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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 295 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 124. APELACAO 0003856-85.2015.8.19.0019 Assunto: Multas e demais Sancoes / Infracao Administrativa / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CORDEIRO VARA UNICA Acao: 0003856-85.2015.8.19.0019 Protocolo: 3204/2018.00006882 - APELANTE: IARA RODRIGUES MONTEIRO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GUIMARAES LOULA Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS Funciona: Defensoria Publica DECISAO: ... Assim, pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se a sentenca em todos os seus termos, com fulcro no verbete sumular no 568 do STJ. 125. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0053506-66.2012.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0256839-39.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2012.00321284 - AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS AGDO: RADI DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: Considerando que foi prolatada sentenca de primeiro grau e o v. acordao (index 165/171) que julgaram procedente o presente recurso, confirmado a decisao antecipatoria da tutela, encontrando-se prejudicado porquanto ja se resolveu a questao de fundo. 126. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004630-80.2012.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0361823-11.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2012.00022447 - AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS AGDO: ANTONIO JOSE SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI OAB/RJ-075450 ADVOGADO: PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO SELARES OAB/RJ-134560 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DECISAO: ...Assim sendo, DECLARO PREJUDICADO o recurso, diante da perda do objeto recursal. 127. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067500-35.2010.8.19.0000 Assunto: Fornecimento de Agua / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0359884-30.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2010.00435569 - AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO: RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 AGDO: PAULO SERGIO ARAUJO DE SANTANA ADVOGADO: ALICE BAZILIO CASANOVA OAB/RJ-137229 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DECISAO: ...Desta forma revela-se nitida a perda do objeto deste agravo de instrumento que atacava apenas a decisao que antecipou os efeitos da tutela. Assim sendo, DECLARO PREJUDICADO o recurso, diante da perda do objeto recursal. 128. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001392-02.2017.8.19.0025 Assunto: Gratificacoes Municipais Especificas / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: ITAOCARA VARA UNICA Acao: 0001392-02.2017.8.19.0025 Protocolo: 3204/2017.00665053 - APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO MORAES NETO APDO: AVANIR SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA OAB/RJ-181057 ADVOGADO: SERGIO CERQUEIRA MARCAL OAB/RJ-171936 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ... Assim, considerando que a sentenca apelada modificou, para depois confirmar a antecipacao dos efeitos da tutela concedido, afasta o efeito suspensivo automatico de que trata o caput do artigo 1.012 do NCPC, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO para sanar a omissao apontada, e DEFIRO o pedido de efeito suspensivo recursal, ate o julgamento final do IRDR. 129. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0402413-25.2014.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade da Administracao / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0402413-25.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00016424 - APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES APDO: VILMA FAUSTINO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS WANDER CURY RIBEIRO OAB/RJ-102995 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECISAO: ... Assim, a conta de tais fundamentos e na forma do art. 932, IV, do CPC/2015, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da autarquia re, mantida a sentenca em todos os seus termos. 130. APELACAO 0147176-24.2013.8.19.0001 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0147176-24.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00702564 - APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS APELADO: ZITA HELENA TAVEIRA CALLEGARI ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALINE DE ANDRADE RISSO Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: ... Assim, pelo exposto, com fulcro no art. 932, IV, "a", do CPC/15, NEGO PROVIMENTO ao recurso do Estado reu, mantida a sentenca, por seus proprios e juridicos fundamentos. id: 2906994 *** DGJUR - SECRETARIA DA 10a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0052549-89.2017.8.19.0000 Assunto: Direito de Imagem / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: 0012611-09.2017.8.19.0026 Protocolo: 3204/2017.00516978 - AGTE: IGREJA EVANGELICA CONCREGACIONAL VALE DA BENCAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MAURICIO COSTA ALMEIDA OAB/SP-125445 AGDO: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: RALPH ANZOLIN LICHOTE OAB/RJ-128043 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DESPACHO: Manifeste-se a Agravante Re - IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL VALE DA BENCAO - sobre a manifestacao do Agravado Autor - Eduardo Banks dos Santos Pinheiro - declarando prejudicado o recurso, no prazo de 5 dias, valendo seu silencio como aquiescencia de todo o postulado, tendo desistido de seu agravo. Apos, voltem-me conclusos. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DECIMA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0052549-89.2017.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903

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