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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
481Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
ADV: FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO (OAB 14503/CE), ADV: CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA FURTADO 
(OAB 21072/CE), ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 24314A/CE), ADV: DEFENSOR PUBLICO DR. FRANCISCO 
PEREIRA TORRES (OAB 1/CE), ADV: REINALDO LUIZ TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 24315/CE) - Processo 019934463.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: CARLOS 
FEITOSA GABRIEL - REQUERIDO: EMBRATEL PARTICIPACOES S/A . e outros - Ante o exposto, homologo o acordo celebrado 
entre a parte autora e as requeridas Banco CBSS S/A e Banco IBI S/A, nos seus exatos termos, e, com isso, extingo, com 
resolucao de merito, o presente processo quanto a estas partes demandadas, na forma do artigo 487, III, b, do Codigo de 
Processo Civil. Condeno as partes no pagamento rateado das custas processuais devidas ate esta data e deixo de condenar as 
partes em honorarios advocaticios, eis que o acordo nada dispos sobre tais encargos (CPC, artigo 90,  2o e 3o), condenacao 
esta cuja exigibilidade, quanto a parte autora, resta suspensa, por ser a mesma beneficiaria da gratuidade judiciaria (CPC, artigo 
98, 3o). Por derradeiro, determino o prosseguimento do processo quanto as demais partes requeridas, devendo os autos, apos 
os expedientes necessarios para publicacao desta sentenca, retornarem conclusos para analisar os pedidos deduzidos na 
audiencia e impulsionar o processo.
ADV: REINALDO LUIZ TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 24315/CE), ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 24314A/CE), 
ADV: DEFENSOR PUBLICO DR. FRANCISCO PEREIRA TORRES (OAB 1/CE), ADV: CLAUDIA DE MESQUITA DUMMAR (OAB 
17608/CE), ADV: FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO (OAB 14503/CE), ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES 
(OAB 13058/CE), ADV: CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA FURTADO (OAB 21072/CE) - Processo 0199344-63.2013.8.06.0001 
- Procedimento Comum - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: CARLOS FEITOSA GABRIEL - 
REQUERIDO: EMBRATEL PARTICIPACOES S/A . e outros - Expeca-se o alvara em favor da parte autora, referente aos valores 
depositados as fls. 383/385, nos termos requeridos as fls. 387. Expedientes necessarios.
ADV: HEBERSON THIAGO ARAUJO MACAU (OAB 27351/CE), ADV: WANDERLEY MACHADO SOARES (OAB 4893/CE) 
- Processo 0209471-60.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Igor Sales de 
Oliveira - REQUERIDO: RF COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPP - Para este juizo o caso e de julgamento antecipado da lide, 
por dispensar a producao de outras provas, na forma do artigo 355, I, Codigo de Processo Civil. Antes, entretanto, forte no novel 
principio da cooperacao processual e para evitar surpresa, intime-se as partes para tomar ciencia e, discordando, requerer o 
que entender cabivel, fundamentalmente, no prazo de 05 dias.
ADV: JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO (OAB 14456/CE), ADV: EMYLY MELO QUEIROZ (OAB 22041/CE) - Processo 
0866633-27.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Fornecimento de Agua - REQUERENTE: COMPANHIA DE AGUA E 
ESGOTO DO CEARA - CAGECE - REQUERIDO: Francisco Antero Filho - Conclusos. Conforme disposicao expressa na Portaria 
no 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, tendo em vista que as duas tentativas de citacao do requerido 
foram infrutiferas por motivo de ausencia, intime-se a parte autora, para no prazo maximo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos 
o endereco atualizado da parte promovida.
EXPEDIENTES DA 36a VARA CIVEL
JUIZO DE DIREITO DA 36a VARA CIVEL (SEJUD VII)
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIA DILCE RODRIGUES FEIJAO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA CARLA DIEYLA TEIXEIRA PONTE
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0703/2018
ADV: THIAGO ARAUJO DE PAIVA DANTAS (OAB 28711/CE), ADV: RENATO ALBUQUERQUE SOARES (OAB 18172/CE), 
ADV: TIBERIO ALMEIDA PERES (OAB 19230/CE), ADV: CARLOS EDUARDO LIMA DE FREITAS (OAB 17779/CE) - Processo 
0004359-07.2007.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Reginaldo Gadelha 
Pontes - REQUERIDO: Helder Veiculos - Digam as partes quais as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de dez dias, 
caso desejem ouvir testemunhas, devem apresentar rol desde logo. Expedientes necessarios.
ADV: BIANCA ARAUJO LEITE (OAB 33469/CE), ADV: RAISA SALES PEREIRA (OAB 33346/CE), ADV: JOSE ALEXANDRE 
XIMENES ARAGAO (OAB 14456/CE) - Processo 0102818-92.2017.8.06.0001 - Consignacao em Pagamento - Pagamento em 
Consignacao - CONSGTE: Condominio do Edificio Ilha Bela Residence e outro - CONSIGNADO: Companhia de Agua e Esgoto 
do Ceara - Cagece - Audiencia de Conciliacao designada para o dia 11/02/2019, as 11:00h, na Sala da Harmonia no Centro 
Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do Forum Clovis Bevilaqua.
ADV: JUNIOR SOUSA AGUIAR (OAB 38185/CE), ADV: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA (OAB 33980/PE) - Processo 
0109015-29.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Lucia Maria Pereira 
Nascimento - REQUERIDO: Banco Bmg S/A - Esclarecam os litigantes, em dez (10) dias, atraves de seus advogados, pelo 
Diario da Justica, se existe possibilidade de virem a se compor amigavelmente, trazendo aos autos, se for o caso, os termos do 
acordo que desejam celebrar, para que seja homologado. No mesmo prazo, em nao vindo a ocorrer acordo, digam se desejam 
produzir provas, especificando-as, de logo advertidos de que o seu silencio sera interpretado como anuencia ao julgamento do 
processo no estagio atual. Intimacoes e/ou expedientes necessarios.
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: MIRIAM CLEIDE RAMALHO BRUNET SOBRINHA (OAB 42615/
DF) - Processo 0113509-05.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Cooperativa - REQUERENTE: Marcio Ribeiro Studart da 
Fonseca - REQUERIDO: Unimed Fortaleza Coop. de Trabalho Medico Ltda - Intimem-se as partes, atraves de seus advogados, 
pelo Diario da Justica, para no prazo comum de 15 dias, apresentarem alegacoes finais. Empos o decurso de prazo, facam os 
autos conclusos para sentenca.
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0124954-20.2016.8.06.0001 - Exibicao - Medida Cautelar 
- REQUERENTE: Edson Bastos Felix - REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S/A - Intime-se o apelado para apresentar as 
contrarrazoes, no prazo de quinze dias, na forma do artigo 1.010,  1o, do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao 
do apelado, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme preceitua o  3o, do artigo 1.010 
do CPC.
ADV: LINSSON ALENCAR BATISTA (OAB 31874/CE) - Processo 0128863-02.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - 
Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: Geney Jorge Sousa da Silva - REQUERIDO: Fortalece Empreendimentos 
Imobiliarios Ltda e outros - Audiencia de Conciliacao designada para o dia 11/02/2019, as 9:00h, na Sala da Superacao no 
Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do Forum Clovis Bevilaqua.
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: RAUL AMARAL JUNIOR (OAB 13371/CE), ADV: ALOISIO 
CAVALCANTI JUNIOR (OAB 12426/CE) - Processo 0134526-29.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / 
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