Busca de Diários Oficiais


Diário SE - Justiça

IGOR FIGUEIREDO PINA OLIVEIRA - OAB: 7985-SE -> 1
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - OAB: 1055-A-BA -> 2
JESSICA CAVALHEIRO MUNIZ - OAB: 107401-RS -> 1
JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO - OAB: 1740-SE -> 2
JOSE DANTAS DE SANTANA - OAB: 2062-SE -> 1
JOSE GOMES DE ANDRADE JUNIOR - OAB: 10418-SE -> 1
JOSE LUIZ GOMES DE ARAGAO - OAB: 1881-SE -> 1
JOYCE GOMES DA CUNHA CABRAL - OAB: 6737-SE -> 1
JULIANA AMOR GUIMARAES SALES - OAB: 6909-SE -> 1
JULIO CESAR GOULART LANES - OAB: 519-A-SE -> 1
JULIO ROCHADEL MOREIRA - OAB: 2968-SE -> 1
KATHERN NARJARA CARVALHO DE SOUZA - OAB: 9441-SE -> 1
LEILA MARIA EZEQUIEL SANTOS SENA - OAB: 6967-SE -> 1
LIEGE ALMEIDA RIBEIRO - OAB: 8317-SE -> 1
LILIAN OLIVEIRA BRITO - OAB: 13220-BA -> 1
LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS - OAB: 6406-SE -> 1
LUCIANA GOULART PENTEADO - OAB: 167884-SP -> 1
LUCIANA RAMOS COSTA - OAB: 12316-SE -> 1
LUCIANO HAGENBECK SOBRAL FILHO - OAB: 7809-SE -> 1
LUCYMARA DE OLIVEIRA COSTA - OAB: 12699-SE -> 4
LUIZ MARIO OLIVEIRA DANTAS - OAB: 2097-SE -> 1
MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA - OAB: 2369-SE -> 1
MARCEL FIGUEIREDO SANTANA - OAB: 7561-SE -> 1
MARCEL KAZUKAS RODRIGUES PEREIRA - OAB: 6326-SE -> 1
MARCELO SAMPAIO DE FIGUEIREDO - OAB: 517-B-SE -> 1
MARCIO MACEDO CONRADO - OAB: 3806-SE -> 2
MARIA JOSEANE DA SILVA - OAB: 7077-SE -> 1
MARIA LUCIA DANTAS MORGADO - OAB: 9363-SE -> 1
MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531-SE -> 1
MARIANA MATOS DE OLIVEIRA - OAB: 12874-BA -> 1
MARLENE FRANCISCA DO C. PROCOPIO - OAB: 1507-SE -> 2
MURILO VIARO BACCARIN - OAB: 244416-SP -> 1
NAYCA NEGREIROS FERREIRA - OAB: 487-B-SE -> 1
NILTON CESAR DOS SANTOS BARROS - OAB: 4029-SE -> 1
NINA LIBORIO GANDARA - OAB: 12555-SE -> 1
PABLO VICTOR ASSIS MENDONCA - OAB: 6123-SE -> 1
PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - OAB: 98709-SP -> 1
REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB: 762-A-SE -> 6
RICARDO LOPES GODOY - OAB: 77167-MG -> 2
RICARDO MARTINS MOTTA - OAB: 976-A-SE -> 1
RICARDO SAMPAIO LIMA - OAB: 7075-SE -> 1
RODOLFHO PANDOLFI DAMICO - OAB: 16789-ES -> 2
RODRIGO DE MELO SILVA - OAB: 4934-SE -> 3
SERGIO CARVALHO DE SANTANA - OAB: 2832-SE -> 1
SIDNEI MARCOS DOS SANTOS MELO - OAB: 9532-SE -> 1
TATIANA BATISTA FROSI - OAB: 6169-SE -> 2
VALERIA ANUNCIACAO DE MELO - OAB: 144100-RJ -> 1
VANDERSON MOURA DOS SANTOS - OAB: 8078-SE -> 1
VANESSA DE CASTRO DORIA MELO - OAB: 4822-SE -> 3
WILLIAM JAMES PEREIRA JUNIOR - OAB: 8772-SE -> 1
WINDERSON DA SILVA NUNES - OAB: 5059-SE -> 1
YURI MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA - OAB: 9957-SE -> 1
ESCRIVAO.
JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
DATA DO EXPEDIENTE : 10/9/2019
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
PROC.: 201721300242
AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU : LUIZ PAULO BISPO MOREIRA
DEF. : DEFENSORIA PUBLICA
TERCEIRO/ASSISTENTE : EDUARDO DA SILVA ROCHA
ADV. : EDUARDO DA SILVA ROCHA - OAB: 867-A-SE
DECISAO/DESPACHO....: INTIMACAO ELETRONICA ENVIADA A DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL - 14a DEFENSORIA PUBLICA DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA
E FAMILIAR DA COMARCA DE ARACAJU
VISTAS A DEFESA,  DRA.  AUGUSTA MONTE ALEGRE BEZERRA DE ANDRADE LIMA,  PARA ALEGACOES FINAIS,  LEVANDO EM CONSIDERACAO O CONTIDO NA
CERTIDAO EXARADA NA PRESENTE DATA.
INTIMACAO ENVIADA AO DEFENSORIA.
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
PROC.: 201821300697
AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL
REU : MARCOS SILVA NASCIMENTO
ADV. : ALINE ANDRADE REZENDE - OAB: 10272-SE
ATO ORDINATORIO....: A DEFESA PARA APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS.
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
PROC.: 201921300442
AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
REU : MARCOS GONCALVES COUTO
ADV. : GRASIELLE VIANA PASSOS - OAB: 11710-SE
SENTENCA....: (...)ANTE TAIS CONSIDERACOES, COM BASE NOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS E POR TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE A
PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, E, VIA DE CONSEQUENCIA,CONDENO O ACUSADO MARCOS GONCALVES COUTO, ACIMA QUALIFICADO, COMO INCURSO E SOB AS
PENAS DO ART. 21 E 65 DA LEI DAS CONTRAVENCOES PENAIS, ART. 147 C/C ART. 61, II,  F E ART. 69, DO CODIGO PENAL, C/C ART. 5o, III E SEGUINTES DA LEI
11.340/06.(...)TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DE DURACAO DA PENA IMPOSTA AO SENTENCIADO MARCOS GONCALVES COUTO,DECLARO CUMPRIDA A
PENA PELO APENADO, DETERMINANDO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 109 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS.
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