Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

cumulada com indenizacao por dano moral e pedido de tutela de urgencia proposta por Antonio Teixeira contra Banco BMG S/A. Relata o autor receber aposentadoria pelo INSS, beneficio sob n. 623.569.786-8, e ter realizado contratos de emprestimos consignados com o requerido para descontos mensais em seu beneficio previdenciario. Alega ter realizado contrato acreditando ser emprestimo consignado e algum tempo depois descobriu tratar-se de contrato de Reserva de Margem Consignavel de Cartao de Credito - RMC. Aduz que a transacao contratada foi diferente da almejada e nega a existencia e utilizacao de cartao de credito do requerido. Pleiteia tutela de urgencia para o fim de determinar-se que o requerido se abstenha de descontar mensalmente da fonte pagadora o valor de R$ 48,04 a titulo de RMC. E a sintese do necessario. DECIDO. Em que pese toda a argumentacao edificada, a medida antecipatoria nao deve ser deferida sem, ao menos, a oitiva da parte adversa, o que se mostra mais consentaneo com o ordenamento juridico, ate mesmo em atencao aos principios do contraditorio e ampla defesa. Portanto, prudente aguardar-se maior dilacao probatoria e oportunizar-se o contraditorio. Assim, indefiro a medida pleiteada. Considerando os fundamentos juridicos da lide sub judice, bem como o teor do Enunciado Civel no. 15, aprovado pelo E. Colegio Recursal da 21a. Circunscricao Judiciaria - Registro/SP fica dispensada a audiencia de conciliacao. Cite-se o requerido para, querendo, no prazo de 15 dias, contados do recebimento da carta de citacao, apresentar sua defesa, sob pena de revelia. Com a juntada, intime-se a requerente para replica em igual prazo. Tendo em vista que nos Juizados Especiais em primeiro grau nao ha condenacao em custas e honorarios advocaticios, a gratuidade da justica sera oportunamente apreciada. Int. - ADV: GILSON LUIZ LOBO (OAB 246010/SP) Processo 1000536-56.2018.8.26.0424 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Material - Argemiro Novaes - Banco BMG S/A - Fica o requerente intimado a se manifestar sobre a peticao e documentos de ps. 263/268, no prazo Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2792 de 05 dias. - ADV: ALESSANDRO OKUNO (OAB 285520/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), EUCLAIR JOSE CHAGAS (OAB 70113/PR) Processo 1000542-63.2018.8.26.0424 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Material - Maria de Fatima da Silva - Banco BMG S/A - Vistos. Haja vista que o deposito judicial da condenacao foi realizado na agencia do Banco do Brasil de Registro/SP, sob n. 0492-8 (ps. 217 e 226), determino a referida instituicao financeira, com endereco abaixo, providencias para proceder a transferencia do mencionado deposito no valor de R$ 6.019,11, datado de 21/05/2019, conta n. 700123058233, depositante Banco BMG S/A, Proc. 1000542-63.2018.8.26.0424, autora Maria de Fatima da Silva, para conta vinculada a este Juizo, na agencia do Banco do Brasil 7049-1 -Pariquera-Acu, pois refere-se a processo em curso por este Juizado. Efetuada a transferencia, levante-se o deposito a requerente. Servira o presente despacho, por copia, como OFICIO. Int.OBS: (guia de levantamento expedida, a disposicao para retirada) - ADV: ALESSANDRO OKUNO (OAB 285520/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), EUCLAIR JOSE CHAGAS (OAB 70113/PR) Processo 1000733-11.2018.8.26.0424 (apensado ao processo 1000491-52.2018.8.26.0424) - Procedimento do Juizado Especial Civel - Novacao - Jorcal Engenharia e Construcoes Ltda - Maria Cristina Saraiva Marques Me - Vistos. Verifique-se o andamento da execucao 1000491-52.2018.8.26.0424. Int. - ADV: CARLOS CAMARGO TAVEIRA (OAB 144232/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP) Processo 1001014-64.2018.8.26.0424 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Gean da Silva Araujo - Lenovo Comercial e Distribuicao Limitada - Fica o requerente intimado a se manifestar sobre a peticao de p. 159, no prazo de 05 dias. