a revogacao da sua prisao preventiva.
Examinando detidamente os presentes autos, tenho que a ordem deve ser denegada,
pelos motivos que passo a expor.
Cumpre salientar que a liberdade no Estado Democratico de Direito e a regra e que o
individuo nao pode dela ser afastado sem uma justificativa plausivel, entretanto nao se pode
descuidar que a sociedade tambem reclama para si atencao, competindo ao Julgador estabelecer
um espaco em que seja possivel coexistir as garantias dos direitos individuais do cidadao, sem
afrontar a garantia da ordem publica.
Norteando-se pela certeza de que nao existem direitos absolutos e que e preciso que
todos eles convivam harmonicamente na ordem juridica, vejo que, no presente caso, a decisao
que converteu a prisao em flagrante em prisao preventiva (movimentacao 01, arquivo 06) esta
lastreada nos requisitos do art. 312 do Codigo de Processo Penal.
Ao decidir, o Magistrado devera motivar seu decisum em uma das hipoteses previstas
no dispositivo citado, quais sejam: a garantia da ordem publica ou da ordem economica, a
conveniencia da instrucao criminal e a seguranca da aplicacao da lei penal, requisitos que devem
ser somados a prova da existencia do crime e indicios suficientes da autoria.
Compulsando a decisao que decretou a prisao preventiva do paciente, verifico inexistir
qualquer irregularidade ou falta de fundamentacao, eis que o douto Juiz a quo apontou, de
maneira suficiente e fundamentada, a necessidade da custodia cautelar, especialmente a garantia
da ordem publica, tendo em vista a periculosidade do reu, conforme destacado pelo nobre
Magistrado prolator da decisao combatida:
Quanto ao requisito da segregacao cautelar, destaco que a medida se faz necessaria
para garantia da ordem publica, em razao da periculosidade do custodiado, uma vez
que, pelos relatos dos policiais, existe historico de violencia domestica entre os
envolvidos, sendo concreta e pujante a possibilidade de reiteracao delitiva. E mais: O
agente, ex-companheiro da vitima e inconformado com o termino do relacionamento,
em nitida situacao de violencia domestica, desferiu uma facada no abdomen de
Tatiane. Assim, a segregacao busca garantir a seguranca da vitima. Sublinhei.
Assim, e isenta de ilegalidade a decisao que decretou a prisao preventiva, pela pratica,
do crime de homicidio qualificado tentado em contexto de violencia domestica e familiar, mediante
a comprovacao da materialidade criminosa e indicios da autoria, fundamentada em condicoes
autorizativas do art. 312 do Codigo de Processo Penal.
NR.PROCESSO:
5486047.34.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 1361 de 3565

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