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), DANIELA GUARDALINI ARAUJO (OAB 328718/SP) JUIZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE GOMES DO NASCIMENTO ESCRIVA(O) JUDICIAL MARISE LISBOA MARTINS PACCA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0073/2019 Processo 1000507-69.2019.8.26.0424 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Gratificacoes de Atividade - Joanir Ribeiro Gomes - Vistos. Cite-se a requerida para apresentacao de resposta no prazo de 30 dias (art. 7o, Lei no 12.153/2009), ficando dispensada desde logo a audiencia de tentativa de conciliacao, nos termos do Comunicado no 146/2011, do Conselho Superior da Magistratura. Caso tenha proposta de acordo, a FESP podera apresenta-la juntamente com a defesa, sem implicar confissao ( Enunciado no 76 do FONAJEF). Considerando que em primeiro grau nos Juizados Especiais nao ha condenacao em custas e honorarios advocaticios, o pedido de gratuidade da justica sera apreciado oportunamente. Int. - ADV: ANDREIA CRISTINA RAMOS DA CRUZ (OAB 379823/SP) PATROCINIO PAULISTA Civel Distribuidor Civel RELACAO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUIDOS AS VARAS DO FORO DE PATROCINIO PAULISTA EM 27/06/2019 PROCESSO :1000875-72.2019.8.26.0426 CLASSE :EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA SICOOB COCRED ADVOGADO : 90786/SP - Oscar Luis Bisson EXEQTE : COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA SICOOB COCRED ADVOGADO : 7105/SP - Bisson, Bortoloti e Moreno Sociedade de Advogados EXECTDO : Erivan Ribeiro Spinelli VARA:VARA UNICA PROCESSO :1001684-32.2019.8.26.0048 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL No 5.478/68 REQTE : F.R.V.O. ADVOGADO : 14925/RN - Elissandra da Silva REQDO : P.H.R.O. ADVOGADO : 327122/SP - Neria Lucio Buzatto VARA:VARA UNICA PROCESSO :1000877-42.2019.8.26.0426 CLASSE :INVENTARIO INVTANTE : Maria das Dores Oliveira Silva ADVOGADO : 396635/SP - Amanda Inocencio de Castro HERDEIRA : Joana Candida de Oliveira ADVOGADO : 396635/SP - Amanda Inocencio de Castro INVTARDO : Sebastiao Augusto de Oliveira Filho VARA:VARA UNICA Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2793 PROCESSO :1000878-27.2019.8.26.0426 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CIVEL REQTE : A.R.S.F. ADVOGADO : 212907/SP - Carlos de Oliveira Ribeiro REQDO : W.L.S. VARA:VARA UNICA PROCESSO :1000879-12.2019.8.26.0426 CLASSE :ALVARA JUDICIAL - LEI 6858/80 REQTE : Heloisa Helena de Figueiredo Nascimento ADVOGADO : 411179/SP - Jose Rubens Rocha REQDO : Antonio Atevil de Figueiredo VARA:VARA UNICA 1a Vara JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DA FONSECA GAJARDONI ESCRIVA(O) JUDICIAL ISABELE OLIVEIRA RIBEIRO SILVEIRA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0384/2019 Processo 0001354-19.2018.8.26.0426 (processo principal 0002135-80.2014.8.26.0426) - Cumprimento de sentenca Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos - Leonardo Faleiros do Nascimento - espolio - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Defiro a penhora on line eis que dinheiro prefere a todos os demais bens na ordem de preferencia legal (art. 835, I, CPC). 2. Em consulta ao sistema BACEN/JUD constatei a existencia de fundos em favor do executado no valor total executado (fls. 133 e ss), devidamente bloqueados e transferidos para conta judicial. 3. Intime-se o devedor, via advogado constituido ou por carta, da penhora havida, tudo para os fins do art. 841 do CPC 4. Decorrido o prazo legal e nada vindo, expeca-se MLJ em

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.